Top 5 dúvidas sobre o acréscimo de 25% na aposentadoria

Artigo escrito para sanar as principais dúvidas em relação ao acréscimo de 25% na aposentadoria (o que é, quem tem direito, pensão por morte, etc.).
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Top 5 dúvidas sobre o acréscimo de 25% na aposentadoria

Há algumas semanas eu escrevi o artigo “Acréscimo de 25% na aposentadoria NÃO se limita à por invalidez [com modelo]” e recebi muitas perguntas dos leitores sobre este assunto. Como eu não consigo responder individualmente a todos os e-mails e comentários, resolvi escrever este artigo para sanar as dúvidas mais comuns sobre o assunto.

1) O que é o acréscimo de 25% na aposentadoria?

A lei previdenciária prevê um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria para aquelas pessoas que possuem a chamada “grande invalidez”, ou seja, que precisem de cuidados de outra pessoa 24 horas por dia, até mesmo para as atividades mais básicas da vida humana, como alimentar-se e tomar banho.

Este benefício está previsto no art. 45 da Lei 8.213/91. Vejamos:

Lei 8.213/91, Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

Parágrafo único. O acréscimo de que trata este artigo:

a) será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal;

b) será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for reajustado;

c) cessará com a morte do aposentado, não sendo incorporável ao valor da pensão.

2) Quem tem direito ao acréscimo de 25% na aposentadoria?

A lei determina que este acréscimo é somente para os aposentados por invalidez que sejam portadores da “grande invalidez”. No entanto, os advogados previdenciaristas vêm lutando há muito tempo para que este direito seja estendido às demais aposentadorias (aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, especial, etc.). Nós temos obtido sucesso em muitos casos.

Eu escrevi sobre isso em detalhes neste artigo: Acréscimo de 25% na aposentadoria NÃO se limita à por invalidez [com modelo]

3) Acréscimo de 25% na pensão por morte é possível?

Como dito no item acima, a lei prevê este benefício somente para quem é aposentado por invalidez (e que também sejam portadores de grande invalidez). Aos poucos, estamos conseguindo estender este benefício também para outros tipos de aposentadoria.

Eu penso que a fundamentação para estender o acréscimo para a pensão por morte seria a mesma para estendê-lo para outros tipos de aposentadoria e acredito que valha a pena lutar.

No entanto, eu nunca vi nenhuma decisão favorável para o acréscimo de 25% na pensão por morte.

Para entender melhor, leia o artigo Acréscimo de 25% na aposentadoria NÃO se limita à por invalidez [com modelo]

4) Acréscimo de 25% no auxílio-doença é possível?

Não. E por um motivo muito simples: se a pessoa está tão incapaz que chega a precisar de ajuda permanente de outras pessoas, significa que ela, na verdade, deveria receber aposentadoria por invalidez, e não auxílio-doença.

Então, minha recomendação é requerer a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez e, ao mesmo tempo, pedir o adicional de 25% do art. 45 da Lei 8.213/91.

5) Acréscimo de 25% no “LOAS” / BPC é possível?

Não. Primeiro porque o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (mais conhecido como “LOAS”, apesar de não ser o nome tecnicamente correto) não é aposentadoria e nem benefício previdenciário. É um benefício assistencial.

A Previdência e a Assistência, apesar de estarem juntas dentro da Seguridade Social, são sistemas diferentes. Basicamente, a Previdência exige contribuição e a Assistência, não.

Ademais, a Lei Orgânica da Assistência Social (esta sim, chamada corretamente de LOAS) determina que o benefício assistencial não pode ser cumulado com outro benefício. Vejamos:

Lei 8.742/93, Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

(…)

§ 4º  O benefício de que trata este artigo não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

Caso queira ler mais sobre o benefício assistencial de prestação continuada, recomendo o meu artigo Benefício Assistencial de Prestação Continuada ou “LOAS”.

E já que estamos falando deste acréscimo, eu disponibilizei um modelo de minha autoria sobre o assunto. No formulário abaixo você pode solicitar o download do modelo de petição inicial de ação de concessão de acréscimo de 25% na aposentadoria. Espero que seja útil!

Eu me filio à corrente que entende que o acréscimo de grande invalidez é extensível a todas as aposentadorias. E você? Gostaria de saber a opinião dos colegas nos comentários. Caso considere útil a informação deste artigo, não deixe de compartilhá-lo nas redes sociais para que o conhecimento chegue a mais pessoas que precisem.

