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A possibilidade de restituição do ICMS na conta de energia é uma tese com muito potencial que tem gerado muitas dúvidas entre os advogados.

Para contribuir um pouco com a discussão, há algumas semanas, eu disponibilizei um vídeo sobre como calcular o valor desta restituição, que pode ser visto aqui: ICMS na conta de luz: como calcular (ação de restituição).

Neste vídeo, eu mencionei que eu conseguia baixar pela internet as 60 últimas contas de luz necessárias para fazer o cálculo diretamente no site da distribuidora, e muitas pessoas me perguntaram como fazer isso. E é isso que ensinarei neste artigo / vídeo (da mesma forma como na semana passada, escrevi um artigo e também gravei um vídeo sobre o assunto).