10 Dicas Poderosas para o Bônus dos Peritos não afetar seu Cliente

Desde que foi criado o bônus para os médicos peritos do Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), o número de negativas teve um aumento histórico.

Isso, para você, previdenciarista que acompanha o Desmistificando, não é uma surpresa. Afinal, desde o início a intenção do governo com o Pente Fino foi diminuir o número de auxílios concedidos.

Neste artigo, daremos a você 10 dicas práticas para garantir a melhor perícia médica e manter o benefício de seu cliente.

O que é o bônus aos peritos do INSS?

É um incentivo financeiro aos peritos e outros servidores que atuam no Pente Fino revisando os benefícios com indícios de irregularidade.

O Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios (BMOB) prevê o valor de R$ 57,50 por processo integrante do Programa Especial concluído (art. 2, I, e art. 4 da Lei 13.846/19).

Já para o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade (BPMBI), o valor previsto é de R$ 61,72 por perícia médica realizada em horário extraordinário, de acordo com os art. 2,II, e art. 11 da Lei 13.846/2019.

Quando surgiu este bônus?

Com o governo de Michel Temer, a Medida Provisória 767/2017 foi editada para fazer um pente-fino nos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez.

Já no governo Bolsonaro, a Medida Provisória 871/2019 foi convertida na Lei 13.846/2019 concedendo o bônus aos peritos.

Muitos foram os questionamentos sobre incentivar financeiramente os funcionários, por eles já serem remunerados para cumprir esta função.

O art. 69 da Lei 8.212/1991 já previa que o ministério responsável e o INSS devem assegurar programa permanente de revisão da concessão e manutenção dos benefícios da Previdência Social, com o objetivo de apurar potenciais falhas ou irregularidades.

Apesar dos questionamentos e dos resultados, o bônus estimulou uma série de decisões negativas, gerando diversos processos para realização de novas perícias.

Após início de bônus a peritos, INSS teve pico de pedidos negados

De acordo com matéria da Folha de São Paulo, desde o início do Pente Fino até novembro de 2019, o INSS teve uma média de 398 mil benefícios recusados. Em outubro do mesmo ano atingiu-se o pico de 400 mil negativas.

Esse volume é resultado de um conjunto de fatores: a complexidade e falhas no sistema do INSS, somada a corrida por bater as metas por parte dos peritos para receber o bônus.

É claro que existem benefícios que são irregulares e devem sim ser cancelados. Mas, como advogados previdenciaristas, sabemos que muitos cancelamentos são injustos!

Com o anúncio do governo da convocação de militares reservistas e peritos aposentados do Instituto, não se pode considerar que o número de negativas irá diminuir.

10 dicas práticas e poderosas para garantir a melhor perícia médica

Para superar todas esta situação, você, previdenciarista, sabe bem que deve contar com uma boa perícia médica.

O laudo pericial é a prova mais importante tanto na esfera administrativa quanto na judicial. E é exatamente por este motivo que o advogado previdenciarista deve ter conhecimento sobre esse universo pericial.

A seguir vou mostrar 10 Dicas Práticas e Poderosas para garantir a melhor perícia médica para o seu cliente.

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E agora, vamos às dicas!

Dica 1

Avise ao cliente a importância da perícia e como será a perícia: explicar que ele vai ser examinado de acordo com sua patologia e que o exame pericial vai ser rápido. Instrua seu cliente para a perícia.

Dica 2

Comprove a doença com laudos, atestados e exames médicos (Ressonâncias Magnéticas, radiografias) antigos e atuais. É importante você demonstrar a ordem cronológica da incapacidade. Converse com o médico do cliente e informe que o laudo que você está solicitando será apresentado em uma perícia médica, e que este laudo precisa conter todas as informações relacionadas à doença e à incapacidade. Além disso, observe se o exame que seu cliente tem está evidenciando que ele realmente tem a doença.

Dica 3

Quando o cliente faz acompanhamento com um especialista, solicite que ele elabore um relatório médico (histórico) do acompanhamento com CID’s e os tratamentos realizados e medicamentos prescritos.

Dica 4

Se o cliente ficou internado solicite a cópia do prontuário (este documento é um direito do cliente) e o apresente na data da perícia. Se a perícia de seu cliente for psiquiátrica, importante também levar prontuário ou comprovantes de entradas em UPAs.

Dica 5

Pontualidade! Instrua seu cliente a chegar no horário. Atrasos não são bem vindos e a perícia pode não ser realizada em virtude disso.

Dica 6

Foco! Instrua o cliente a apresentar apenas os laudos, atestados e exames médicos da doença que o incapacita para o trabalho. Digamos que o cliente é portador de três doenças diferentes e que apenas uma delas o incapacita. Então é apenas esta que você deve ser mencionada e apresentados laudos e exames. É muito comum o segurado comparecer à perícia médica e relatar uma doença que não o incapacita, esquecendo de falar da doença que efetivamente o deixa incapacitado para trabalhar.

Dica 7

Apresentar a receita médica e a bula dos medicamentos que o cliente usa. Nestes documentos vão constar a medicação que o seu cliente toma para amenizar a sua incapacidade ou um medicamento que, em face do uso, o impede de exercer a sua atividade laborativa. Por exemplo: Um segurado que trabalha como motorista e toma um medicamento que provoque sono e redução dos reflexos, talvez não esteja incapacitado pela doença e sim pelo medicamento.

Dica 8

Instrua seu cliente para ser objetivo, responda apenas o que o perito perguntar, evitando conversas desnecessários e lembrando-se que o perito é quem deve conduzir a perícia.

Dica 9

Instruir o cliente a não simular ou aumentar os sintomas. Evitar a síndrome do “dói tudo”

Dica 10

Contrate um assistente técnico para ser seus olhos dentro do exame pericial. O assistente vai formular quesitos de acordo com a patologia, a atividade laboral e o benefício pleiteado pelo seu cliente. E caso o laudo ainda saia desfavorável, o mesmo tem toda capacidade para impugná-lo.

Conclusão

O incentivo financeiro aos servidores e peritos do INSS trazidos pela “lei do pente fino” acabou gerando uma enxurrada de benefícios por incapacidade cancelados.

Uma das formas de evitar que o seu cliente caia injustamente nessa estatística é garantir a melhor perícia médica possível!

Uma boa instrução de como se portar na perícia, a organização cronológica de exames, atestados, laudos, prontuários, receitas e bulas dos medicamentos, juntamente com a apresentação dos acompanhamentos de médicos especialistas, além de contar com um assistente técnico para ser seus olhos dentro do exame pericial garantem o melhor resultado possível na perícia médica no INSS.

Espero que você tenha gostado das dicas e que elas sejam úteis para você obter sucesso em seus processos previdenciários! Aproveite e compartilhe este artigo para que mais colegas tenham em mãos esse check-list e juntos possamos ajudar o maior número possível de segurados!

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A Dr .ª Catiana é duas vezes doutora, além de ser advogada e fisioterapeuta, ela também é Perita do TRT-13 e da Justiça Federal – PB.

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