O Rombo da Previdência é uma mentira! O deficit previdenciário não existe

Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. Leia o artigo para entender.
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O Rombo da Previdência é uma mentira! O deficit previdenciário não existe

O rombo da previdência é uma mentira!

Em tempos de crise como os nossos, já virou clichê a atribuição da culpa do rombo nas contas públicas à Previdência Social. Se você acredita nessa história do deficit previdenciário, você precisa tomar a pílula vermelha, ler esse artigo e conhecer a verdade!

Sumário

O deficit previdenciário não existe

Como é feito o cálculo do Governo

Como o cálculo deveria ser feito

O superavit previdenciário

A causa real do deficit da economia brasileira

Que juros são esses?

A Desvinculação de Receitas da União (DRU)

Estou propondo um calote?

O deficit previdenciário não existe

Devido à manipulação da mídia, as pessoas estão convictas de que existe um deficit na previdência e que a reforma é necessária a urgente.

Mas… Não há deficit previdenciário! Não há rombo da previdência! O que existe é um superavit previdenciário! Chocante? Pois é. E eu, que odeio teorias da conspiração, vou te mostrar que dispenso o chapeuzinho de alumínio e faço as minhas afirmações baseada em estudos e fatos (vide fontes ao final do artigo).

[Obs.: Superavit é quando você arrecada mais do que gastou.]

A professora de Economia da UFRJ, Drª Denise Gentil, demonstrou claramente em sua tese de doutorado que o Governo executa uma fraude contábil nos cálculos das receitas e despesas com a Seguridade Social. Esses cálculos são feitos de forma totalmente diferente do que diz a nossa Constituição Federal.

Como é feito o cálculo do Governo

O Governo pega a receita de contribuições previdenciárias ao INSS, que é apenas uma das fontes de receita, e deduz (subtrai) dessa receita o total dos gastos com benefícios previdenciários.

Por esse cálculo que o Governo divulga, nós teríamos ano passado (2015) um [falso] deficit de 85 bilhões de reais.

Para entender um pouco mais de cálculos previdenciários, recomendo que você assista a minha palestra online e gratuita, na qual eu ensino esta matéria de uma forma bem didática e fácil de entender.

Como o cálculo deveria ser feito

seguridade-e-protecao-social

Nos artigos 194 e 195 a Constituição Federal cria o Sistema de Seguridade Social dentro do qual estão todos os benefícios previdenciários, os benefícios sociais e o amparo à saúde. Podemos chamar esse sistema de “tripé da proteção social”, que compreende Saúde, Previdência Social e Assistência Social.

[Obs.: os benefícios do INSS (ex.: aposentadorias, pensões, auxílios, etc.) estão dentro da Previdência Social.]

Para executar essa proteção social, esses artigos também definem a Receita que o Governo arrecadará e que estará vinculada a esses gastos. Ou seja, teoricamente, o dinheiro arrecadado para a Seguridade, não poderia ser gasto com outras coisas.

[Obs.: Sobre a receita da Seguridade Social (também chamada de “custeio”), recomendo a leitura do art. 195 da Constituição Federal e do art. 11 da Lei 8.212/91.]

E quais são essas receitas?

  • Contribuições Previdenciárias ao INSS
  • Contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS)
  • Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL)
  • PIS / PASEP (destinado especificamente ao seguro desemprego)
  • Receita de concurso de prognósticos
  • Antiga CPMF

Ah, antes de continuar, gostaria de convidar meus colegas, advogados previdenciaristas para a  minha palestra online (webinário), totalmente gratuita, na qual eu falarei sobre como aumentar seus honorários nas causas previdenciárias. Clique no link para inscrever-se! Será quinta-feira, 28 Julho 2016, às 20 h.

O superavit previdenciário

Quando pegamos o total dessas receitas (a Dr.ª Denise Lobato fez este trabalho desde 1990 até hoje) e deduzimos as despesas com Saúde, Previdência Social e Assistência Social (o tripé), inclusive as despesas com burocracia, o que existe é um SUPERAVIT.

Esse superavit é crescente, e atingiu um ponto máximo em 2012, quando tivemos 78 bilhões de reais de superavit previdenciário.

Este valor vem caindo nos últimos 2 anos por causa da recessão econômica que estamos vivendo no Brasil. Mas o superavit continua existindo e, em 2015, foi de 20 bilhões de reais.

