Direito Previdenciário
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3 de abril de 2024
Pensão Alimentícia no BPC: Entenda se Conta como Renda Familiar
Revelamos se a pensão alimentícia conta como renda familiar no cálculo da renda per capita do BPC.
20 de março de 2024
Entre a Lei e a Prática: Benefício Concedido Judicialmente pode ser Cessado pelo INSS?
Revelamos se o benefício concedido pela Justiça pode ser cortado pelo INSS, comentando o que diz a lei e a jurisprudência.
25 de janeiro de 2024
Má-Fé, Prazos e Decadência: O INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de dez anos?
Revelamos se o INSS pode revisar benefícios concedidos há mais de dez anos para piorá-lo, esclarecendo o que diz a lei e o Tema 214 do STJ.
21 de dezembro de 2023
Destaque de Honorários Contratuais: Estratégias Eficientes
Descubra como fazer o destaque de honorários contratuais (com modelo de requerimento) e quais estratégias adotar diante da negativa do juízo.
12 de dezembro de 2023
Cabe Ação Rescisória no Juizado Especial? Mudanças Recentes
Descubra se cabe ação rescisória no Juizado Especial (de acordo com Tema 100 do STF) e como isso pode impactar as demandas previdenciárias.