FONTES:

TNU entende que adicional de 25% é aplicável a aposentados quando comprovada a necessidade de assistência permanente de terceiros;

LAZZARI, João Batista; CASTRO, Carlos Alberto Pereira de. Manual de Direito Previdenciário. 19 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016

Lei 8.213/91;

Lei 8.742/93.

25 comentários
  1. Como sempre, nunca! Dra. sempre sucinta, coesa e esclarecedora. Grato por poder acompanhar suas dicas e modelos quase que diuturnamente. Forte abraço!

      1. Boa noite Doutora!

        Estou com uma cliente, separada judicialmente sem concessão de alimentos, ela recebe o BPC, seu ex esposo já falecido desde 2012. Estou querendo pedir uma pensão alimentícia para ela (conversão do BPC). Poderia me dar uma dica de como provar essa dependência? Ou se tem algum modelo de situação idêntica?

        Parabéns por nos ajudar com matérias esclarecedoras.

        Cordialmente,
        Cristiano.

  2. Dra. muito bom se artigo! Simples e objetivo.
    Também me filio à corrente de que o acréscimo de 25% é extensível às aposentadorias, mas entendo que este não é extensível à pensão por morte.

  3. Drª Excelente artigo claro e objetivo. Parabéns. Poderia escrever um artigo sobre a sentença trabalhista no direito previdenciário, que muitas vezes o INSS nao aceita.

  4. Dra Alessandra sua ajuda é de muita valia e sempre bem vinda, cada tema abordado sempre enriquecedor.
    Compartilho da extensão do acréscimo de 25% também a outros benefícios. Obrigada pelos esclarecimentos.

  5. Boa tarde, Dra.
    Tenho uma dúvida:
    Meu tio foi aposentado por invalidez em 1999, pois sofreu paralisia infantil, então possui membros atrofiados, mas conseguimos o acréscimo dos 25% somente em dezembro passado (2016).
    Seria possível obter o benefício retroativo, uma vez que o direito dele já teria iniciado há muito mais tempo?!
    Alguns me disseram que poderia requerer retroativo aos últimos 05 anos, mas não encontrei maiores informações sobre isso.
    Se já tiver feito algum pedido retroativo, poderia compartilhar o modelo conosco?
    Um abraço,
    Marina.

    1. Hmm… Se seu tio já estivesse com “grande invalidez” no momento da aposentadoria, seria obrigação do INSS identificar isso e já implantar o adicional, sem necessidade de requerimento pelo segurado. Agora, se a grande invalidez ocorreu depois, o adicional será devido a partir do momento em que foi feito o pedido. Aconselho você a procurar um advogado especialista na área para analisar o caso, ok?

  6. Bom dia, Dra! Ótimo artigo e excelente modelo, nele verifiquei que nos pedidos é mencionado DER. No meu caso a pessoa é aposentada por idade, possui 96 anos e já possui cuidador. O correto seria eu primeiro tentar administrativamente mesmo sabendo que será negado pelo INSS, para que seja gerada a DER ou posso entrar direto no Judiciário?

      1. Muito obrigada, me ajudou muito, é tão difícil, não tenho padrinho, não conheço ninguém e tenho muitas dúvidas, fora que em início de carreira, não ganhamos nada e no momento sem dindin para investir em cursos e etc, mas vamos lá, vai dar certo!!!! Bjo e mais uma vez obrigada pelo seu trabalho, ajuda muitas pessoas como eu!!!!!!

  7. Professora, obrigado pelo modelo, vai ser a primeira ação previdenciária e o autor será meu próprio pai. Gostei muito e queria saber a respeito da produção de provas. Veio na minha cabeça as seguintes: 1) Laudo médico da fisioterapeuta (ele já teve 3, seria interessa juntar nos autos um de cada?); 2)Laudo da técnica-enfermagem. Poderia completar o artigo falando sobre as provas. Abraços e obrigado.

  8. Me foi deferido o direito ao 25% a pedido do perito , em janeiro de 2019 sendo que me aposentei por invalidez em 2007 com a mesma defincienCia que apresento hoje.
    Devo receber a partir de agora ou devo receber retroativo a minha aposentadoria em 2007 ou só pagam os últimos 5 anos .

  9. É possível conseguir os 25% de firma administrativa? Tem um formulário próprio ou pode ser um simples requerimento redigido pela parte autora? Ou só consegue judicialmente?

  10. DRA recebo o benefício loans,desde 2013
    Sou tetraplégico,perdi os movimentos do peito pra baixo e dos dedos da mão,preciso de ajuda pra quase tudo,pra sentar tomar banho,pra quase tudo, tem direito aos ao acréscimo de25% no benefício?

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