Cliente parou de contribuir para o INSS. Ainda tem direito a algo?

Parar de contribuir para o INSS não quer dizer perder todos os direitos previdenciários automaticamente. Em alguns casos, alguns direitos são mantidos.
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Cliente parou de contribuir para o INSS. Ainda tem direito a algo?

Como advogada atuante em Direito Previdenciário, ouço muito esta pergunta dos meus clientes. A resposta é: sim, em alguns casos. Leia o artigo completo para entender mais sobre o assunto.

Ao final, trago uma ficha de atendimento para causas previdenciárias (gratuita). Se gostar do artigo, não deixe de conferir 🙂

Introdução

A resposta a esta pergunta é mais complexa do que parece e exige análise de cada caso particularmente. Entretanto, analisarei, neste artigo, os cenários mais comuns e explicarei se a pessoa, naquela situação, ainda teria direito a algo. Escrevi alguns exemplos em forma de historinhas para facilitar o entendimento (lembrando que eu não tratarei de todas as possibilidades).

Parar de contribuir para o INSS não quer dizer perder todos os seus direitos automaticamente. Em alguns casos, alguns direitos são mantidos.

Aposentadoria

Você contribuiu por muitos anos para o INSS. Entretanto, devido a algum problema (desemprego, por exemplo), não pôde continuar com as contribuições. É importante deixar claro que, para fins de aposentadoria, você NÃO PERDE as contribuições feitas. Você poderá voltar a contribuir no futuro e utilizar aquelas contribuições na soma total do seu tempo de contribuição.

a) Aposentadoria por idade

A aposentadoria por idade é devida ao homem com 65 anos de idade ou mais e à mulher com 60 anos de idade ou mais que tenham, no mínimo, 180 contribuições (art. 25, II, Lei 8213/91) (obs.: esta é o que chamamos de “regra permanente”. Em muitos casos, o tempo de contribuição exigido é menor).

Exemplo 1)

Maria possui, hoje, 180 contribuições mas não tem a idade suficiente. Tem apenas 55 anos. Maria poderá, quando completar a idade (daqui a cinco anos), obter a aposentadoria por idade, sem fazer mais nenhuma contribuição (art. 102, § 1º da Lei 8213/91 e art. 3º, § 1º da Lei 10666/2003).

Exemplo 2)

José possui hoje a idade adequada, 65 anos, mas apenas 168 contribuições. José deverá fazer mais 12 contribuições mês a mês (em regra, não se pode fazer todas as contribuições de uma vez). Após esses 12 meses, ele poderá requerer a aposentadoria por idade.

b) Aposentadoria por tempo de contribuição

Esta aposentadoria, também conhecida como “aposentadoria por tempo de serviço”, é devida à pessoa que completar um certo tempo de contribuição, não existindo idade mínima. Este tempo é de 35 anos de contribuição para o homem e 30 para a mulher (art. 201, § 7º, I da Constituição Federal).

Exemplo 1)

Elisabete sempre foi muito desorganizada. Trabalhou com carteira assinada no início da carreira e, depois, como autônoma, recolhendo as contribuições previdenciárias, por muitos anos, nem sabe quantos. Há três anos parou de trabalhar e, consequentemente, de pagar o INSS. Entretanto, começou a passar por problemas financeiros e perguntou-se se teria direito a alguma aposentadoria. Foi até um advogado, levando sua Carteira de Trabalho antiga e todos os carnês do INSS. O advogado fez as contas e verificou que Elisabete tem exatamente 30 anos de tempo de contribuição e poderá aposentar-se sem pagar mais nada ao INSS (art. 102, § 1º da Lei 8213/91 e art. 3º da Lei 10666/2003).

