Modelo de Distrato

 

Em nosso cotidiano na advocacia, pode ocorrer de precisarmos extinguir, antes de seu cumprimento, um contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios anteriormente celebrado.

 

Se isso ocorrer de forma amigável, em que ambas as partes estejam de acordo, é possível fazer esta extinção através de um distrato.

 

Sumário

1) O que é distrato?

2) Forma do Distrato

3) Modelo de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários

 

1) O que é distrato?

 

Distrato é a forma de resilição do contrato por manifestação de vontade bilateral. Tem por fim extinguir um contrato anteriormente celebrado.

 

Qualquer contrato (que não esteja exaurido) pode cessar pelo distrato.

 

[Obs.1: veja também meu artigo Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios]

 

[Obs. 2: Existem formas de resilição unilateral do contrato, que são: Denúncia, Revogação ou Renúncia, e Resgate.]

 

Formas de Resilição do Contrato

 

Mesmo que a resilição seja vontade de ambas as partes, recomendo que assinem um termo de distrato, e não deixe este acordo somente verbal, para que sejam colocados todos os “pingos nos is” e o cliente não venha reclamar, no futuro, algo que você entende não ser devido.

 

2) Forma do Distrato

 

De acordo com o art. 472 do Código Civil:

 

“O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato.”

 

Dessa forma, para um contrato de prestação de serviços e honorários advocatícios realizado de forma particular, poderemos ter um termo de distrato particular também.

 

3) Efeitos do Distrato

 

Os efeitos do distrato são ex nunc (para o futuro), não se desfazendo

os anteriormente produzidos.

 

4) Modelo de Distrato de Contrato de Prestação de Serviços e Honorários


Para receber o modelo de distrato formulado por mim, basta preencher o formulário acima e eu o enviarei para seu e-mail gratuitamente.

 

FONTES:

Código Civil;

Gonçalves, Carlos Roberto. Direito civil esquematizado, volume I / Carlos Roberto Gonçalves. – São Paulo: Saraiva, 2011.

 

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