Tudo sobre CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) – dicas, o que é e como obter

O CNIS (“Cadastro Nacional de Informações Sociais”) é banco de dados de informações do trabalhador e é o documento previdenciário mais importante.
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CNIS cadastro nacional de informacoes sociais - Tudo sobre CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) - dicas, o que é e como obter

O extrato CNIS é um documento muito importante para todo e qualquer segurado da Previdência Social.

Neste artigo, vamos apresentar um guia completo sobre ele, para que você entenda tudo sobre o Cadastro Nacional de Informações Sociais.

A partir de agora, vamos explicar o que é o CNIS, para que serve, quem pode utilizar, quando utilizar e muito mais.

Se o assunto é do seu interesse, acompanhe até o final.

Boa leitura!

O que é Extrato CNIS?

CNIS é a sigla de “Cadastro Nacional de Informações Sociais”. 

Ele é como se fosse um relatório de informações do trabalhador, sendo o documento mais importante no universo previdenciário.

O CNIS também é chamado “extrato CNIS” ou “extrato previdenciário”. 

É um banco de dados do governo federal, criado em 1989, que armazena informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros.

O CNIS contém dados dos vínculos empregatícios desde 1976, as remunerações mensais a partir de 1990 e os recolhimentos dos contribuintes individuais desde 1979.

Para que Serve o Extrato CNIS?

Este importante documento serve para comprovar a filiação do segurado à Previdência Social, além do tempo e valores de contribuição.

Assim, sempre que um indivíduo precisa usar algum dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode se valer do extrato como comprovação de sua situação regular.

Ao dar entrada na aposentadoria, por exemplo, o solicitante pode levar o CNIS como documento comprobatório do tempo de contribuição ao INSS.

Quem Pode Utilizar Esse Serviço

Todo segurado da Previdência Social pode ter acesso ao extrato previdenciário.

Inclusive, é importante que, ao longo da sua trajetória de vida, o cidadão acompanhe os registros feitos no CNIS, a fim de corrigir possíveis erros antes mesmo de ter que utilizar algum dos serviços do INSS.

CNIS como Prova

Os dados constantes no CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

Neste sentido:

  • Decreto 3.048/99, Art. 19.  Os dados constantes do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições valem como prova de filiação à previdência social, tempo de contribuição e salários-de-contribuição.
  • IN 77/2015, Art. 58. A partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes do CNIS relativos a atividade, vínculos, remunerações e contribuições valem, a qualquer tempo, como prova de filiação à Previdência Social, tempo de contribuição e salários de contribuição.

Dessa forma, se o CNIS estiver correto, não é preciso apresentar nenhuma outra prova ao INSS quando for feito o requerimento de benefício (mas sempre leve a Carteira de Trabalho, quando possível).

Acerto do CNIS e Sua Importância

É importante que o advogado previdenciarista analise com calma o CNIS do seu cliente e verifique se não existem erros.

Erros comuns são: valores errados de salário-de-contribuição, ausência de vínculos, ausência de data final do vínculo, vínculos marcados como extemporâneos, etc.

Caso os dados do CNIS não estejam corretos, é possível pedir a retificação dos dados do CNIS (o que chamamos de “acerto do CNIS”). Os artigos 58 e seguintes da IN 77/2015 explicam como fazer isso.

É importante destacar que não é preciso requerer um benefício para pedir a retificação do CNIS. 

Neste sentido:

  • IN 77/2015, Art. 61. O filiado poderá solicitar a qualquer tempo inclusão,  alteração, ratificação ou exclusão das informações constantes do  CNIS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 58, independente de requerimento de benefício, de acordo com os seguintes critérios: (…)

Então, vamos educar nossos clientes a não esperarem a aposentadoria para verificar se está tudo certo com seus dados previdenciários.

Muitas vezes, quando chega a época da aposentadoria, é muito mais difícil fazer o acerto do CNIS, já que muitas provas importantes se perdem no tempo (você pode acompanhar mais sobre isso no artigo “A (não) eficácia das decisões trabalhistas frente ao INSS”).

Como Tirar CNIS? Maneiras de Consultar o CNIS

Mas como se pode obter este documento tão importante? 

Existem diferentes formas: diretamente na agência do INSS, em alguns bancos e pela internet.

