Direito Previdenciário

Adicional de 25% para aposentadoria por invalidez e demais aposentadorias: entenda quando é possível a concessão e como a jurisprudência vem tratando o tema.

Tempo de auxílio por incapacidade temporária no cômputo da aposentadoria especial: Decreto 3048/99, Portaria 12/2020 e Decreto 10.410/2020.

Entenda por que a hierarquia das leis não está sendo respeitada e as consequências negativas disso, principalmente após a EC 103/2019 e Decreto 10.410/2020.

Aprenda como evitar um laudo pericial negativo e o que fazer diante da recusa do INSS em conceder o auxílio-doença (aspectos administrativos e judiciais).

Contribuição do maior de 16 e aprendiz de 14 anos (IN 45/2010). Novidade: cômputo do trabalho em idade inferior permitido (ACP do MPF e Portaria 7/2020 – INSS).

As consequências da prova pericial incompleta e o que o advogado deve fazer se o perito responder os quesitos com “não se aplica” ou “prejudicado”.

Aposentado especial que volta a exercer trabalho normal ou insalubre:cancelamento do benefício, Tema 709/STF, DIB correspondente à DER e restituição de valores.

Aprenda como proceder em caso de falecimento do segurado no curso do processo: habilitação de sucessores, resíduo de benefício e pensão por morte.

Data de início da doença (DID) e Data de início da incapacidade (DII): entenda as diferenças e sua importância para fixação da DIB(data de início do benefício).

Pensão por morte de falecido que não estava contribuindo com o INSS. Novidade trazida pela ACP n. 5012756-22.2015.4.04.7100/RS e Portaria n. 5/2020 do INSS.