Declaração de Dependentes INSS: O Que É e Como Solicitar

1) O que é a Declaração de Dependentes do INSS?

A Declaração de Dependentes do INSS (também conhecida como Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte) é um documento fornecido pela Previdência Social e que comprova não existir pessoas recebendo pensão por morte de um segurado falecido. 👨‍👩‍👧

Geralmente, os herdeiros precisam apresentar essa declaração quando vão realizar algum procedimento relativo a valores deixados pelo de cujus. Por exemplo: inventários, saque de FGTS, PIS etc.

Os órgãos e instituições costumam pedir essa declaração para evitar fraudes e também impedir que algum herdeiro fique excluído indevidamente da partilha de valores. ⚖️

No artigo de hoje, vou explicar tudo o que você precisa saber sobre a Declaração de Dependentes do INSS , incluindo dicas práticas a respeito do requerimento!

👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender:

Como solicitar a Declaração de Dependentes do INSS;
Quais são os documentos necessários;
Quem pode solicitar a declaração;
Como fazer o pedido de forma fácil pela internet;
Quanto tempo o INSS demora para emitir a declaração.

Ah, mas antes de continuar, quero deixar aqui a indicação de algo que desenvolvi para facilitar sua rotina de trabalho e estou compartilhando gratuitamente. Trata-se da Ficha de Atendimento a Cliente Para Causas Previdenciárias.

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2) Declaração de Dependentes do INSS: Como Solicitar

🤓 É bem fácil solicitar a Declaração de Dependentes do INSS. O requerimento pode ser realizado de 3 formas :

presencialmente, comparecendo em uma das agências da Previdência Social;
pela internet, através do site ou aplicativo MEU INSS ;
pelo telefone, ligando para a Central 135.

Lembrando que o serviço é gratuito e não há qualquer custo para emitir a declaração! 😊

[Para entender quem são os dependentes previdenciários, como funciona a divisão em classes e como isso influencia nos direitos de cada categoria, recomendo a leitura do artigo: Dependentes Previdenciários: Guia Completo dos Dependentes do INSS.]

2.1) Documentos necessários

Na hora de fazer o pedido de Declaração de Dependentes do INSS, será necessária a apresentação dos seguintes documentos : 🗂️

Documento de identificação com foto do requerente (pessoa que dará entrada no pedido);
Certidão de óbito do segurado falecido;
Procuração ou termo de representação, documento de identificação e CPF do procurador ou representante (caso o pedido seja feito por advogado ou outro representante legal).

Se decidir efetuar o pedido em uma agência do INSS, deverá apresentar a documentação em suas vias originais.

Já se o pedido for realizado pela internet , os documentos devem ser digitalizados no formato PDF, com colorido 24 bits e qualidade de 150 DPI. O tamanho de cada arquivo não pode exceder 5 MB e a soma dos tamanhos dos arquivos anexados não pode exceder 50 MB.

🧐 Porém, recomendo que sempre verifique qual é o padrão de digitalização no site, pois isso pode mudar com o tempo!

Também vale a pena saber que, caso necessário, o INSS pode entrar em contato pedindo para que o requerente compareça presencialmente em uma das agências para apresentar outros documentos ou comprovar alguma informação.

2.2) Quem pode solicitar

Via de regra, apenas podem solicitar a declaração aqueles que possuem relação de parentesco mais próximo com o segurado falecido: cônjuge, companheiro(a), filho(a), pai, mãe, avô, neto e irmão.

⚖️ Porém, caso haja autorização judicial , outras pessoas também podem requerer o documento.

Além disso, o INSS autoriza que advogado ou representante legal do interessado solicite a declaração, desde que apresente uma Procuração ou Termo de Representação, conforme expliquei anteriormente.

2.3) Como tirar Declaração de Dependentes do INSS pela internet

Acho bem mais rápido e prático fazer o pedido de Declaração de Dependentes do INSS pela internet! 📲💻

Para facilitar a vida de nossos leitores, fiz um resumo com o passo a passo do requerimento:

1º) Acesse o site ou aplicativo do Meu INSS;
2º) Faça login no sistema;
3º) Clique em “Novo Pedido”;

4º) Digite no campo “Pesquisar” a palavra “dependentes”;

5º) Clique em “Solicitar Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte”;

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6º) Caso apareça a mensagem “Para prosseguir com seu requerimento, por favor atualize seus dados de contato”, clique em “Atualizar” e preencha as informações. Ao final, clique em “Avançar”;

7º) Quando surgir a mensagem “Para óbitos registrados a partir de dezembro/2015 deverá ser preenchido o campo da matrícula da certidão de óbito”, clique novamente em “Avançar”;

8º) Será exibida uma mensagem informando o padrão de digitalização dos documentos. Leia com atenção e clique em “Avançar”.

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9º) Informe os dados do requerente (CPF, Nome e Data de Nascimento), os seus dados de contato (celular, telefone fixo e e-mail) e se aceita acompanhar o andamento do processo pelo MEU INSS, Central 135 ou e-mail (recomendo que aceite, pois é mais prático acompanhar online);

10º) Informe o número da matrícula da Certidão de Óbito (se o falecimento ocorreu a partir de dezembro de 2015), o CPF do instituidor (segurado falecido) e selecione qual sua relação de parentesco com o de cujus;
11º) No campo “Anexos” clique em “Novo” e insira os PDF dos documentos que citei no tópico 2.1. Após isso, clique em “Avançar” e “Concluir”.

Finalizado o requerimento, será gerado um Protocolo com todas as informações e orientações.

Recomendo que salve esse documento , para você comprovar ao cliente que deu entrada no pedido e também consultar o andamento do processo administrativo depois! 😉

2.4) Quanto tempo demora a declaração de dependentes do INSS?

🗓️ De acordo com informação fornecida no site do INSS, a Declaração de Dependentes demora, em média, 45 dias corridos para ficar pronta.

Porém, os prazos fornecidos pelo INSS geralmente nos surpreendem (tanto para melhor, quanto para pior).

Por isso, minha dica é que acompanhe regularmente o andamento do processo administrativo, para que regularize de forma rápida qualquer pendência que eventualmente surgir e, consequentemente, evite atrasos na emissão da declaração pelo INSS. 🤓

3) Conclusão

A Declaração de Dependentes do INSS (Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte) é um documento muito importante e que comprova não existir pessoas com direito ao recebimento de pensão por morte de um segurado falecido.

⚖️ Conforme expliquei, os órgãos e instituições costumam pedir essa declaração para evitar fraudes e também impedir que algum herdeiro fique excluído indevidamente da partilha de valores.

O procedimento para solicitar a emissão é bem simples , sendo que é possível fazer o pedido para o INSS sem nem mesmo sair de casa!

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu hoje: