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1) Introdução
Como professora de cálculos previdenciários, tenho que admitir que não é tarefa fácil explicar como calcular acúmulo de pensão e aposentadoria depois da EC n. 103/2019.
As novas regras realmente são complexas e exigem a atenção redobrada do advogado. Mas, a boa notícia é que finalmente descobri uma calculadora online e gratuita que nos ajuda nesse desafio. 😍
Então, tive a ideia de escrever um artigo para explicar brevemente como funciona o cálculo de acumulação de benefícios (especialmente com pensão por morte) e compartilhar essa super dica da calculadora!
👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender hoje:
- Como funciona a acumulação de benefícios previdenciários em 2022;
- Como fazer o cálculo do acúmulo de pensão e de aposentadoria;
- Como funciona na prática a acumulação parcial de benefícios após a Reforma da Previdência;
- Passo a passo de uma calculadora online e gratuita de acúmulo de pensão e aposentadoria.
E para facilitar ainda mais a sua vida, estou disponibilizando um Modelo de Petição Inicial de Pensão por Morte para Filho Inválido. Inclusive, está atualizado de acordo com Reforma da Previdência e Portaria Conjunta n. 4/2020, viu?
Para receber a sua cópia, preencha o formulário abaixo com o seu melhor e-mail. Vou lhe enviar uma cópia gratuitamente! 😉
2) Como funciona a Acumulação de Benefícios Previdenciários em 2022?
É permitido acumular benefícios se não houver vedação legal expressa proibindo o acúmulo (o que é disciplinado principalmente pelos art. 124 da Lei n. 8.213/1991, art. 167 do Decreto n. 3.048/1999 e art. 639 a 652 da IN n. 128/2022). ⚖️
Em resumo, as regras de proibição de acumulação anteriores à EC n. 103/2019 continuam valendo. Mas, agora temos previsão de acumulação parcial de benefícios.
No que se refere às regras permanentes, a EC n. 103/2019 (que inclui o §15 ao art. 201 da CF) fala que lei complementar vai estabelecer vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários (o que ainda não ocorreu).
Com relação às regras transitórias, é aplicado o art. 24 da EC n. 103/2019, que foi regulamentado pelo art. 167-A do Decreto n. 3.048/1999 (incluído pelo Decreto n. 10.410/2020).
“Mas, e quanto aos cálculos, Alê?” 🤔
Se no caso do seu cliente é possível acumular, será preciso analisar se as datas de início desses benefícios (DIB) são anteriores às alterações da EC n. 103/2019.
✅ Se a resposta for sim, serão aplicadas as regras antigas de acumulação integral (100% do valor de cada benefício), em respeito ao direito adquirido.
❌ Se a resposta for não, serão aplicadas as regras atuais (trazidas pela Reforma) de acumulação parcial.
Como o assunto é bem complexo, infelizmente não conseguirei falar sobre tudo o que envolve o tema no artigo de hoje.
Mas, no artigo Guia para entender a Acumulação de Benefícios Previdenciários Antes e Após a Reforma da Previdência eu expliquei em detalhes como funciona. Vale a pena a leitura! 😊
3) Como Calcular Acúmulo de Pensão e Aposentadoria após a Reforma
Conforme mencionei, as regras de proibição de acumulação anteriores à Reforma continuam valendo. Mas, agora temos previsão de acumulação parcial de benefícios.
🧐 Nos casos abaixo, a acumulação é possível, porém com ressalvas (lembrando que há prazo para requerer a pensão por morte, o que influencia principalmente no pagamento dos valores retroativos):
- pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro do RGPS + pensão por morte concedida por outro regime de previdência social ou pensões decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição;
- pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro do RGPS + aposentadoria do RGPS e de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição;
- aposentadoria concedida no âmbito do RGPS + pensão deixada por cônjuge ou companheiro de regime próprio de previdência social ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares de que tratam o art. 42 e o art. 142 da Constituição.
[Obs.: Há situações em que a pensão por morte pode ser vitalícia, como explico no artigo Como saber se a pensão por morte é vitalícia: a duração da pensão por morte do INSS.]
🤓 Nesses casos, a pessoa tem direito de receber o valor integral do benefício mais vantajoso e o valor parcial de cada um dos demais benefícios, apurado de forma cumulativa, seguindo o que determina o art. 24, §2º da EC n. 103/2019.
Esse artigo diz que o valor dos benefícios “extras” será restrito a uma porcentagem, da seguinte forma:
| Faixa | Alíquota |
|---|---|
| até 1 SM | 100% |
| maior que 1 SM até 2 SM | 60% |
| maior que 2 SM até 3 SM | 40% |
| maior que 3 SM até 4 SM | 20% |
| maior que 4 SM | 10% |
E você sabia que há jurisprudência a favor da concessão de pensão por morte para “filho que não é filho”?
🤗 É o que explico no artigo Filho que não é filho: pensão por morte para neto, enteado, menor tutelado e menor sob guarda. Recomendo a leitura, porque é uma situação em que nem todos os advogados sabem como proceder!
3.1) Exemplo prático de Acumulação Parcial de Benefícios após a Reforma da Previdência
Existe melhor forma de aprender do que com exemplos práticos? Pensando nisso, resolvi trazer um exercício para resolvermos juntos! 😍
Imagine que Dona Ana recebia aposentadoria por tempo de contribuição no valor de R$5.000,00 em 2019. Em dezembro de 2019, seu marido faleceu, sendo que ele recebia R$4.000,00 de aposentadoria.
Qual será o valor da pensão por morte da Dona Ana, levando em conta que não existe mais nenhum dependente e nem ex-esposa com direito a pensão?
📝 Resolução:
- Benefício mais vantajoso (aposentadoria) = R$ 5.000,00 → receberá integralmente
- Benefício “extra” (pensão por morte) → receberá parcialmente
1º Passo: Calcular o valor base da pensão por morte.
RMI = SB x (50% + 10% por dependente)
RMI = 4000 x (50% + 10%)
RMI = 4000 x 60%
RMI = R$ 2.400,00
2º Passo: Aplicar as alíquotas da acumulação de benefícios.
[Obs.: O salário mínimo em 2019 era R$ 998,00]
| Faixa | Valor (R$) | Alíquota | Valor a ser recebido |
|---|---|---|---|
| Até 1 SM | Até 998 | 100% | 998 |
| maior que 1 SM até 2 SM | Entre 998 e 1996 (998) | 60% | 598,80 |
| maior que 2 SM até 3 SM | Entre 1996 e 2994 (404) | 40% | 161,60 |
| – | |||
| – | |||
| VALOR TOTAL DO BENEFÍCIO “EXTRA” | R$ 1.758,40 |
Conclusão: O valor da pensão por morte da Dona Ana será de R$1.758,40.
Por falar no assunto, saiba que a ACP n. 5012756-22.2015.4.04.7100/RS e Portaria n. 5/2020 do INSS trouxeram a possibilidade do recebimento da pensão por morte de falecido que não estava contribuindo com o INSS! ❌💰
É o que explico no artigo: Falecido sem contribuição: é possível receber pensão por morte?
Está gostando do artigo? Clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! Lá costumo conversar com os leitores sobre cada artigo publicado. 😊
4) Calculadora Gratuita: Acúmulo de Pensão e Aposentadoria após a Reforma da Previdência
Como professora de cálculos, tenho que admitir que calcular o acúmulo de pensão e aposentadoria após a Reforma da Previdência não é tarefa fácil. 🤯
Mas, por sorte, já temos uma ferramenta online e gratuita para facilitar a nossa vida: a Calculadora de Acumulação de Benefícios com Pensão por Morte, desenvolvida pelos engenheiros do Cálculo Jurídico.
É uma plataforma muito simples e intuitiva, que também apresenta os resultados bem rápido. E você pode usar quantas vezes quiser, viu? Não há limite de acesso! 🙏🏻
Para facilitar ainda mais, fiz um “passo a passo” de como a ferramenta funciona:
-
Acesse o link da Calculadora de Acumulação de Benefícios com Pensão por Morte;
-
No campo “Qual o benefício mais recente?”, digite a DIB, a espécie de benefício e a RMI referentes a ele. Se for pensão por morte, selecione a opção que aparece ao final do campo;
-
No campo “Qual(is) benefício(s) você já recebia?”, digite a DIB, a espécie de benefício e a última remuneração bruta referentes a ele;
-
Se houver mais de um benefício que o seu cliente já recebia, você pode clicar em “Adicionar benefício” e preencher as informações;
5.Ao final, clique em “Calcular”.
Depois disso, automaticamente, a ferramenta gera um relatório completo, contendo o valor do benefício mais vantajoso, o valor do benefício acumulado e como foi realizado o cálculo para chegar a esses resultados. 📄
Viu como é simples? E, mais que isso, é super preciso!
📹 O Cálculo Jurídico tem um vídeo explicativo que me ajudou muito na primeira vez que usei essa ferramenta. Se quiser conferir, é só clicar aqui!
5) Conclusão
🤓 No artigo de hoje, trouxe informações valiosas sobre acumulação de benefícios previdenciários e de como calcular acúmulo de pensão e aposentadoria.
Também, compartilhei com vocês uma ferramenta gratuita e online que realmente nos ajuda a economizar tempo e a chegar a valores precisos na hora do cálculo.
E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃
👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:
- Como funciona a acumulação de benefícios previdenciários em 2022;
- Como fazer o cálculo do acúmulo de pensão e de aposentadoria;
- Como funciona na prática a acumulação parcial de benefícios após a Reforma da Previdência;
- Passo a passo de uma calculadora online e gratuita de acúmulo de pensão e aposentadoria.
E não esqueça de baixar o Modelo de Petição Inicial de Pensão por Morte para Filho Inválido:
Fontes
Além dos conteúdos já citados e linkados ao longo deste artigo, também foram consultados:
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
@alestrazzi
contato@alessandrastrazzi.adv.br
(11) 91407-9291
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