Mas para onde está indo este dinheiro? Infelizmente, o Governo tem desviado esse superavit para gastar no orçamento fiscal. Dinheiro que deveria ser gasto na proteção social está sendo utilizado para outros fins. O que seria?

A causa real do deficit da economia brasileira

Mas qual é a causa real desse deficit? São os gastos financeiros, que são gastos com pagamento de juros. De acordo com a Dr.ª Denise, isso é muito fácil de identificar, mas a mídia não divulga.

Quanto se gastou em 2015 com juros? 501 bilhões de reais, que corresponde a 8,5% do PIB. O que foi destinado a menos de 100 mil pessoas (provavelmente 75 mil pessoas).

Enquanto isso, a Previdência gastou 430 bilhões de reais e beneficiou diretamente mais de 27 milhões de pessoas! E se você somar essas pessoas ao número de familiares que elas têm, isso vai atingir 40 milhões de pessoas.

Onde é mesmo que tem que ser feita a reforma??

Juros fiscais e seguridade social

Que juros são esses?

A Dr.ª Denise explica que esses juros vêm do lançamento de títulos públicos para controlar a SELIC.

[Obs.: A taxa Selic é a média de juros que o governo brasileiro paga por empréstimos tomados dos bancos. Quando a Selic aumenta, os bancos preferem emprestar ao governo, porque paga bem. Já quando a Selic cai, os bancos são “empurrados” para emprestar dinheiro ao consumidor e conseguir um lucro maior. Assim, quanto maior a Selic, mais “caro” fica o crédito que os bancos oferecem aos consumidores, já que há menos dinheiro disponível.]

O Governo estabelece um patamar (que atualmente está em 14,25%) e, para manter esse patamar de Selic, o Governo tem que controlar a liquidez da economia. Então, parte importante da dívida é feita com operações compromissadas que são lançamentos de títulos públicos que são vendidos em leilões pelo Tesouro, pelo Banco Central (títulos do tesouro) e, para controlar o câmbio também.

O Brasil paga as maiores taxas de juros, reais e nominais, do mundo.

A Desvinculação de Receitas da União (DRU)

O Governo se apropria do superavit da Seguridade Social e aplica este dinheiro em outras despesas, principalmente, o pagamento desses juros. E faz isso através da DRU – Desvinculação de Receitas da União.

A DRU nada mais é do que uma regra que estipula que 20% das receitas da União ficariam provisoriamente desvinculadas das destinações fixadas na Constituição. Com essa regra, 20% das receitas de contribuições sociais não precisariam ser gastas nas áreas de saúde, assistência social ou previdência social. Existe proposta de aumentar esta margem para 30%.

A DRU foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), logo após o Plano Real. No ano 2000, o nome foi trocado para Desvinculação de Receitas da União.

Legal, né? A Constituição Federal cria uma sistema “redondinho”, bonitinho para funcionar do jeito que tem que ser a Seguridade Social. Pouco tempo depois, devido ao descontrole administrativo do Governo, criam um jeito de desassociar aquilo que é arrecadado especificamente para a Seguridade para poder gastar do jeito que quiserem.

E a culpa do rombo é da Seguridade?

Deficit fiscal ou previdenciário?

Na verdade, o orçamento que é deficitário não é o orçamento da Seguridade Social. Orçamento deficitário é o orçamento fiscal do Governo! Então, o Governo vem dilapidando o patrimonio da Seguridade Social para cobrir outros gastos.

[Obs.: O orçamento fiscal inclui o que chamamos de contas primárias do governo mais as contas de juros.]

Estou propondo um calote?

Eu não sou maluca. Claro que não estou propondo que o Governo dê o calote nos investidores. Isso só nos afundaria ainda mais na crise econômica.

A minha única proposta com este artigo é tentar fazer com que o maior número possível de pessoas não seja mais manipulada por este argumento MENTIROSO. Deixem a Seguridade em paz! Ela protege direitos fundamentais e está atrelada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana!

Vamos esquecer a reforma previdenciária um pouco e focar na reforma política?

