Notícias Previdenciárias

Prova testemunhal foi corroborada por início de prova material que fora considerado insuficiente em primeiro grau.

Informações previdenciárias 2017 – reajuste previdenciário, teto, piso, alíquotas, salário-família e fator de reajuste de acordo com a DIB.

Turma entendeu que não haveria vulnerabilidade social devido à renda per capita maior que 1/4 do salário mínimo.

Foi reconhecido como especial o tempo trabalhado na função de vigilante, com porte de arma de fogo, em período posterior à edição da Lei 9.032/95.

Mesmo maior de 21 anos, autora demonstrou que estava interditada no momento do falecimento de seu genitor.

Propriedade do cônjuge é superior a 4 módulos fiscais. Portanto não foi possível reconhecer a atividade em regime de economia familiar da autora.

TRF4 concedeu benefício assistencial a uma idosa diabética de 77 anos. Benefício havia sido negado porque marido tem um carro.

Tal contribuição é incompatível com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho.

Apesar de o salário recebido pelo segurado antes da prisão ultrapassar um pouco o limite máximo da renda, não deve ser afastado o direito ao benefício.

Para relator, não se trata de elastecer o rol legal, mas identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.