Direito Previdenciário

Entenda em quais casos é devido pensão por morte para ex-cônjuge ou ex-companheiro que recebia pensão alimentícia ou era dependente econômico do falecido.

Entenda quem tem direito à Previdência Social, a diferença entre contribuinte e segurado, o conceito de segurado do INSS e quais são seus tipos.

Período de graça: o que é, quais os prazos de cada benefício, hipóteses de prorrogação, forma de cálculo e atualizações dos Decretos 10410 e 10491 de 2020

Aposentadoria híbrida ou mista: o que é, atualizações trazidas pela EC 103/2019 e pelo Decreto 10410/20, e posicionamento do STF, STJ e TNU sobre o tema.

O Decreto 10.410/2020 incluiu o art. 176-D ao Decreto 3.048/1999, de modo que o Regulamento da Previdência agora contém previsão sobre a reafirmação da DER.

Saiba as hipóteses de cabimento de Mandado de Segurança contra o INSS, como identificar a autoridade coatora, onde protocolar a petição e quais os prazos.

Adicional de 25% para aposentadoria por invalidez e demais aposentadorias: entenda quando é possível a concessão e como a jurisprudência vem tratando o tema.

Entenda por que a hierarquia das leis não está sendo respeitada e as consequências negativas disso, principalmente após a EC 103/2019 e Decreto 10.410/2020.

Aprenda como evitar um laudo pericial negativo e o que fazer diante da recusa do INSS em conceder o auxílio-doença (aspectos administrativos e judiciais).

Contribuição do maior de 16 e aprendiz de 14 anos (IN 45/2010). Novidade: cômputo do trabalho em idade inferior permitido (ACP do MPF e Portaria 7/2020 – INSS).