Direito Previdenciário

Aprenda em quais revisões de benefícios previdenciários se aplica a decadência no INSS, como não errar a contagem do prazo e como tem decidido o STJ e STF.

Entenda em quais casos a pensão por morte é vitalícia, de acordo com as atualizações da MP 664/2014, Lei 13.135/2015 e Portaria ME 424/2020.

Quais são as novas regras do BPC (LOAS) em 2021? Houve alteração da renda per capita? Entenda a confusão e as novas regras (Lei 13982/2020 e MP 1023/2020).

Aposentadoria da pessoa com deficiência (LC 142/2013): o que é, quem tem direito, forma de cálculo, valor, jurisprudência e o que mudou com a EC 103/2019.

Entenda se o vigilante armado ou não tem direito à aposentadoria especial do INSS, de acordo com o entendimento fixado no Tema 1.031 do STJ.

Entenda o critério de auferição de renda do auxílio-reclusão, as mudanças legislativas (EC 103/2019 e MP 871/2019) e o decidido no Tema 896 do STJ.

Aprenda quais os prazos para pedir pensão por morte e se o menor habilitado tardiamente pode receber os retroativos desde a data do óbito (Tema 223 TNU).

Aposentadoria portador de epilepsia: possibilidade de receber BPC, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria de pessoa com deficiência.

Novo pedido de aposentadoria no INSS enquanto ainda aguarda o julgamento de ação judicial: opção pelo benefício mais vantajoso e pagamento de retroativos.

Entenda o que é o período de carência do INSS, como calcular, qual o número mínimo de contribuições de cada benefício e quais períodos não são computados.