Vamos entender melhor as particularidades de cada uma delas.

Como Consultar CNIS na Agência do INSS?

O segurado ou seu advogado pode se dirigir a qualquer agência do INSS e requerer o CNIS. 

Antes disso, é necessário fazer o agendamento do atendimento pelo portal Meu INSS.

Peça para o servidor verificar se a pessoa não possui dois NITs (Número de Identificação do Trabalhador), porque isso é comum, conforme destacado no vídeo “Dica previdenciária: verificar se o segurado tem 2 NITs”.

Inclusive, na ficha de atendimento para causas previdenciárias, disponibilizada gratuitamente para os leitores, existe um campo para anotar se o cliente possui mais de um NIT.

Não se esqueça de levar os documentos para que o servidor possa fazer a consulta adequadamente.

Documentos Originais Necessários Para Tirar Extrato CNIS

  • CPF
  • RG
  • Carteira de Trabalho.

Como Consultar CNIS em um Banco            

Correntistas da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco do Brasil (BB) podem ter acesso a algumas informações do CNIS.

Caixa Econômica Federal

No site da Caixa Econômica Federal, vá em “FGTS e Serviços ao Cidadão” e, depois, em “Extrato Previdenciário”.

Você terá acesso aos salários de contribuição de cada mês em que houve recolhimento.

Banco do Brasil

Quem possui conta no Banco do Brasil, pode consultar o extrato indo até o internet banking do BB e, em seguida, “Conta Corrente”. 

Logo depois, é só clicar em “Previdência Social” e informar o número do PIS. Por fim, será possível conferir o CNIS.

Como Consultar CNIS Pela Internet ou Celular (Atualizado 2019)

Para fazer a consulta do extrato previdenciário pela internet é muito fácil.

Através do portal Meu INSS, em apenas 2 passos, já dá para conferir o CNIS. 

Veja como:

1. Acessar o portal do Meu INSS.

Se o cliente já tiver o cadastro, basta inserir CPF e senha.

Mas, caso ainda ele não tenha feito o registro no sistema, será necessário criar um, como consta nas imagens a seguir.

Insira CPF, nome completo e dados para contato, como telefone celular e e-mail.

como consultar cnis pela internet ou celular 1

Em seguida, será preciso validar os dados. Assim, selecione o dia e ano de nascimento do cliente, além do primeiro nome correto da mãe dele.

como consultar cnis pela internet ou celular 2

Para continuar com a validação, ainda será necessário selecionar a empresa onde ele tenha trabalhado, dentre as listadas.

como consultar cnis pela internet ou celular 3

Logo em seguida, deve-se responder se o cliente recebeu algum tipo de benefício nas datas apresentadas.

como consultar cnis pela internet ou celular 4

Na sequência, selecione o valor correto da última contribuição feita à Previdência Social. 

como consultar cnis pela internet ou celular 5

A verificação ainda continua e é necessário informar sobre a data de contratação do último emprego.

como consultar cnis pela internet ou celular 6

Por fim, para encerrar a validação, indique o ano em que ocorreu a última contribuição do cliente ao INSS.

como consultar cnis pela internet ou celular 7

Depois que os dados são validados, é hora de criar uma senha e, assim, ter acesso ao portal Meu INSS.

como consultar cnis pela internet ou celular 8

É importante ressaltar que essas perguntas podem mudar para quem estiver consultando. Contudo, de todas as perguntas feitas, somente uma das opções fornecidas estará correta, de acordo com o histórico do segurado no INSS.

Se houver dúvida sobre alguma resposta, o sistema cria a senha mesmo que uma ou outra resposta tenha sido dada incorretamente. 

2 – Pesquise por “Extrato Previdenciário CNIS”

logado no sistema do INSS, basta localizar o link para o extrato e clicar sobre ele.

extrato previdenciário cnis

Em apenas dois passos, é possível ver todo o histórico de contribuições e benefícios do contribuinte.

Como é um CNIS? – Imagem

Quando extraímos o CNIS pela internet, é possível salvá-lo em formato PDF. 

Abaixo, veja uma imagem de como é uma das páginas do CNIS, para que tenha noção das informações que vai encontrar.

como é um cnis

Dicas Sobre CNIS

É muito comum que apareçam “indicadores” no CNIS. 

