Direito Previdenciário

Descubra se quem recebe pensão por morte pode se casar novamente sem o INSS cessar o benefício.

Descubra se o menor sob guarda é dependente para fins previdenciários, as mudanças da Reforma e o posicionamento dos Tribunais (STJ e STF).

Competência do Juizado Especial Federal: entenda as regras processuais e porque está sendo discutida a constitucionalidade (Tema 1277/STF).

Descubra se incide contribuição previdenciária paga pela segurada sobre o salário-maternidade e o que está sendo alvo do Tema 1274 do STF.

Descubra o que está em discussão no Tema 1207 do STJ, que trata de compensação entre benefícios não acumuláveis no cumprimento de sentença.

Descubra as principais implicações do tempus regit actum no previdenciário e como usar isso a favor dos clientes.

Descubra o que é retroação da DIC (data do início da contribuição), quem tem direito, como funciona o pedido e o que diz a IN 128/2022.

Descubra as perguntas que não podem faltar na entrevista previdenciária e quais cuidados tomar para evitar problemas futuros com clientes.

Descubra quando a aposentadoria por idade rural pode ser maior que 1 salário-mínimo e qual a discussão envolvida no Tema 322 da TNU.

Descubra os pontos-chave de admissibilidade recursal do Pedido de Uniformização dos JEFs (conforme o próprio Manual da TNU).