Prova testemunhal no INSS? Conheça a Justificação Administrativa (J.A.)

A Justificação Administrativa (JA) nada mais é que um procedimento administrativo cujo objetivo é fazer prova através de testemunhas. Saiba mais!
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No meu artigo “Perdi a carteira de trabalho! Como provar tempo de contribuição?” eu expliquei que, para comprovar tempo de contribuição, devemos seguir a seguinte equação (encontrada no art. 55, § 3º da Lei 8.213/91):

 

Prova de tempo de contribuição = início de prova material + testemunhas

 

Mas como produzir prova testemunhal perante o INSS? É o que ensinarei neste artigo.

 

Obs.: Ao final deste artigo, trago uma ficha de atendimento previdenciário (gratuita). Se gostar do artigo, não deixe de conferir

 

Sumário

A Justificação Administrativa (J.A.)

Principais requisitos

JA nunca é procedimento autônomo

Intimação das testemunhas

Modelo de requerimento de Justificação Administrativa

 

 

 

A Justificação Administrativa (J.A.)

 

A prova testemunhal pode ser produzida perante o INSS através de uma justificação administrativa.

 

A Justificação Administrativa, chamada simplesmente de “J.A.” no jargão previdenciário, nada mais é que um procedimento administrativo cujo objetivo é fazer prova através de testemunhas.

 

Ela serve para suprir insuficiência de documentação e produzir prova de fatos de interesse dos beneficiários do INSS, como tempo de contribuição, dependência econômica, união estável, identidade e relação de parentesco, etc.

 

Este procedimento está regulamentado pelo art. 108 da Lei 8.213/91, pelo Decreto 3.048/99 (artigos 142 e seguintes) e pela IN 77/2015 (artigos 574 e seguintes).

 

Antes de requerer a J.A., recomendo a leitura do capítulo X da IN 77/2015, que trata da Justificação Administrativa (artigos 574 a 600).

 

[Se você tiver alguma sugestão de assunto para eu tratar nos meu próximos artigos, me diga nos comentários!]

 

Principais requisitos

 

  • existência de início de prova material;
  • indicação de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) testemunhas.

 

JA nunca é procedimento autônomo

 

O art. 142, § 2º do Decreto 3.048/99 vedou o processamento da justificação administrativa como processo autônomo. Sempre vai ser necessário um processo antecedente. Ou seja, é preciso, por exemplo, fazer o requerimento da aposentadoria ou de averbação de tempo de trabalho.

 

Intimação das testemunhas

 

O INSS não intimará diretamente as testemunhas, ficando a cargo do interessado comunicá-las acerca da data e horário para a realização do procedimento.

 

Modelo de requerimento de Justificação Administrativa

 

O site do governo disponibiliza gratuitamente um modelo de requerimento de Justificação Administrativa. Veja lá e faça o download para utilizar quando precisar:)

 

FONTES:

Castro, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. – 19 ed. rev. , atual. e ampl.- Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Justificaçao Administrativa – MTPS;

Lei 8.213/91;

Decreto 3.048/99;

Instrução Normativa 77/2015.

4 comentários
  1. Gostaria de saber quais perguntas são feitas pelo promotor do INSS, para as testemunhas da quanto ao período rural em que trabalhei no sitio.

  2. Como faço para dar entrada no auxílio reclusão …
    Sem os documentos do pai dos meus filhos pois a anos n estou com ele e só sei q ele tá preso mas n tenho acesso às outras informações sobre ele.
    Nem os documentos dele ..mas sei q ele trabalhava de carteira assinada quando foi preso.

  3. Trabalhei de 81 a 83 sem carteira assinada, na verdade não tenho comprovante nenhum tipo recibo, eu era de menor e trabalhava de garçom em um bar. Os unicos documentos que tenho são copia de declarações emitidas pelo patrão que eu trabalhava e por isso era dispensado de fazer educação fisica e no meu historico escolar tambem tem a observação de que eu era dispensado da educação fisica pela lei 6503. A pergunta é se somente com esses documentos posso entrar com pedido de averbação do periodo? Como não teve contribução o INSS vai me cobrar esse período para averbar? Se o INSS negar averbação, esses documentos podem ser suficientes pra pedir JA?

  4. Olá! Preciso de uma informação. Trabalhei 4 anos em uma escola pública na cidade de Araraquara,SP,na secretaria, sem nenhum vínculo empregatício,a única prova que trabalhei lá é a minha letra nos documentos do arquivo morto,daria pra entrar com JÁ?Esse tempo iria ajudar-me muito…aguarfo devolutiva.

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