Sempre que isso acontecer, no final do documento, vem o significado da sigla. 

Indicadores comuns são:

  • PEXT – Pendência de vínculo extemporâneo não tratado.
  • AEXT-VI – Acerto de vínculo extemporâneo indeferido.
  • PVIN-IRREG – Pendência de Vínculo Irregular.

Quando existem indicadores, na maior parte das vezes, é preciso “tratar” as informações.

a) Vínculos extemporâneo

Vínculo que foi incluído fora do prazo. Por exemplo: empregador deixa de recolher na data correta. 

A informação entra no CNIS, mas com anotação pendência (PEXT – recolhimento fora do prazo). 

Será necessário apresentar documentos contemporâneos à época da atividade que comprovem que realmente aquele vínculo existiu. 

Veja o que diz a IN 77/2015:

“IN 77/2015, Art. 59. Para a prova do tempo de serviço ou contribuição, além da documentação comprobatória disposta nesta IN, observada a forma de filiação poderão ser aceitos, no que couber, os seguintes documentos:

I –  o contrato individual de trabalho, a CP, a CTPS;

II – a carteira de férias;

III – a carteira sanitária;

IV – a caderneta de matrícula;

V – a caderneta de contribuições dos extintos institutos de aposentadoria e pensões;

VI – a caderneta de inscrição pessoal visada pela Capitania dos Portos, pela Superintendência do Desenvolvimento da Pesca, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas;

VII – as declarações da RFB;

VIII – certidão de inscrição em órgão de fiscalização profissional, acompanhada do documento que prove o exercício da atividade;

IX – contrato social e respectivo distrato, quando for o caso, ata de assembleia geral e registro de empresário;

X – certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra que agrupa trabalhadores avulsos; ou

XI – Certificado da Condição de Microempreendedor Individual, emitido no Portal do Empreendedor, no sítio www.portaldoempreendedor.gov. br.

Parágrafo único. Os documentos devem ser contemporâneos aos fatos a comprovar e mencionar datas de início, término e outras informações relativas ao vínculo e período de atividade, quando se tratar de trabalhador avulso, a duração do trabalho e a condição em que foi prestado.”

b) Vínculos que não constam no CNIS 

É possível comprovar o vínculo com outros documentos. Por exemplo: CTPS sem rasuras e sem nenhum vício; documentos do art. 59.

c) Vínculo sem data final de encerramento

Será preciso fazer prova da data final. 

A CTPS serve se não tiver vício. 

Outros documentos: extrato analítico do FGTS, declaração do empregador autenticada, ficha de registro, rescisão de contrato de trabalho (mais utilizado) – é comum o trabalhador ter isso guardado, demais documentos do art. 59.

d) Dados divergentes entre CNIS e CTPS 

Deve-se fazer prova dos dados corretos com os mesmos documentos mencionados acima.

e) Vínculo de reclamação trabalhista

A reclamação trabalhista, por si só, não garante a informações no CNIS e a contagem do tempo. 

Sobre isso, leia o artigo: “A (não) eficácia das decisões trabalhistas frente ao INSS”.

Se você gostou das dicas, faça o download da minha Ficha de Atendimento a Cliente para Causas Previdenciárias. Ela é cheia de dicas práticas também! Basta preencher o formulário acima e eu a enviarei para você gratuitamente.

Perguntas Frequentes Sobre CNIS

Ainda com dúvidas mais específicas sobre o extrato previdenciário? 

Confira respostas às perguntas mais comuns sobre ele.

É possível que o trabalhador tenha mais do que 1 CNIS?

Sim. Pode acontecer de haver dois NITs – Número de Identificação do Trabalhador – para um mesmo trabalhador.

Se isso ocorrer, podem existir dois extratos previdenciários.

Assim, será necessário consolidar a multiplicidade de cadastro em um único número.

É preciso esperar a hora da aposentadoria para corrigir o CNIS?

Não. A correção do extrato previdenciário pode ser feita a qualquer momento, de acordo com IN 77/2015, Art. 61.

É recomendado, inclusive, que todo contribuinte faça verificações frequentes para conferir se está tudo certo e, assim, manter os dados corretos e atualizados.

