Reforma da Previdência 2017: o que está acontecendo?

Reforma da previdência 2017 – quando as novas regras vão começar a valer, afinal de contas? Entenda as mudanças na aposentadoria e outros benefícios.
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Reforma da Previdência 2017: o que está acontecendo?

Semana passada (mais precisamente em 19/04/2017), o relator da reforma previdenciária, Deputado Arthur Maia apresentou, apresentou relatório ajustando a proposta de emenda à Constituição que altera o sistema previdenciário.

Eu sei que no artigo “Reforma da Previdência: o que pode mudar nos cálculos previdenciários?” eu disse que só comentaria novamente a reforma previdenciária depois que ela fosse aprovada, já que o texto iria mudar muitas vezes antes que cheguemos a um texto final, mas eu não me aguento!

Então, no artigo de hoje, vou explicar rapidamente como vai ser o trâmite da proposta de reforma previdenciária até a sua aprovação. Também farei um resumo básico de como são as regras atualmente no RGPS, como seriam de acordo com a proposta original da reforma e como serão depois do relatório do relator.

E, em breve, publicarei um novo vídeo com uma análise mais profunda principalmente dos cálculos previdenciários, como fiz no artigo mencionado acima.

Como será o trâmite da proposta de reforma previdenciária até a sua aprovação

Quando vai começar a valer a reforma da previdência, afinal de contas?

Ainda existe um longo caminho até que as regras da reforma previdenciária passem a valer. Por enquanto, o que temos é uma proposta que os políticos ainda estão discutindo. E as mudanças que estão propondo para a Previdência Social são tão profundas que será necessário modificar a nossa Constituição Federal.

Por isso, temos uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que possui um trâmite longo e rigoroso, já que mudar a Constituição Federal é (ou deveria ser) algo a ser feito muito raramente.

[Obs.: A proposta original de reforma é a PEC 287/2016 e a proposta alterada pelo relator é a PEC 287-A/2016.]

A Proposta de Emenda Constitucional deve ser votada duas vezes em cada casa do Congresso Nacional e ser aprovada em cada votação por, no mínimo, ⅗ (três quintos) dos parlamentares.

Ou seja: a PEC será votada duas vezes na Câmara dos Deputados, devendo obter pelo menos 308 votos dos 513 possíveis em cada votação. Depois, será votada mais duas vezes no Senado, devendo obter pelo menos 49 votos dos 81 possíveis em cada votação.

Temos aí 4 votações e a votação ainda nem começou na Câmara!

[Obs.: este é apenas um resumo extremamente simplificado. O processo legislativo real de uma PEC é muito mais complexo.]

E, durante este trâmite, o texto ainda pode mudar. Por isso eu digo que só saberemos como realmente ficará a reforma da previdência após a sua aprovação final.

Resumo das mudanças na reforma da previdência 2017

Tabelas-resumo das mudanças PEC 287/2016

1) Aposentadoria urbana no Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS)

Obs.: recomendo a leitura prévia do artigo “Reforma da Previdência: o que pode mudar nos cálculos previdenciários?

AtualmentePEC 287/2016PEC 287-A/2016
3 tipos de aposentadorias programáveis: aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria especial2 tipos de aposentadorias programáveis: aposentadoria “programável” e aposentadoria especial2 tipos de aposentadorias programáveis: aposentadoria “programável” e aposentadoria especial
Idade mínimaIdade mínima

 

65 anos homens e mulheres

Idade mínima

 

65 anos homens e 62 anos mulheres

Aposentadoria por tempo de contribuição

 

Não há

Aposentadoria por idade

 

65 anos homens e 60 anos mulheres

Tempo de contribuição mínimoTempo de contribuição mínimo

 

25 anos homens e mulheres

Tempo de contribuição mínimo

 

25 anos homens e mulheres

Aposentadoria por tempo de contribuição

 

35 anos homens e 30 anos mulheres

Aposentadoria por idade

 

15 anos homens e mulheres

Média das contribuições (salário-de-benefício)

 

SB = 80% das maiores contribuições desde julho de 1994

Média das contribuições (salário-de-benefício)(1)

 

SB = 100% das contribuições desde julho de 1994

Média das contribuições (salário-de-benefício)(1)

 

SB = 100% das contribuições desde julho de 1994

Valor do benefícioValor do benefício

 

51% do SB + 1% por ano de contribuição até 100%

Valor do benefício

 

70% do SB + 1,5% para cada ano que superar 25 anos de tempo de contribuição; +2,0%, para o que superar 30 anos; e +2,5%, para o que superar 35 anos, até 100%

Aposentadoria por tempo de contribuição 100% do SB, sendo que aplica fator previdenciário no SB (há exceções)Aposentadoria por idade

 

70% do SB + 1% por ano de contribuição até 100%

Aposentadoria integralAposentadoria integral com 49 anos de tempo de contribuiçãoAposentadoria integral com 40 anos de tempo de contribuição
Aposentadoria por tempo de contribuição

 

Atingir somatória 85/95

Aposentadoria por idade

 

30 anos de contribuição

(1) observação – todos estão falando que a média será composta por 100% das contribuições, mas eu discordo desta afirmação, pelo menos quando se analisa somente o texto da PEC. O texto fala “a média aritmética simples dos salários de contribuição e remunerações, SELECIONADOS NA FORMA DA LEI”. Penso que, se não mudarem a lei, mantém o que a lei diz hj: 80% dos maiores SC. O que vocês acham? Contem para mim nos comentários.

