Perícia INSS: Guia Completo e Atualizado 2019

Total
0
Shares

A perícia do INSS é uma etapa importante para garantir o benefício que está sendo requerido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

Justamente por isso, costuma dar origem a muitas dúvidas.

Como funciona, quando fazer e o que é avaliado pelo médico do órgão são questões comuns entre os segurados.

Muitos deles buscam o auxílio de advogados especialistas em direito previdenciário para esclarecimentos e suporte para a realização da perícia.

Por isso, ter todas as informações oferece tranquilidade ao processo.

Neste artigo, vamos apresentar um guia completo e atualizado sobre o assunto.

Ao longo da leitura, você vai entender detalhes da perícia do INSS, como realizar o agendamento, quais documentos são exigidos e muito mais sobre o parecer técnico.

Acompanhe!

O que é e Como Funciona a Perícia Médica do INSS?

Para ter direito a determinados benefícios concedidos pelo INSS, é necessário que o segurado passe por uma perícia médica.

Nesse encontro, o médico do órgão vai analisar o estado de saúde do segurado através de exames clínicos e da documentação sobre doenças e acidentes, por exemplo.

A partir do procedimento, o perito poderá atestar a capacidade ou a incapacidade do trabalhador para dar sequência às suas atividades laborais.

É importante esclarecer que a perícia constata a doença ou acidente em si, mas busca comprovar se a atual condição de saúde do segurado se encaixa em uma destas situações:

  • O impede parcial ou completamente de trabalhar em caráter temporário ou permanente
  • Pode ser agravada em decorrência da continuidade de suas atividades profissionais
  • Compromete o exercício de suas funções, demonstrando que, mesmo que possa continuar com suas tarefas, ele não deve fazê-lo, pois isso colocaria em risco a sua vida ou a de terceiros.

Desse modo, o requerente do benefício ou beneficiário em reavaliação pode manter ou não seu direito de receber o seguro, de acordo com o resultado da perícia médica do INSS.

Quando Fazer a Perícia Médica do INSS?

A perícia médica deve ser feita em duas situações específicas:

  • Requerimento de benefício
  • Convocação do INSS para promover a prorrogação ou interrupção do pagamento.

Portanto, ao dar entrada em determinados tipos de benefício ou, já estando eles concedidos, o trabalhador precisa passar por essa etapa prevista entre as regras do INSS.

São três os principais benefícios que requerem perícia médica:

Há, ainda, o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), que pode ser solicitado por idosos e portadores de deficiência, comprovando situação de vulnerabilidade.

Cabe destacar que a deficiência deve ser analisada pelo Serviço Social e pela perícia médica do INSS.

Neste artigo, estamos dando ênfase aos três benefícios mencionados. Mas, se deseja saber mais sobre o BPC, recomendamos o nosso guia sobre a LOAS – Lei Orgânica da Assistência Social.

Falando, então, sobre a Na primeira situação, o auxílio-doença, o empregado passa por alguma incapacidade produtiva total, mas temporária, originada por problemas de saúde.

Nesse caso, o benefício será concedido ao trabalhador após perícia médica que constate a incapacidade ou limitação para trabalhar.

Para isso, seu afastamento do trabalho deve ser superior a 15 dias pois, antes disso a empresa onde trabalha é quem deve arcar com o pagamento do trabalhador..

Já o auxílio-acidente é um benefício indenizatório que visa compensar o trabalhador que sofreu alguma redução de suas capacidades laborais de forma permanente.

Ele pode vir em sequência ao fim do recebimento do auxílio-doença ou ser imediatamente requerido após o ocorrido.

Em ambos os casos, é necessário passar por perícia médica e, assim, verificar se o beneficiário não pode mais exercer as mesmas funções de antes.

Por fim, a aposentadoria por invalidez também requer avaliação de peritos do INSS.

Ela ocorre para constatar que o cidadão não pode mais trabalhar, em decorrência de problemas de saúde ou pelo agravamento deles.

Em todos esses casos (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez), um médico do INSS avaliará as condições físicas e/ou mentais do profissional para exercer as suas atividades laborais.

