Prova testemunhal no INSS? Conheça a Justificação Administrativa (J.A.)

A Justificação Administrativa (JA) nada mais é que um procedimento administrativo cujo objetivo é fazer prova através de testemunhas. Saiba mais!
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Prova testemunhal no INSS? Conheça a Justificação Administrativa (J.A.)

No meu artigo “Perdi a carteira de trabalho! Como provar tempo de contribuição?” eu expliquei que, para comprovar tempo de contribuição, devemos seguir a seguinte equação (encontrada no art. 55, § 3º da Lei 8.213/91):

 

Prova de tempo de contribuição = início de prova material + testemunhas

 

Mas como produzir prova testemunhal perante o INSS? É o que ensinarei neste artigo.

 

Obs.: Ao final deste artigo, trago uma ficha de atendimento previdenciário (gratuita). Se gostar do artigo, não deixe de conferir

 

Sumário

A Justificação Administrativa (J.A.)

Principais requisitos

JA nunca é procedimento autônomo

Intimação das testemunhas

Modelo de requerimento de Justificação Administrativa

 

 

 

A Justificação Administrativa (J.A.)

 

A prova testemunhal pode ser produzida perante o INSS através de uma justificação administrativa.

 

A Justificação Administrativa, chamada simplesmente de “J.A.” no jargão previdenciário, nada mais é que um procedimento administrativo cujo objetivo é fazer prova através de testemunhas.

 

Ela serve para suprir insuficiência de documentação e produzir prova de fatos de interesse dos beneficiários do INSS, como tempo de contribuição, dependência econômica, união estável, identidade e relação de parentesco, etc.

 

Este procedimento está regulamentado pelo art. 108 da Lei 8.213/91, pelo Decreto 3.048/99 (artigos 142 e seguintes) e pela IN 77/2015 (artigos 574 e seguintes).

 

Antes de requerer a J.A., recomendo a leitura do capítulo X da IN 77/2015, que trata da Justificação Administrativa (artigos 574 a 600).

 

[Se você tiver alguma sugestão de assunto para eu tratar nos meu próximos artigos, me diga nos comentários!]

 

Principais requisitos

 

  • existência de início de prova material;
  • indicação de no mínimo 3 (três) e no máximo 6 (seis) testemunhas.

 

JA nunca é procedimento autônomo

 

O art. 142, § 2º do Decreto 3.048/99 vedou o processamento da justificação administrativa como processo autônomo. Sempre vai ser necessário um processo antecedente. Ou seja, é preciso, por exemplo, fazer o requerimento da aposentadoria ou de averbação de tempo de trabalho.

 

Intimação das testemunhas

 

O INSS não intimará diretamente as testemunhas, ficando a cargo do interessado comunicá-las acerca da data e horário para a realização do procedimento.

 

Modelo de requerimento de Justificação Administrativa

 

O site do governo disponibiliza gratuitamente um modelo de requerimento de Justificação Administrativa. Veja lá e faça o download para utilizar quando precisar:)

 

FONTES:

Castro, Carlos Alberto Pereira de. Manual de direito previdenciário / Carlos Alberto Pereira de Castro, João Batista Lazzari. – 19 ed. rev. , atual. e ampl.- Rio de Janeiro: Forense, 2016.

Justificaçao Administrativa – MTPS;

Lei 8.213/91;

Decreto 3.048/99;

Instrução Normativa 77/2015.

2 comentários
  1. Gostaria de saber quais perguntas são feitas pelo promotor do INSS, para as testemunhas da quanto ao período rural em que trabalhei no sitio.

  2. Trabalhei de 81 a 83 sem carteira assinada, na verdade não tenho comprovante nenhum tipo recibo, eu era de menor e trabalhava de garçom em um bar. Os unicos documentos que tenho são copia de declarações emitidas pelo patrão que eu trabalhava e por isso era dispensado de fazer educação fisica e no meu historico escolar tambem tem a observação de que eu era dispensado da educação fisica pela lei 6503. A pergunta é se somente com esses documentos posso entrar com pedido de averbação do periodo? Como não teve contribução o INSS vai me cobrar esse período para averbar? Se o INSS negar averbação, esses documentos podem ser suficientes pra pedir JA?

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