2) Professores no Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS)
AtualmentePEC 287/2016PEC 287-A/2016
Idade mínima – não háIdade mínima – 65 anos homens e mulheresIdade mínima – 60 anos homens e mulheres
Tempo de contribuição – 30 anos professores e 25 anos professorasTempo de contribuição – 25 anos homens e mulheresTempo de contribuição – 25 anos homens e mulheres
3) Regras de transição no Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS)
PEC 287/2016PEC 287-A/2016
Mulheres com 45 anos ou mais de idade

 

Homens com 50 anos ou mais de idade

Não há idade mínima para entrar na regra de transição
50% de pedágio sobre o que falta para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem30% de pedágio sobre o que faltará para cumprir 30 anos de contribuição, se mulher, ou 35, se homem
Quem entrar na regra de transição, não precisa de idade mínima para aposentar-seQuem entrar na regra de transição tem idade mínima para aposentar-se: 55 anos homens e 53 mulheres. A esses limites acrescidos mais um ano a cada dois anos após a publicação da Emenda Constitucional até o limite de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.
4) Pensão por morte no Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS)
AtualmentePEC 287/2016PEC 287-A/2016
Valor mínimo de um salário mínimo.Valor mínimo pode ser menor que um salário-mínimo.Valor mínimo de um salário mínimo.
Valor da pensão = 100% da aposentadoria que o falecido recebia  ou da aposentadoria por invalidez a qual ele teria direitoValor da pensão = 50% da aposentadoria + 10% para cada dependente (máximo 100%)Valor da pensão = 50% da aposentadoria + 10% para cada dependente (máximo 100%)
É possível cumular aposentadoria com pensão por morte.Impossibilidade de cumulação de pensão por morte e aposentadoria, podendo-se optar pelo benefício de maior valorPossibilidade de acumulação de aposentadoria e pensão até dois salários mínimos, mantendo-se a possibilidade, para os demais casos, de opção pelo benefício de maior valor

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FONTES:

Texto original da PEC 287/2016; Relatório e texto da PEC 287-A/2016;Substitutivo da PEC 287/2016 – Reforma da Previdência;Emenda Constitucional; Quorum de votação;  Constituição Federal.

16 comentários
  1. Boa tarde, nestes casos que tem direito adquirido como mais de 35 anos de trabalho e com 60 anos não entra nas novas regras?

  2. Tenho um cliente que está aposentado a mais de 10 anos, com valor inicial de 03 (três) salários mínimos, hoje está recebendo R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), tem algum modelo para esse tipo de revisional?

  3. Alessandra,
    recebo uma pensão por morte do meu marido.
    tenho 52 anos e em 9 de agosto atinjo os 85 pontos da regra.
    Na sua opiião, vc acha que essa reforma será aprovada antes de 10 de agosto?
    é certo que mesmo no teto a aposentadoria o valor ainda é muito baixo.
    Agradeço sua atenção

  4. A RELAÇÃO, DE FORMA BASTANTE DIDÁTICA, ENTRE AS PROPOSTAS, FACILITA EM MUITO O ENTENDIMENTO DAS VÁRIAS INFORMAÇÕES NA MÍDIA.AGRADEÇO E PARABENIZO ESTAS INICIATIVAS DE AJUDAR-NOS A RACIOCINAR SOBRE AS POSSÍVEIS MUDANÇAS.

  5. VEJO QUE, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS, NOVAMENTE AQUELES QUE EFETIVAMENTE CONTRIBUEM PARA O INSS, NA ESPERANÇA DE OBTER UMA APOSENTADORIA DENTRO DE UM PERÍODO RAZOÁVEL DE CONTRIBUIÇÃO, SERÃO APENADOS NOVAMENTE, POIS TERÃO QUE CONTRIBUIR POR MAIS TEMPO E, A REGRA DE TRANSIÇÃO PREJUDICARÁ AQUELES QUE ESTÃO PRÓXIMOS DA APOSENTADORIA. ÓBVIO QUE NÃO SERÁ APENAS UMA REFORMA QUE IRÁ GARANTIR A MANUTENÇÃO DO SISTEMA, MAS SIM, UM CONTROLE CLARO E RÍGIDO DO INSS, E UM GERENCIAMENTO HONESTO DOS VALORES RECOLHIDOS. AO CONTRÁRIO, APENAS TEREMOS UMA REFORMA PALIATIVA E QUE IRÁ DE FATO, CAUSAR MAIS DIFICULDADES AO POVO BRASILEIRO.