Por que devo acessar o Extrato CNIS com antecedência? 

Infelizmente, alguns dados são cadastrados de forma incorreta ou, até mesmo, certos empregadores não fazem o recolhimento obrigatório junto ao INSS.

Portanto, é fundamental acompanhar o extrato previdenciário para verificar se ele está de acordo com o que deveria.

Ao acessar o CNIS com antecedência, o trabalhador pode corrigir eventuais erros e equívocos e, dessa maneira, ter mais tempo para buscar documentos que comprovem sua contribuição.

Quanto antes o contribuinte constatar um possível erro, mais fácil será para retificá-lo.   

O trabalhador precisa do CNIS para se aposentar?

Sim. O extrato é um documento que funciona como uma base de dados, que será utilizada para concessão e cálculo do valor dos benefícios.

Desse modo, como o número de contribuições e de valores consta nele, é fundamental que o trabalhador tenha seu CNIS sempre atualizado.

Especialmente na solicitação de benefícios, o extrato previdenciário servirá como comprovação de filiação à Previdência Social.

Se o período trabalhado estiver no CNIS, o INSS vai aceitar sem criar problemas?

Na teoria, sim – afinal, o extrato previdenciário é um documento onde constam diversas informações importantes.

Na prática, no entanto, INSS pode pedir que o contribuinte comprove a veracidade das informações.

Portanto, é fundamental manter todos os documentos e registros que possam comprovar os períodos trabalhados e contribuições realizadas.

Quem ganha uma reclamação trabalhista tem o CNIS acertado automaticamente?

Não. Mesmo que o empregador seja obrigado a restituir valores referentes a contribuições à Previdência Social e ao empregado, o INSS não registra as alterações.

Desse modo, se o contribuinte entrou com alguma ação na justiça contra à empresa contratante e ganhou a causa, precisa acionar o INSS para fazer possíveis alterações no extrato previdenciário.

Como consultar o número do NIT?

Para descobrir o número do Número de Identificação do Trabalhador, basta verificar no próprio CNIS.

Assim, ao entrar no portal Meu INSS, clique sobre o “Extrato Previdenciário CNIS”.

Na página que é atualizada, logo em seguida, constarão dados cadastrais do contribuinte, na segunda aba, à direita. Dentre eles, está o NIT.

Outra forma para consultar o NIT é, ainda no sistema do INSS, clicar sobre a área do usuário, no canto superior direito.

Em seguida, surgem informações sobre o nome e CPF do usuário que está logado e o NIT correspondente.

O que é um Diagnóstico Previdenciário e o que o CNIS tem a ver com isso? 

Diagnóstico previdenciário é uma consulta detalhada de todos os contratos, contribuições e vínculos empregatícios do trabalhador.

Com base nessas informações, será possível analisar quando a aposentadoria e outros benefícios previdenciários podem ser solicitados.

O extrato é parte fundamental do diagnóstico previdenciário – afinal, este documento contém todos os dados e informações necessários para a comprovação das contribuições.

Além disso, o CNIS indica o tempo trabalhado e o número de recolhimentos já feitos para a Previdência Social. Por fim, registra todos os benefícios recebidos pelo contribuinte.

Com todas essas informações, o diagnóstico previdenciário fica mais acertado e, assim, será possível indicar o melhor momento para requerer a aposentadoria e outros benefícios.

Conclusão

O CNIS é um importante documento para todo trabalhador e contribuinte da Previdência Social.

Seu acesso é simples e gratuito, através do portal do INSS ou de bancos como a Caixa e Banco do Brasil.

Ao acessá-lo, dá para saber quando começaram as contribuições bem como por quanto tempo e por que valor elas foram feitas.

Apesar de o extrato ser retirado diretamente do sistema do INSS, podem ocorrer erros de registro. 

Por isso, acessar o CNIS com frequência e solicitar sua correção sempre que necessário é muito importante.

Por fim, o extrato previdenciário é uma das maneiras mais eficazes para comprovar a situação do contribuinte. E, dessa forma, entender quais são as possibilidades de recebimento de benefícios a que ele tem direito.

Caso tenha restado alguma dúvida sobre o tema ou se deseja fazer uma pergunta a respeito de outro assunto do direito previdenciário, deixe um comentário ou entre em contato.

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