FONTES:

Em tese de doutorado, pesquisadora denuncia a farsa da crise da Previdência Social no Brasil forjada pelo governo com apoio da imprensa;

A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social, Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005 (tese de doutorado da Dr.ª Denise Gentil);

Escavador;A Falácia do Déficit Previdenciário e a Casa da Mãe Joana;

Dias Melhores: Desaposentação e o Falso Déficit da Previdência Social [VÍDEO];

Entenda como a taxa Selic afeta a vida do consumidor;

Primeira reunião do Copom sob novo BC deve manter juros, prevê mercado;

O que é e para que serve a desvinculação de receitas da União (DRU)?

Senado avança em proposta que desvincula 30% das receitas da União;

DRU – Agência Senado.

36 comentários
  1. Este tese de doutorado de 2006 há, me parece, um erro pois desconsidera o art. 167 da CF (sequer é citado) que separa contribuições previdenciárias (que são as sobre os salários e sobre a folha de pagamento do art, 195). Se usarmos todas as receitas de seguridade para justificar um superávit de receita previdenciária seria dizer que o governo deve deixar de destinar receita para saúde e assistência social o que na verdade pelo artigo 167 da CF há uma vinculação obrigatória apenas daquelas receitas específicas. Não há proibição de alocar outras receitas mas não se pode desconsiderar a despesa com saúde e assistência social. O principal problema mesmo é a DRU que por norma constitucional transitória autoriza até o uso de receitas previdenciárias em qualquer despesa.

  2. Na realidade nunca colocaram os valores reais de ganho no custei, se a pessoa quiser averbar a construção no RGI e tiver mais de 100m² primeira coisa que perguntam é se a guia da previdência está paga, eles tiraram mais antigamente vinha no papel dos jogos na loteria o percentual de mais de 20% sô para previdência, fora as bilheterias dos jogos físicos e shows, na aula de pós o meu professor de custeio era auditor fiscal ele apresentou uma tabela que era totalmente positiva e depois mostrou outra que o governo quer que o povo acredite.

  3. Alguém já parou para pensar, o quanto é gasto nesse país das maravilhas dos políticos, para sustentar 58 mil vereadores (isso porque o STF determinou cair de 56 mil para 54 mil e os desonestos fizeram um projeto e aumentaram depois para 58), centenas de deputados estaduais, 512 deputados federais e 81 senadores? Alguém já parou para pensar que EDUARDO CULHÃO, mesmo afastado, a nação gasta mais de 500 mil reais por mês para sustenta-lo? mais de 500 mil por mês para sustentar uma presidente que, supostamente (ou verdadeiramente?) participou e fez vista grossa para esquemas multimilionários? Alguém parou para pensar o quanto é gasto para a logística de transporte de tantos bandidos que roubam bilhões e ainda temos que chama-los de corruptos e não de ladrões? Alguém parou para pensar na farra que a classe política do Brasil faz com o dinheiro público, enquanto as pessoas morrem nas filas de hospitais, na rua com bala perdida, em acidentes em estradas esburacadas? Rombo da previdência não pode existir, e sim rombos bilionários que os políticos enfiam na nossa goela abaixo.

    1. Muito bom seus comentários, amigo! Concordo em tudo. Que bom seria que a nação brasileira entendesse como são as coisas. Infelizmente, estão cegos mentalmente. Aos poucos serão enterrados vivos no mar de lama imunda causada pela classe de “bandidos intocáveis” que fazem a política do Brasil.

  4. Um dos maiores erros do Brasil, foi cometido pelo Jk. Criou um monstro – Brasília. Queria palácios iguais aos dos europeus, só que lá eles exibem para os trouxas dos latinos e governam em residências simples. Quanto custa e quanto custou Brasilia? Imagina se eles no RJ estariam nesta mordomia toda? Não, eles não teriam como sair às ruas. Lá estão isolados e totalmente fora da realidade. Tem que reduzir em pelo menos 20% estas câmeras e,em cidades de até 150 mil habitantes, somente vereadores comunitários. Publicar na rede todos os contratos e negócios do estado. Na Suécia, os vereadores vão de bike para a câmera. Se alguém vai de taxi, tem que justificar!!Bem igualzinho ao Brasil, não?

  5. Sensacional o artigo, muito esclarecedor e, pensar que somos enganados todos os dias, realmente dói, principalmente levando em consideração que poucas pessoas têm acesso a informações tão preciosas como essa!

