Direito Previdenciário

Entenda se o beneficiário do BPC LOAS pode receber aposentadorias e pensões, quando é aplicada a fungibilidade (Tema 217 TNU) e se é permitida a cumulação.

Entenda como agir quando o INSS nega o auxílio-doença e se é possível trabalhar até que o pedido judicial seja julgado (Tema 1013 STJ e Súmula 72 da TNU).

Entenda como as regras de cálculo trazidas pela Reforma podem fazer com que a aposentadoria por invalidez previdenciária seja menor que o auxílio-doença.

Qualidade de segurado do INSS: o que é, qual a relação com o período de graça, atualizações legislativas, hipóteses de manutenção e perda da condição.

Entenda o que é a decadência previdenciária e quando será aplicada em casos de indeferimento de benefício, de acordo com a ADI 6096 do STF.

Tempo de auxílio por incapacidade temporária no cômputo da aposentadoria especial: Decreto 3048/99, Portaria 12/2020 e Decreto 10.410/2020.

Entenda em quais casos é devido pensão por morte para ex-cônjuge ou ex-companheiro que recebia pensão alimentícia ou era dependente econômico do falecido.

Entenda quem tem direito à Previdência Social, a diferença entre contribuinte e segurado, o conceito de segurado do INSS e quais são seus tipos.

Período de graça: o que é, quais os prazos de cada benefício, hipóteses de prorrogação, forma de cálculo e atualizações dos Decretos 10410 e 10491 de 2020

Aposentadoria híbrida ou mista: o que é, atualizações trazidas pela EC 103/2019 e pelo Decreto 10410/20, e posicionamento do STF, STJ e TNU sobre o tema.