Direito Previdenciário

Entenda o critério de auferição de renda do auxílio-reclusão, as mudanças legislativas (EC 103/2019 e MP 871/2019) e o decidido no Tema 896 do STJ.

Aprenda quais os prazos para pedir pensão por morte e se o menor habilitado tardiamente pode receber os retroativos desde a data do óbito (Tema 223 TNU).

Aposentadoria portador de epilepsia: possibilidade de receber BPC, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou aposentadoria de pessoa com deficiência.

Novo pedido de aposentadoria no INSS enquanto ainda aguarda o julgamento de ação judicial: opção pelo benefício mais vantajoso e pagamento de retroativos.

Entenda o que é o período de carência do INSS, como calcular, qual o número mínimo de contribuições de cada benefício e quais períodos não são computados.

Requerimento BPC/LOAS: como se inscrever no CadÚnico, onde pedir o benefício, quais documentos apresentar e como proceder diante da negativa pelo INSS.

Tempo de auxílio-doença, previdenciário e acidentário, no cômputo da aposentadoria especial do INSS: Decreto 3.048/1999, Tema 998 STJ e Tema 1.107 STF.

Entenda se o beneficiário do BPC LOAS pode receber aposentadorias e pensões, quando é aplicada a fungibilidade (Tema 217 TNU) e se é permitida a cumulação.

Entenda como agir quando o INSS nega o auxílio-doença e se é possível trabalhar até que o pedido judicial seja julgado (Tema 1013 STJ e Súmula 72 da TNU).

Entenda como as regras de cálculo trazidas pela Reforma podem fazer com que a aposentadoria por invalidez previdenciária seja menor que o auxílio-doença.