Exemplo 2)

Gilberto sempre trabalhou na mesma empresa, com carteira assinada, tudo certinho. Entretanto, faltando 6 meses para aposentar-se (ou seja, quando estava com 34 anos e seis de contribuição), a empresa fechou e ele acabou desempregado. Viveu por algum tempo com a ajuda de amigos e parentes. Um dia, um amigo que estava cursando Direito perguntou se ele já tinha verificado se teria direito à aposentadoria. Gilberto explicou que ainda faltavam 6 meses de tempo para aposentar-se. O amigo ficou inconformado, organizou uma vaquinha e agora amigos e parentes estão pagando contribuições previdenciárias para o Gilberto como segurado facultativo. Em breve, ele poderá aposentar-se e prometeu que, com o primeiro benefício, vai fazer um churrasco para todos que o ajudaram.

Pensão por morte

Este tópico é bem interessante e muitas vezes passa despercebido. Se a pessoa falecida já tinha cumprido os requisitos para a aposentadoria (qualquer que seja) mas, por algum motivo, não a requereu, os dependentes terão direito à pensão por morte (art. 102, § 2º, Lei 8213/91).

Período de graça

Período de graça é o lapso de tempo em que a pessoa não está contribuindo para o INSS, mas continua com cobertura total para todos os benefícios (ex.: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, etc) ou seja, a pessoa mantém a qualidade de segurado.

Este período pode variar de 3 meses a 3 anos, dependendo do caso.

Obs.: para entender melhor, leia meu artigo “Manutenção da Qualidade de Segurado e Período de Graça (FÁCIL)“.

Gostou do artigo? Então, se você é advogado, também irá gostar da ficha de atendimento a clientes para causas previdenciárias que eu disponibilizei para os meus leitores. Informe o seu e-mail no formulário acima e eu a enviarei para você gratuitamente.

18 comentários
  1. Olá Dra.
    Belo artigo, como todos aliás o são. São informações muito importantes que, em algumas vezes, nós, novos advogados, que nos aventuramos por essa seara ainda não dominamos.
    Gostaria muito que escreve sobre o tempo de graça, será um conhecimento muito bem vindo.
    Parabéns pelo site.

  2. Parabéns Dra Alessandra pelo empenho e compreensão em nos oferecer o melhor, publicando material de fácil compreensão. Gostaria que escrevesse um artigo sobre o tempo de graça.

  3. Oá, doutora. Será muito bem vindo o artigo sobre periodo de graça. Gostaria também de um artigo sobre conversão de tempo especial de servidor publico para comum (servidor público da área de saúde concursado no estado – periodo de 1976 a 1982, e depois contribuinte autonomo). O INSS não faz a conversão alegando ausência de previsão legal. É isso mesmo?

  4. Bom dia tudo bem?
    Acho muito interessante seu trabalho, e como estudante de direito o seu trabalho tem aberto novos horizontes!!! Confesso que não tinha muita vontade de estudar esse ramo, pois achava muito complexo (ainda é… o problema foi o professor que tive), mas a cada dia que as coisas andam vejo a necessidade que temos de um bom profissional nessa aérea.
    Gostaria de aprender mais, por favor, não pare o seu trabalho, parabéns!!

  5. Parabéns!!! Dra Alessandra pelo empenho,dedicação e compreensão em nos oferecer o melhor, publicando material de fácil compreensão. Gostaria que escrevesse um artigo sobre o tempo de graça.

  6. Parabéns Dra, linguagem simples e fácil e os exemplos muito bons para aprendizagem. fico no aguardo do próximo artigo.

  7. Muito satisfeito com seus artigos e esclarecimentos, claros e oportunos. Gostaria de saber sobre Seguridade Facultativo da Previdência Social, teto de contribuição, carência, quem são os beneficiário, se o segurado com qualidade pode fazer o plano de contribuinte Facultativo concomitantemente?

  8. Dra. gosto muito de acompanhar suas publicações e muitas das vezes faço bom uso delas com a minha equipe. Assim que possível escreve um pouco sobre o período de graça.

  9. Bom dia, Drª Alessandra! Parabéns, pela matéria! Gostaria que a doutora, se possível, disponibilizasse o artigo sobre “manutenção da qualidade de segurado” e “período de graça”. Abraços!

  10. Parabéns Drª Alessandra Strazzi,
    Gosto muito do suas publicações tenho aprendido muito ,
    gostaria da saber mais sobre período de graça.

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