  6. Parabéns Professora.
    Excelente artigo.

    Agora, uma dúvida, a titulo de informação.
    Como ainda não mudou, uma pergunta?
    Uma pessoa do sexo feminino, que deseja se aposentar, por idade, tendo cumprido o tempo de 15 anos de contribuição, mas, só irá completar 60 anos em dezembro de 2017.
    Como ficaria a sua situação, haja vista, que estamos a porta da mudança.
    Nesse caso ela teria o seu direito adquirido, ou não?

  7. Parabens pelo excelente trabalho.
    Essa redução de direitos sociais chamada pelo governo de ‘Reforma da Previdencia’ é um retrocesso dos direitos já conquistados.
    Mas eu gostaria de ressaltar dois problemas: a) a Aposentadoria por Invalidez passa a ser proporcional; b) o calculo da Pensao por Morte, para os casos em que o instituidor ainda não estava aposentado, será realizado conforme os calculos da Aposentadoria por invalidez!!! Isso é um problema serio!!!

  8. Artigo extremamente esclarecedor!
    Me parece que estamos caminhando para uma reforma na previdência menos “desumana” quanto a da PEC original.
    Existe a possibilidade de ocorrerem novas mudanças na PEC? (para melhor)?

  9. Dra.bom dia! fui vencedor de um processo do qual o meu cliente solicitou a aposentadoria especial e na setença do Juiz o mesmo determinou a Aposentadoria por Tempo de contribuição com Proventos Integrais e a previdencia implantou um Beneficio propocional ou seja 70% do valor do beneficio na data do requerimento, vc pode me esclerecer.
    Edson Filho

  10. Muito bom.
    Gostaria que me ajudasse. Dei entrada semana passada quando completei 35 anos de contribuição. Minha ideia era esperar até outubro quando faço 60 anos para usar a fórmula 85/95. O fez umas exigências como tempo de serviço concomitante a apresentar o anexo VIII da In.
    Estou pensando em pedir o cancelamento do meu pedido e aguardar mais um pouco. O que você acha?
    Muito Obrigado pela sua atenção

  11. Como vão fica as aposentadorias por idade? Aquela que são necessarios 60 anos pra mulheres e 180 contribuições.

  12. Bom dia
    Gente tenho 50 anos e 29.8 de contribuição… Como essa mudança me afetará? Devo dar entrada assim que completar os 30 anos de contribuição?

  13. Assisti durante minha jornada, várias alterações na previdência. Mas todas, lógica, com prejuízo para mim e demais trabalhadores. Esta reforma é a + perversa, principalmente na questão da pensão = 50%. Qdo me aposentei o Fator reduziu em 29% meu BN, embora com contribuição de 37 anos. Paguei custo alto na redução. Passei a receber 71%. 50% de 71% pensão 35,5% do que paguei. Esqueçamos. Foi a Lei. Hoje meu BN é R$1.840,00 no caso de uma pensão, minha velhinha, vai receber 1 salario mínimo R$937,00. Lembrando iniciei contribuição em 1970. Estou pensando em ter uma conversa séria com DEUS, se eu for minha velhinha vai passar muita necessidade, acho que nem IPTU pagará. Se eu ficar, terei alguma chance de sobreviver! Vc teria esta resposta? Gosto muito de seus textos.

  14. Oi Dra,
    Parabéns pelo trabalho. Sendo aprovada a reforma da previdência na câmara e depois no senado e sancionada pelo presidente, ela entra em vigor imediatamente ou só no ano que vem?
    Obrigado.

  15. Analista at Caixa Econômica Federal
    Professora, tenho dúvidas com relação ao período de transição. Uma mulher com 53 anos de idade e com 31 anos de contribuição hoje pode se aposentar. Contudo, com a lei 85/95 ela foi aconselhada pelo profissional da Previdência a continuar pagando o INSS por mais 1 ano para atingir a somatória dos 85. Como ficará esse caso? Está pagando à toa mais esse ano ou vai poder aposentar pelo valor integral?

  16. TENHO 56 ANOS DE IDADE E VOU COMPLETAR 35 ANOS DE CONTRIBUIÇAO EM AGOSTO DE 2017 GOSTARIA DE SABER QUANDO DEVO ME APOSENTAR SE HOUVER UMA NOVA REFORMA DA PREVIDENCIA SOU FUNCIONARIO PRIVADO E MORO EM BALSAS -MA.

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