    Parabéns pelo belíssimo trabalho!

  6. Há quantos anos somos enganados por esta corja,fico aqui a pensar:Estão ricos,talvez bilionários mas com a ALMA no inferno.Pra que tanto
    dinheiro,esquecem que caixão não tem gaveta,e que a
    MÃO DO DIVINO É PESADA.

  7. E assim, o povo vai batendo de porta em porta, suplicando pelos seus direitos… Enquanto isso, em Brasilia, bilhões e bilhões foram enviados para Cuba pelo programa ” Mais Médicos “. E os nossos 5 ” Ministros ” do STF, resquicios do PT, ficaram furiosos ao saberem que no próximo ano não terão mais aumento de 73% nos seus fabulosos salários. Valeu Alessandra por sua valiosa pesquisa.

  8. Excelente artigo Alessandra. Bastante esclarecedor.

    Podemos inclusive, em relação à SELIC, fazer uma comparação com os EUA. Como consequência da crise de 2008 ele reduziram a taxa de juros mais ainda do que já era (que era baixa) para algo em torno de 0,5%. Isso ativou o comércio e a indústria internos, gerando movimentação.

    No Brasil, na crise, nossos ministros, doutores financistas, elevam a taxa de juros, gerando recessão e desemprego, estagnando o comércio e a indústria.

    Será que os americanos não entendem nada de economia. Bem, eles já saíram da crise. E nós…

    Obrigado pelo espaço Alessandra.

  9. o artigo explicativo e serve de base para que possamos explicar e divulgar as pessoas de como esse Governo que a esta age de maneira sorrateira enganando a populaçao, valeu Dra. parabens

  10. Bom dia Dra. Alessandra, adorei o seu artigo, pura verdade, pena que a única coisa que podemos fazer é de fato nos manifestarmos sobre a caótica situação que se encontra os segurados da previdência social…

  11. Você está agindo como disse Paulo Freire: “A educação não muda o mundo, a educação muda as pessoas e as pessoas mudam o mundo”. Parabéns e continue assim, expandindo conhecimento.

  12. Por 7 votos a 4, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram a desaposentação inconstitucional por não estar prevista na legislação.
    Votaram contra o recálculo da aposentadoria os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello, e a presidente, Cármen Lúcia. A favor votaram Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.
    A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que um eventual reconhecimento pela Corte ao direito de “desaposentação” afetaria profundamente o equilíbrio financeiro da Previdência Social, gerando um impacto anual da ordem de R$ 7,7 bilhões, em uma estimativa considerada “conservadora” pelo próprio governo.
    Não entendi… a decisão do STF realmente foi por falta da base legal ou por falta de recurso financeiro para pagamento das diferenças com a desaposentação?

  13. Artigo esclarecedor e verdadeiro Dra. Alessandra. Provado por vários economistas, professores, advogados e juízes confirmando este “ERRO”, desvios e desmandos que vem do Governo. Pois só vejo um caminho! MOBILIZAÇÃO com AÇÃO. Vamos pressionar a câmara o senado, nos unir as instituições e associações que nos representam. Somente a indignação e passividade não vai nos levar a lugar algum! Somos muito maiores e unidos temos FORÇA, nos é que representamos a NAÇÃO BRASILEIRA.

    Serviços Jurídicos Forenses – Preposto autônomo no JEC.
    Mediador Judicial Cível TJ/RS CNJ (em qualificação)

  14. Bom dia,alguém tem como dizer o que vai acontecer com os aposentados que continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social e estão com processo sobre desaposentaçāo. Abraços

  15. Pingback: Rombo da Previdência, uma mentira! O deficit previdenciário não existe | Blog dos Aposentados
  16. Pingback: Previdenciarista - Direito Previdenciário
  17. Pingback: Reforma da Previdência: explicação descomplicada - Blog Claudionor Cavalcante
  18. As más conversações do cenário politico, sempre desejam driblar a sociedade e espalhar panico as pessoas aposentadas e pensionistas. Por isso se faz necessário uma ampla divulgação para que a sociedade reajam a esses infortúnios.

  19. Relendo seus artigos nesse carnaval, o qual preferencialmente me dedico aos estudos. Parabéns, excelentes e pontuais, sempre me ensinam e acrescentam. obrigada Dra.

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