O que é carência no Direito Previdenciário? [INSS]

Neste artigo, informo qual é a carência de cada benefício para o INSS o e procuro explicar a carência de uma forma mais didática.
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O que é carência no Direito Previdenciário? [INSS]

O que é carência? [INSS]

De acordo com a lei, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

Cada benefício tem uma carência diferente e alguns não têm esta exigência. Neste artigo, informo qual é esse número mínimo e procuro explicar esta regra de uma forma mais didática.

Ao final deste artigo, trago uma ficha de atendimento previdenciário (gratuita). Se gostar do artigo, não deixe de conferir 🙂

O que é carência?

Em linhas gerais, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias à concessão de benefícios previdenciários. Ela está definida do art. 24 da Lei 8.213/91).

É um requisito necessário para se ter direito a um benefício. Ou seja, é preciso pagar um número mínimo de contribuições ao INSS, mês a mês, para poder receber o benefício.

Também é importante saber que ela é sempre contada em meses.

Muitas vezes a carência é confundida com tempo de contribuição, mas são institutos diferentes. Caso haja interesse dos leitores, posso escrever sobre isso (me diga nos comentários).

Benefícios que exigem carência

Os benefícios que exigem carência e seus respectivos número mínimo de contribuições mensais são, de acordo com o art. 25 da Lei 8.213/91:

BenefícioCarência

 

(número mínimo de contribuições mensais)

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

 

(há exceções, ver próximo item)

12
Aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria especial e aposentadoria por idade

 

(este período pode ser menor, de acordo com a regra de transição do art. 142 da Lei 8.213/91)

180
Salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual, facultativa e especial

 

(algumas seguradas não precisam cumprir carência – ver item abaixo)

10

Obs.: para o salário-maternidade, caso o parto seja antecipado (prematuro), a exigência de contribuições será reduzida em número equivalente ao número de meses que o parto foi antecipado.

Benefícios que não exigem carência

De acordo com o art. 26 da Lei 8.213/91, os benefícios que dispensam o número mínimo de contribuições são:

  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário-família;
  • Auxílio-acidente;
  • Salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
  • Benefícios pagos aos segurados especiais, exceto aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que após filiar-se ao RGPS, for acometido de algumas doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência;
  • Serviço social;
  • Reabilitação profissional.

E a pensão por morte e o auxílio-reclusão?

A lei 13.135/2015 (e antes disso, a medida provisória 664/2014) trouxe alguns requisitos para pensão por morte e auxílio-reclusão que podem ser confundidos com carência (sobre isso, ler o art. 77, § 2º, alíneas b e c e § 2º-A da Lei 8.213/91), mas que NÃO o são. Posso escrever um artigo sobre isso caso haja interesse (novamente, me digam nos comentários 🙂

Ficha de atendimento para causas previdenciárias

Gostou do artigo? Então, se você é advogado, também irá gostar da ficha de atendimento a clientes para causas previdenciárias que eu disponibilizei para os meus leitores. Informe o seu e-mail no formulário acima e eu a enviarei para você gratuitamente.

FONTES:

JurisWay;

Lei 8.213/91;

MTPS;

Aula do Prof. Moisés Moreira (vídeo);

GENJurídico

19 comentários
  1. Parabéns pela praticidade e ensinamento dos itens. Sabendo dividir os tópicos de forma básica, de leitura agradável, nada cansativa. Forçando o leitor a ter curiosidade e seguir para o próximo conceito.

  2. Bom dia, estou toda confusa, cada um diz uma coisa, por favor me esclareça, eu tenho 58 anos, vou me casar com uma pessoa de 71 anos, eu sou aposentada pelo funrural ( da roça) ele aposentado no valor de 2.500,00 reais, se ele vier a falecer ou eu, ambos recebe a aposentadoria do falecido (a) ? Não sei direito no que mudou no casamento, cada um diz uma coisa, por favor me esclareça, desde já agradeço, Graça

    1. Olá, Sr.ª Graça!
      Infelizmente, não posso responder sua pergunta sem fazer uma análise do seu caso, ok? Recomendo que consulte um advogado de sua confiança!
      Abraços.

  3. Gostaria de saber como faço para rever melhor salário já dei entrada na desaposentação mais não tenho muitas esperanças já que a guiza ate o momento nada.
    Peço que me envie uma resposta do que devo fazer, obrigado.

    1. Sr. José Carlos, olá! O mais aconselhado a fazer é marcar uma consulta com um(a) advogado(a) especialista em direito previdenciário, especialmente em revisão de benefícios. Só um profissional especializado vai poder analisar certinho o seu caso específico e dar um parecer. Abraços!

  4. Pingback: Salário Maternidade – Thives Sociedade Individual de Advocacia – OAB/SC 2912/2016
  5. Tenho 60 anos de idade, trabalhei na roça ate os 40 anos, tenho todos os documentos rurais. depois registrei minha CTPS faz 19 anos. Dei entrada na minha aposentadoria e o foi indeferida com o seguinte fundamento: ” tempo de serviço como trabalhador rural, anterior à 11/91, não é computado para efeito de carência (§ 2º, Art. 55, Lei nº 8.213/91).” Pelo amor de Deus, o que quer dizer essa carência?

  6. Bom dia, Drª Alessandra! Parabéns pela matéria! Apenas uma observação: Conforme bem explanado pela doutora, na hipótese de “pensão por morte”, não se exige carência(art. 26 da Lei 8.213/91); ou seja, um número mínimo de contribuições mensais para auferir o referido benefício previdenciário, a exemplo do que acontece com outros benefícios, elencados no art. 25 (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, aposentadoria por idade, salário-maternidade). Todavia, há de se ressaltar, que a própria Lei que instituiu os referidos benefícios, exige que a pessoa somente adquire a qualidade de segurado a partir de momento que começa a contribuir com o INSS; observando-se a correspondente carência de cada um deles. Seguindo esse raciocínio, ao invés de carência “zero”, o correto não seria afirmar que para se ter direito a esse benefício, o número de contribuição igual a “01”? Abraços!

  7. Bom Dia Dra. Alessandra,

    Escreva sobre carência e tempo de contribuição, me confundo tanto com eles….

    Obrigada, seu site e textos são ótimos.

  8. ola, estou trabalhando a 02 meses com registro, e estou gestante naõ estou conseguindo desenvolver meu trabalho e quero pedir as contas quando e ganhar bebe posso solicitar o auxilio maternidade ou perco esse beneficio?

    1. Olá, Jéssica. Neste link Dr.ª Alessandra escreve um pouco mais sobre salário maternidade. Espero que possa te ajudar. https://www.desmistificando.com.br/?s=maternidade

      Att. Equipe Desmistificando

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