Para isso, ele fará testes clínicos e observará, também, outros exames e documentos anteriores e atuais que comprovem os danos à saúde.

Concedido o benefício, o INSS pode fazer novas convocações de perícia para atestar a permanência da incapacidade. O tempo para isso varia de acordo com o tipo de incapacidade.

Quesitos para Perícia Médica do INSS

Quando o requerimento do benefício ou continuação do mesmo ocorre com auxílio de um advogado, esse especialista pode fazer a quesitação.

Nela é apresentada ao perito judicial o que necessita ser esclarecido sobre o fato que depende de conhecimento técnico específico.

Assim, o advogado responsável pelo caso elabora perguntas relevantes para determinar que o fato ocorrido pode se agravar, ter incapacitado o trabalhador ou o impede de exercer suas funções laborais anteriormente realizadas.

São exemplos de quesitos para perícia médica do INSS:

  • O quadro clínico da parte autora, com base no seu exame físico, nos exames e relatórios acostados aos autos, é compatível com qual diagnóstico? Qual(is) a doença que acometem a(o) demandante?
  • Qual a função em que a parte autora laborava?
  • A parte autora poderá voltar a atuar nas mesmas funções laborativas?

É necessário, dessa maneira, levantar quesitos pertinentes sobre as funções laborais, patologias e danos, diagnósticos anatômicos e funcionais, além da possibilidade de manter o profissional em suas tarefas comuns.

Novo Pente Fino MP-871 convertido na lei 13.846/2019 e a Perícia Médica do INSS

Você talvez já tenha visto no noticiário algo sobre o chamado pente fino do INSS, que pode vir a cancelar benefícios.

O chamado “combate a irregularidades em benefícios previdenciários” compreende uma espécie de mutirão para revisar benefícios já concedidos e sem perícia médica ou revisão por mais de 6 meses.

Sua previsão consta na Medida Provisória n° 871, convertida na Lei nº 13.846/2019.

Veja o que diz o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, a respeito dos benefícios desse processo:

“Essa lei endurece o processo de combate aos sonegadores, retira uma série de vácuos que existem na legislação e permite que o INSS possa permanecer íntegro para prestar serviço à população”.

A previsão é que o pente fino dure até 2020, mas pode ser prorrogado até 2022. 

Os primeiros a serem convocados serão os beneficiários por incapacidade (como auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez).

Em especial, serão observados aqueles que não têm previsão de encerramento ou reabilitação.

De acordo com INSS, serão analisados cerca de 3 milhões de benefícios com indícios de irregularidades.

Elas foram apontadas por órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Força Tarefa Previdenciária.

Quais Profissionais Realizam a Perícia INSS?

Basicamente, são três as categorias de profissionais da área de saúde diretamente relacionados à perícia médica. 

São eles:

  • Médico-Perito Credenciado: é quem tem a autorização para realizar exames médico-periciais. Através de sua análise clínica, atesta a capacidade ou incapacidade do requerente para o trabalho
  • Assistente Técnico: quando não há mais servidores no quadro do INSS disponíveis para a perícia, é o assistente técnico quem realizará exames médico-periciais junto às varas de acidente de trabalho
  • Médico-Especialista: segundo o Manual de Perícia Médica da Previdência Social, é esse profissional que “realiza exames especializados e/ou complementares como pessoa física ou jurídica pertencente a serviço devidamente autorizado e por solicitação da Perícia Médica, com a devida justificativa técnica”.

Portanto, cada um dos médicos capacitados irá atuar em diferentes momentos do requerimento dos benefícios.

Como Agendar a Perícia Médica do INSS?

A perícia médica deve ser agendada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social. 

Para isso, basta entrar em contato via telefone, presencialmente ou de forma virtual. 

Confira detalhes sobre cada uma das modalidades.

Telefone

O INSS conta com uma Central de Atendimento, que atende pelo telefone 135. 

Esse número está disponível de segunda à sábado, das 7 às 22 horas – horário de Brasília.

A ligação é gratuita por telefone fixo, mas cobra tarifa de ligação local quando originada de um celular.

Então, para agendar a perícia médica do auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria por invalidez, basta ligar para o número 135 e escolher uma dentre as datas disponíveis.

Presencialmente

São mais de 1.500 unidades do instituto espalhadas pelo Brasil. Para encontrar aquela que fica mais próxima a sua residência, basta pesquisar no próprio site do INSS.

Você pode agendar sua perícia médica indo a uma agência. No entanto, o INSS só trabalha com atendimentos agendados. Portanto, você precisa marcar um dia e horário para ser atendido por eles.

Assim, é mais prático já agendar a perícia por telefone ou site, uma vez que o atendimento presencial também deve ser marcado previamente.

Online

Uma forma bem rápida e simples de marcar a perícia é entrar no site do Instituto Nacional de Seguro Social.

Na página do Meu INSS, é possível agendar a perícia para novo benefício ou para a sua prorrogação. 

Basta informar dados pessoais básicos e algumas informações mais específicas do seu benefício.

Comprovante de Agendamento da Perícia Médica do INSS – Como Conseguir

A perícia médica foi agendada – por telefone, presencialmente ou de forma online. E agora: como saber o endereço, data e horário do procedimento?

Se você perdeu o comprovante de agendamento e precisa dele, não se preocupe.

Com uma simples e rápida consulta ao Meu INSS, é possível ter todas as informações necessárias a respeito da perícia médica que será realizada.

Assim, basta acessar este link, informar seus dados e conferir o comprovante.

Documentos e Exames Médicos Necessários Levar Na Perícia do INSS

O que, exatamente, deve ser levado ao médico, no dia da perícia?

Antes de responder a essa pergunta, é fundamental relembrar que o procedimento está sendo realizado em função do requerimento ou da prorrogação de um benefício.

Esse direito do trabalhador, por sua vez, está sendo pago em função de uma incapacidade laborativa temporária ou permanente, decorrente de uma doença ou acidente.

Assim, cabe ao perito verificar se a saúde comprometida do segurado afeta a sua capacidade laboral.

Em alguns casos, sua função é descobrir se o trabalho pode agravar a situação do cidadão. Ou, mesmo, se as atividades profissionais foram a causa de tal condição.

Dessa forma, devem ser levados documentos e exames médicos atualizados que comprovem a incapacidade laborativa, tais como:

  • Documentos pessoais (RG, CPF, Carteira de Trabalho)
  • Atestado médico devidamente preenchido relativos a doença incapacitante
  • Exames laboratoriais e clínicos relativos a doença incapacitante
  • Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) emitido pelo médico do trabalho
  • Carta da empresa empregadora que confirme o último dia trabalhado.
  • Receituários 
  • Comprovantes de tratamento (ex:fisioterapia, prontuários)

OBS: prestar atenção na documentação para que seja de acordo com a sua qualidade de segurado, senão o INSS pode alegar doença pré-existente.

Portanto, não é necessário ir à perícia com dezenas de outros exames ou papéis desatualizados e que não estejam relacionados com a questão a ser analisada.

Além disso, é claro, é importante levar os documentos pessoais de identificação, para que o atendimento possa ser realizado normalmente.

Dicas de Como Se Comportar Durante a Perícia do INSS

Essa é uma questão recorrentemente levantada sobre perícias e que pode ter diversas nuances.

Primeiramente, o que está sendo analisado na perícia do INSS é a condição de saúde do segurado ou requerente e como ela está afetando ou pode afetar a sua capacidade para trabalhar.

Portanto, o perito deverá analisar as questões relativas a esse quadro, não se atentando a outros fatores.

Contudo, especialistas em perícia médica dão algumas dicas para evitar uma interpretação distorcida pelo profissional. 

São as seguintes:

Seja objetivo e trate somente do que está sendo proposto

Não é uma consulta médica. Assim, responda de maneira solícita às perguntas do médico, mas não fale mais do que o necessário. 

O profissional está ali, lembre-se, para avaliar uma situação específica de incapacidade laborativa.

Arrume-se de maneira adequada, evite excessos

Essa é uma orientação muito subjetiva, mas que é interessante de ser observada. 

A perícia é um procedimento oficial e médico que requer certas formalidades. Uma delas é estar vestido adequadamente à situação, evitando parecer desleixado ou exageradamente arrumado.

