O INSS pode reter documento original do segurado?

É muito comum o INSS reter documento original dos segurados. Deve-se tomar muito cuidado, pois não é raro que os documentos sejam extraviados.
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O INSS pode reter documento original do segurado?

Sobre a retenção arbitrária de documentos dos segurados do INSS

É muito comum clientes chegarem ao meu escritório para analisar a aposentadoria ou algum outro benefício e não trazerem a CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou algum outro documento importante. Então, eu digo que preciso deste documento para fazer um estudo completo e eles dizem: “Ah, Drª, o INSS está com a minha Carteira já faz mais de um ano…”. Muitas vezes, os documentos são até mesmo extraviados.

Neste artigo, explico se isso pode ou não acontecer e mostro o fundamento normativo deste assunto.

Ao final, trago uma ficha de atendimento previdenciário (gratuita). Se gostar do conteúdo, não deixe de conferir 🙂

INSS reter documento do segurado – pode ou não?

A retenção arbitrária de documentos originais NÃO pode acontecer!

Via de regra, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve ficar apenas com cópias dos documentos levados pelo segurado, devendo evitar a retenção dos documentos originais.

Apenas em casos excepcionais é permitido ao INSS reter os documentos das pessoas (por exemplo: documento de difícil leitura cuja cópia fique ilegível).

Termo de Retenção e Restituição

Caso o INSS precise reter algum documento, ele deve, obrigatoriamente, expedir um termo de retenção e restituição, em duas vias, e entregar uma dessas vias para o dono dos documentos. Exija este termo, pois ele é prova de que você entregou documentos ao INSS.

Prazo da retenção

Além disso, o Instituto tem o prazo máximo de 5 dias para devolver os documentos retidos.

Ficha de atendimento para causas previdenciárias

Gostou do artigo? Então, se você é advogado, também irá gostar da ficha de atendimento a clientes para causas previdenciárias que eu disponibilizei para os meus leitores. Informe o seu e-mail no formulário acima e eu a enviarei para você gratuitamente.

Fundamento

Quem diz isso claramente é a Instrução Normativa nº 77/2015 do INSS, que é a “bíblia” deste Instituto:

Instrução Normativa INSS nº 77/2015

Art. 679. Observado o disposto no art. 19 do RPS, as APS, quando necessário, devem manter cópia dos documentos comprobatórios, devidamente conferidos, evitando-se a retenção dos documentos originais.

Parágrafo único. Observada a necessidade de retenção dos documentos referidos no caput, para subsidiar a análise e a conclusão do ato de deferimento ou de indeferimento do benefício, por um prazo não superior a cinco dias, deverá ser expedido, obrigatoriamente, o termo de retenção e de restituição, em duas vias, sendo a primeira via do segurado e a segunda do INSS e, em caso da identificação de existência de irregularidades, proceder-se-á de acordo com o disposto no art. 282 do RPS.

Caso considere esta informação relevante, deixe um comentário e compartilhe este artigo para que mais pessoas sejam esclarecidas!

18 comentários
      1. Dra. muito bom suas explicações está de parabéns, continue assim compartilhando conhecimentos e ajudando para que pessoas não se prejudiquem por falta de esclarecimentos.
        Deus o abençoe!

          1. doutora já envie inúmeros pedidos pedindo o roteiro de perguntas para o cliente. nao chega nada no meu email. fui no spam e nada

  1. Muito relevante e pertinente essas informações acerca da retenção das CTPS, uma vez que a normativa da referida instrução corrobora com o devido prazo legal, e denota respeito ao principio da publicidade, muito obrigado doutora !!

  2. Doutora, essas pequenas dicas fazem toda a diferença! São detalhes que nos ajudam muito, tanto os advogados como os clientes. Obrigado por compartilhar!

    * Se possível, gostaria de um artigo esclarecendo como proceder nos casos em que o INSS se recusa a prestar um serviço exige que o segurado faça um novo agendamento específico.
    Por exemplo, o segurado agendou um pedido de benefício de auxílio doença e aproveitou a oportunidade para fazer o cadastro da senha. Porém, o servidor se recusou e disse que ela teria q fazer um agendamento específico para isso.

  3. Prezada Colega! Suas dicas são valiosas! Adoro receber os e-mails com videos e artigos. Obrigada por dividir conhecimento! Tudo de melhor a você! Abrçs!

    1. Olá, Dr. Rodrigues! A procuração específica para o INSS é disponibilizada como bônus exclusivo do curso “Desmistificando Cálculos Previdenciários”. Caso tenha interesse, este é o link para adquirir o curso: http://bit.ly/2bzZIe7

  4. O INSS SE DIZ O PROTETOR DO TRABALHADOR, LEDO ENGANO! FUI APOSENTADO EM 7/84, COM 9,72 SM, PARA RESUMIR, O INSS SURRUPIA DOS MEUS PROVENTOS POR TRINTA (30)
    ANOS UMA GRANDE PARTE DE MEUS PROVENTOS, E EU NÃO SABIA. HOJE SURRUPIA MAIS CINQUENTA (50) POR CENTO. COMO CONTINUEI TRABALHANDO, VIAJANDO DIARIAMENTE, NÃO PERCEBI. É TRISTE E REVOLTANTE!!

  5. Olá drª Alessandra, adoro os seus comentários, que são de grande valia para mim, pois sou apaixonada pelo direito previdenciário e você me tira várias dúvidas sempre, por isso todo o meu respeito pelo seus conhecimentos e bondade com que repassa para os colegas o você sabe.

    Que Deus te ilumine cada vez mais, e olhe que tem muito tempo pela frente, pois ainda é muito jovem e estudiosa, seus pais devem ser orgulhosos de você.

    Tudo de bom e mais sucesso em sua carreira.

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