O que é carência? [INSS]

 

De acordo com a lei, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências.

 

Cada benefício tem uma carência diferente e alguns não têm esta exigência. Neste artigo, informo qual é esse número mínimo e procuro explicar esta regra de uma forma mais didática.

 

Ao final deste artigo, trago uma ficha de atendimento previdenciário (gratuita). Se gostar do artigo, não deixe de conferir 🙂

 

Sumário

1) O que é carência?

2) Benefícios que exigem carência

3) Benefícios que não exigem carência

4) E a pensão por morte e o auxílio-reclusão?

5) Ficha de atendimento para causas previdenciárias

 

 

 

1) O que é carência?

 

Em linhas gerais, período de carência é o número mínimo de contribuições mensais necessárias à concessão de benefícios previdenciários. Ela está definida do art. 24 da Lei 8.213/91).

 

É um requisito necessário para se ter direito a um benefício. Ou seja, é preciso pagar um número mínimo de contribuições ao INSS, mês a mês, para poder receber o benefício.

 

Também é importante saber que ela é sempre contada em meses.

 

Muitas vezes a carência é confundida com tempo de contribuição, mas são institutos diferentes. Caso haja interesse dos leitores, posso escrever sobre isso (me diga nos comentários).

 

2) Benefícios que exigem carência

 

Os benefícios que exigem carência e seus respectivos número mínimo de contribuições mensais são, de acordo com o art. 25 da Lei 8.213/91:

 

Benefício Carência

(número mínimo de contribuições mensais)

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

(há exceções, ver próximo item)

12
Aposentadoria por tempo de contribuição, a aposentadoria especial e aposentadoria por idade

(este período pode ser menor, de acordo com a regra de transição do art. 142 da Lei 8.213/91)

180
Salário-maternidade para as seguradas contribuinte individual, facultativa e especial

(algumas seguradas não precisam cumprir carência – ver item abaixo)

10

 

Obs.: para o salário-maternidade, caso o parto seja antecipado (prematuro), a exigência de contribuições será reduzida em número equivalente ao número de meses que o parto foi antecipado.

 

3) Benefícios que não exigem carência

 

De acordo com o art. 26 da Lei 8.213/91, os benefícios que dispensam o número mínimo de contribuições são:

 

  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão;
  • Salário-família;
  • Auxílio-acidente;
  • Salário-maternidade para as seguradas empregada, empregada doméstica e trabalhadora avulsa;
  • Benefícios pagos aos segurados especiais, exceto aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que após filiar-se ao RGPS, for acometido de algumas doenças e afecções especificadas em lista elaborada pelo Ministério da Saúde, do Trabalho e da Previdência;
  • Serviço social;
  • Reabilitação profissional.

 

4) E a pensão por morte e o auxílio-reclusão?

 

A lei 13.135/2015 (e antes disso, a medida provisória 664/2014) trouxe alguns requisitos para pensão por morte e auxílio-reclusão que podem ser confundidos com carência (sobre isso, ler o art. 77, § 2º, alíneas b e c e § 2º-A da Lei 8.213/91), mas que NÃO o são. Posso escrever um artigo sobre isso caso haja interesse (novamente, me digam nos comentários 🙂

 

5) Ficha de atendimento para causas previdenciárias

 

Gostou do artigo? Então, se você é advogado, também irá gostar da ficha de atendimento a clientes para causas previdenciárias que eu disponibilizei para os meus leitores. Informe o seu e-mail no formulário acima e eu a enviarei para você gratuitamente.

 

FONTES:

JurisWay;

Lei 8.213/91;

MTPS;

Aula do Prof. Moisés Moreira (vídeo);

GENJurídico

 

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