O ponto aqui é refletir sobre como o perito enxerga o requerente no momento da avaliação médica.

Estamos falando sobre um profissional que não está ali como amigo e que, pelo conhecido histórico de fraudes envolvendo a concessão de benefícios, possui uma desconfiança não relacionada a aquele possível segurado em especial.

Então, mesmo ciente de que está ali para requerer um benefício justo, é importante reconhecer que o perito lida com mentiras e, assim, possui uma natural predisposição contrária aos seus interesses.

Reúna os documentos necessários

Veja o que levar no dia da perícia médica:

  • Documentos pessoais com foto (como CTPS, RG e CNH) – originais e não cópia
  • Documentos médicos e de tratamentos realizados – todos aqueles relacionados ao problema de saúde em questão
  • Exames e receitas com os medicamentos que está tomando.

Importante: leve documentos atualizados. Isso vale especialmente para exames médicos. 

Apresentar na perícia resultados de testes realizados há cinco anos, por exemplo, é um indício de que o benefício será negado.

Por documentação médica recente, considere o prazo de 3 a 6 meses.

Caso esteja na fila de espera por uma cirurgia, peça uma declaração junto ao hospital para apresentar ao perito.

Faça o mesmo com relação ao seu prontuário médico, incluindo aquele registrado em um posto de saúde.

Diferença entre laudo e atestado

O atestado, como o nome indica, atesta que o indivíduo possui determinada doença e não pode exercer sua atividade profissional. Obrigatoriamente, traz o código CID da patologia.

Já o laudo aborda o histórico do paciente. Mais do que focar nas características da doença, o documento faz a relação com o trabalho. Ou seja, destaca quais são as atividades que deveriam ser exercidas pelo profissional e explicar porque ele está incapacitado.

Preciso de acompanhante?

O melhor é não levar acompanhante na perícia médica.

Considere que ele nada pode fazer para ajudar.

Inclusive, apesar da boa vontade, ele pode acabar atrapalhando.

Como agir no momento da perícia?

O postulante ao benefício do INSS deve ser gentil e não reclamar.

Por mais que esteja chateado, descontente com o atendimento ou com o atraso do processo, este não é um momento para descontar suas frustrações.

Dessa forma, a recomendação é se limitar a responder o que o perito pergunta, lembrando que a ele interessa apenas a condição médica do indivíduo, não a sua preocupação com uma possível demissão, por exemplo.

O profissional vai analisar os documentos e realizar uma avaliação médica, o que inclui testes físicos.

Por isso, quem busca um benefício deve ser o mais natural possível, sem parecer forçar uma situação, amplificar uma dor ou desconforto.

Agir nesse sentido apenas contribuiria com a desconfiança do perito, sobre a qual falamos antes.

Como Consultar o Resultado da Perícia do INSS?

Após o agendamento e a realização da perícia, é hora de saber qual foi o resultado da avaliação médica. 

Para tanto, basta seguir estes passos:

  • Acessar o portal do INSS
  • Fazer o login, informando dados pessoais
  • Pesquisar por “perícia”, no site
  • Pronto! Encontre o resultado de sua avaliação.

Quanto Tempo Demora Para sair o Benefício Após Perícia?

Os benefícios de auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez podem começar a ser pagos de 30 a 90 dias depois do resultado da perícia.

Esse tempo altera em função de diversos fatores. 

Portanto, é importante que o segurado fique de olho na data da realização e, em seguida, em sua conta bancária para acompanhar a liberação dos valores.

O que Fazer Caso Discordar do Resultado da Perícia Médica?

Eventualmente, o requerente ou beneficiário pode discordar do resultado apresentado pelo médico perito.

Para contestar o laudo, é necessário procurar um advogado, a fim de entrar com recurso contra a perícia.

Veja o que está previsto no Lei nº 8.213, em acréscimo feito pela Lei nº 13.457:

“§ 11. O segurado que não concordar com o resultado da avaliação da qual dispõe o § 10 deste artigo poderá apresentar, no prazo máximo de trinta dias, recurso da decisão da administração perante o Conselho de Recursos do Seguro Social, cuja análise médica pericial, se necessária, será feita pelo assistente técnico médico da junta de recursos do seguro social, perito diverso daquele que indeferiu o benefício.”

Principais Doenças que Necessitam de Perícia Médica do INSS e Suas Particularidades

Existe uma série de doenças que podem dar origem ao benefício de aposentadoria por invalidez. 

Dentre elas, estão:

  • Hanseníase
  • Tuberculose Ativa
  • Alienação Mental
  • Esclerose Múltipla
  • Cegueira.

Além disso, outras condições resultam em auxílio-doença e auxílio-acidente para o trabalhador, devido à incapacidade total ou parcial, temporária ou permanente para suas funções laborais.

Dentre as patologias analisadas em perícia médica, estão algumas que podem ter particularidades.

Veja, assim, como a tendinite, esquizofrenia, depressão, perda auditiva e síndrome do pânico podem ser avaliadas pelo perito médico do INSS.

Perícia Médica INSS para Tendinite

Tendinite é uma doença causada por movimentos repetitivos.

Também conhecida como Lesão por Esforço Repetitivo (LER) e Doença Osteomuscular Relacionada com o Trabalho (DORT), é a inflamação do tecido que liga o músculo ao osso.

Ela causa dores na mão, braços ou ombros, por exemplo, limitando seus movimentos.

Assim, é importante levar documentos que comprovem que essa condição resulta na redução da capacidade e atrapalha o exercício das funções laborativas.

Perícia Médica INSS para Esquizofrenia

A esquizofrenia é um distúrbio mental que afeta as capacidades básicas do ser humano, como pensar e se expressar adequadamente.

Considerando as suas características, ela pode ser enquadrada como alienação mental. Portanto, o esquizofrênico é passível de receber benefício da Previdência Social.

É necessário, dessa maneira, comprovar que o portador do distúrbio não está apto a exercer a atividade laborativa, de maneira temporária ou permanente.

Perícia Médica INSS para Depressão

A Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu a depressão como o “Mal do Século”. Entre as suas características, está a tristeza profunda e forte sentimento de desesperança.

Na perícia médica do INSS, é fundamental comprovar como a doença psiquiátrica está incapacitando o requerente em seu trabalho ou, mesmo, que este pode agravar o quadro.

Assim, além de diagnósticos e receitas médicas, por exemplo, apresente documentos que relatam a rotina profissional.

Perícia Médica INSS para Perda Auditiva

Ambientes de trabalho com altos níveis de ruído podem prejudicar a audição dos empregados.

Além disso, existem pessoas que perdem a função auditiva por outros motivos e podem sofrer riscos no trabalho.

Dessa maneira, quem está com perda auditiva deve levar laudos médicos e comprovar como a patologia pode prejudicar a sua vida no trabalho.

Perícia Médica INSS para Síndrome do Pânico

Pessoas que sofrem com a Síndrome do Pânico também devem recorrer ao INSS para solicitar benefícios previdenciários.

Em decorrência das crises de ansiedade, o requerente pode ter a sua capacidade laborativa comprometida e, dessa maneira, precisar de afastamento do trabalho.

Portanto, é fundamental correlacionar o transtorno de ansiedade ao fato de como o ambiente de trabalho pode agravar a condição, impossibilitar a execução de tarefas ou, ainda, colocar outras pessoas em risco.

Conclusão

A perícia médica é um estágio obrigatório para a concessão ou prorrogação de alguns benefícios do INSS.

Assim, auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez serão concedidos ou renovados aos requerentes após avaliação médica.

Sua função é analisar como a doença e suas consequências podem gerar incapacidade laborativa, seja pela inaptidão ao trabalho, seja pelo agravamento da condição ou, ainda, pelo risco ao qual a pessoa se expõe ou a terceiros.

Com isso, os segurados na Previdência Social são assegurados quando estão total ou parcialmente incapazes de maneira temporária ou permanente para o trabalho.

Caso tenha ficado alguma dúvida, deixe um comentário ou entre em contato conosco.

Também aproveite para compartilhar o artigo em suas redes sociais e siga acompanhando as novidades em nosso site.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *