Pente Fino INSS 2019 [Guia Completo] Tudo que você precisa saber

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O pente fino INSS é um dos mecanismos utilizados para monitorar a concessão e manutenção de benefícios previdenciários no Brasil.

Criada em 2016, essa ferramenta tem passado grandes mudanças, que deverão impactar muitos cidadãos.

Durante o governo de Michel Temer, a fiscalização de milhares de auxílios-doença levou ao cancelamento de 80% dos benefícios revisados, gerando dúvidas e receio entre aqueles que dependem de auxílios para se sustentar, pois não tem condições de trabalhar por ter alguma doença que os incapacitem.

Mas existem formas de virar esse jogo, mesmo para segurados que caiam no pente fino.

Neste artigo, mostraremos como agir nesses casos, incluindo dicas para manter o seu benefício. Ou o benefício de seu cliente.

Você verá, ainda, em que casos é importante procurar o auxílio de um especialista em direito previdenciário.

Boa leitura!

O que é e como funciona o Pente Fino do INSS (2018 e 2019)?

Pente fino do INSS é um termo usado popularmente para descrever a fiscalização em massa do órgão quanto aos benefícios previdenciários concedidos, sendo que uma das alegações é a identificação e combate às fraudes.

Foi em agosto de 2016 que o Governo começou a reforçar a fiscalização de forma ativa dos beneficiários.

Na época, 1,7 milhão de pessoas já recebiam benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, sem que houvesse ações em massa para revisão.

A Previdência Social, então, iniciou medidas como o agendamento de perícias para cidadãos que haviam sido avaliados há bastante tempo – em geral, há mais de seis meses.

Uma espécie de mutirão foi formada, aumentando a capacidade atendimentos feitos diariamente por peritos do INSS.

Além disso, os servidores foram incentivados a rever processos antigos, recebendo gratificações para cada análise realizada.

Essas medidas integraram o primeiro pente fino realizado no país.

Por que o Pente Fino do INSS é feito?

Autoridades responsáveis pela Previdência Social sustentam que há dois motivos principais: acabar com as fraudes e diminuir os gastos com os benefícios.

No começo deste texto, comentamos sobre o primeiro pente fino, realizado durante o governo Temer, que afetou 80% dos benefícios de auxílio-doença revisados.

Durante dois anos, tanto esses auxílios quanto grande parte das aposentadorias por invalidez foram canceladas, resultando em uma economia de R$ 14,5 bilhões.

Apesar dos questionamentos quanto ao cancelamento dos benefícios, o fortalecimento da fiscalização acabou cessando pagamentos indevidos, feitos a pessoas que não preenchiam os requisitos pedidos pelo INSS.

Contudo, o número de benefícios cancelados indevidamente é muito maior.

O auxílio-doença, por exemplo, só deve ser ofertado a segurados pelo INSS que estejam impedidos de trabalhar devido a uma incapacidade provisória.

Assim que se reestabelecem, o benefício deve ser finalizado.

No entanto, poderia haver pessoas recebendo o auxílio depois de voltar a trabalhar.

Essas pessoas foram chamadas à perícia, e os especialistas da Previdência Social constataram que seu benefício era irregular.

Assim, o benefício foi encerrado.

O Pente Fino do INSS 2018 já acabou?

Sim, as ações planejadas para o mandato de Temer se encerraram em dezembro de 2018.

Dados divulgados pela Previdência mostram que 1,18 milhão de beneficiários passaram pelo pente fino, sendo 472,3 mil de auxílios doença, dos quais 369,6 mil foram encerrados.

Outros 712,8 mil correspondiam a aposentadorias por invalidez, dos quais 208,9 mil foram cancelados.

Com a intensificação na fiscalização, o governo esperava economizar R$ 4,3 bilhões.

No entanto, a economia chegou a R$ 14,5 bilhões.

As cifras atraíram a atenção da equipe econômica de Jair Bolsonaro, levando o novo presidente a assinar, em meados de janeiro, a Medida Provisória (MP) 871, estabelecendo as regras do novo pente fino do INSS.

Uma MP tem validade imediata. Portanto, desde janeiro, a Previdência Social pode convocar contribuintes para passarem por perícia no INSS.

Nos tópicos seguintes, traremos mais detalhes sobre ela.

Dessa vez, o Governo pretende atingir 2 milhões de benefícios que, conforme afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho, “têm algum indício de ilicitude”.

A nova operação pretende poupar mais de R$ 9 bilhões dos cofres públicos.

Lista do Pente Fino INSS 2019

De acordo com a Previdência, os processos mais antigos e que não passaram por perícia junto ao INSS serão submetidos ao pente fino primeiro.

No entanto, quaisquer sinais de irregularidade aos olhos do governo podem levar à convocação do cidadão, a fim de que ele se explique a um funcionário do instituto.

Um exemplo clássico são indivíduos que demoram para sacar o valor do benefício já disponibilizado em sua conta bancária.

Isso costuma ocorrer quando o beneficiário foi a óbito e, por alguma razão, a informação não chegou ao INSS.

Imagine que um aposentado more sozinho e não tenha parentes vivos.

Quando ele falece, pode não haver pessoas próximas que notifiquem o INSS, e uma falha pode impedir que o cartório avise a Previdência Social sobre o óbito.

Para evitar que os benefícios sejam utilizados indevidamente – o que configura crime -, o INSS deve realizar sua cessação.

Mas ele só fará isso quando confirmar o falecimento do segurado.

Claro que nem todos os chamados pela perícia estão irregulares. Alguns apenas se esqueceram, por exemplo, de realizar a prova de vida anual.

De qualquer forma, é essencial conferir as exigências do INSS e atualizar o que for necessário, a fim de evitar cair no pente fino.

Veja, abaixo, algumas situações que podem ser vistas como indícios de irregularidade pelos agentes da Previdência:

  • Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS): estar fora das condições de miserabilidade, tendo renda mensal per capita maior que um quarto do salário-mínimo vigente
  • Pensão por morte: falecimento de segurado que não contribuía com a Previdência Social há mais de 12 meses; apresentação de declaração de dependência financeira falsa
  • Auxílio-reclusão: se, quando preso, o segurado ganhava mais que o teto legal, recebia aposentadoria ou já não era segurado pelo INSS
  • Aposentadoria rural: se o cidadão utilizou período em que tinha CNPJ ou possuía vínculo urbano para a contagem de tempo que deu direito à aposentadoria.

Como consultar a lista do Pente Fino do INSS?

Na verdade, é de responsabilidade do INSS notificar os cidadãos sobre indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício.

Para tanto, o órgão emitirá aviso, de preferência via rede bancária por onde o segurado recebe os pagamentos.

O aviso também pode chegar pelo correio, através de uma carta simples explicando a situação.

A partir da data de notificação (que será informada no aviso bancário ou na carta), o cidadão tem 10 dias para se defender, apresentando provas que confirmem sua aptidão ao benefício.

Com os documentos em mãos, ele deve agendar uma perícia junto ao INSS, o mais breve possível.

Caso o segurado não contate o órgão nem seja localizado nesse período, seu benefício fica suspenso e deixará de ser pago até que procure o INSS.

Como agendar a perícia?

A perícia é uma reunião entre segurado e os médicos peritos do INSS, realizada para confirmar as condições necessárias para a concessão e manutenção de benefícios previdenciários.

Dependendo dessas exigências, o segurado passa, ou não, por exame médico.

Normalmente, a perícia médica é restrita à análise de benefícios por incapacidade.

Entretanto, se observar condições suspeitas de cidadãos que recebem outros tipos de benefício, o INSS vai convocá-los para que apresentem provas documentais, por exemplo.

Independentemente do tipo de benefício, os cidadãos notificados devem acessar o portal de serviços Meu INSS, ligar para a central 135 ou se dirigir até uma agência da Previdência Social e marcar sua perícia.

Se ainda não tiver cadastro no Meu INSS, basta preencher informações básicas neste link e clicar em “Cadastre-se”.

Perguntas e Respostas sobre o Pente Fino INSS (Guia Completo)

Agora, vamos comentar as principais dúvidas e exigências relativas ao novo pente fino do INSS, começando por algumas questões comuns.

Quem pode cair no pente fino do INSS?

Qualquer cidadão que receba benefícios previdenciários, mas não esteja em dia com as exigências do Instituto.

Além disso, a análise das supostas irregularidades pode ser subjetiva, o que faz com que qualquer segurado possa ser chamado.

Quem recebe benefícios por incapacidade e não passou por perícia nos últimos seis meses também poderá ser convocado.

A Medida Provisória 871 vai se tornar lei?

Depende. Para que se torne lei, ela precisa ser aprovada no Congresso Nacional até 120 dias depois de sua data de assinatura (em 18 de janeiro de 2019).

O que fazer para se preparar?

É preciso manter os dados cadastrais atualizados junto ao INSS e ter a documentação em dia.

Quem deseja entrar com um novo requerimento em breve pode se antecipar, levantando a documentação necessária segundo as novas regras.

Confira os requisitos nos próximos tópicos.

Últimas notícias sobre o Pente Fino INSS

Como já destacado, o presidente Jair Bolsonaro assinou, em janeiro, a Medida Provisória 871 para nortear as ações de pente fino do INSS durante seu governo.

No entanto, faltaram detalhes importantes para que a iniciativa seja posta em prática.

Essas determinações deveriam ser estabelecidas por ato posterior de autoridades como o ministro da Economia, o secretário especial da Previdência e do Trabalho ou o presidente do INSS.

Enquanto isso, o prazo para a eficácia da MP 871/2019 se esvai, pois uma Medida Provisória é um ato unilateral do presidente que deve ser validado pelo Congresso em até 120 dias.

Caso contrário, o documento perde sua validade.

Dois meses depois de expedida a MP 871, o governo não havia se posicionado sobre detalhes como a data de início de convocações para o pente fino em 2019, quem poderá ser chamado ou como os servidores do INSS farão as análises para pedir a revisão dos benefícios.

Esse cenário provoca insegurança jurídica, pois prejudica a aplicação das leis previdenciárias com clareza.

Pente fino INSS e a MP 871 de 2019 – O que você precisa saber?

Mesmo que faltem confirmações quanto à legislação, é preciso se preparar caso ela entre em vigor nos próximos dia ou meses.

Portanto, aposentados pelo INSS, indivíduos que recebam o BPC-LOAS, pensões e auxílios devem conferir se estão com os documentos em dia.

Quem recebe benefícios por incapacidade, como aposentadoria ou auxílio-doença, deve manter separados e organizados documentos como atestados médicos, receituários e resultados de exames para comprovar sua condição.

Lembrando que esses documentos devem ser recentes, pois se o seu laudo mais recente for superior a um ano, dará a impressão que você não está buscando atendimento médico.

Se existirem brechas, vale aproveitar para regularizar a situação enquanto, na prática, o novo pente fino não começa.

Quem pensa em solicitar benefícios previdenciários em breve também pode se informar sobre as mudanças nos critérios de concessão e adiantar o que for possível.

Veja, a seguir, as principais mudanças advindas da MP 871/2019:

Carência para quem perde a qualidade de segurado

Tempo de carência é o período de contribuição exigido para que o cidadão seja elegível a aposentadoria, auxílio ou pensão, por exemplo.

Alguns benefícios não exigem o cumprimento da carência, mas ela é comum na maioria dos casos.

Porém, ao deixar de contribuir por 12 meses (seja por demissão ou não pagamento das parcelas mensais), o indivíduo perde a cobertura do seguro do INSS e, por consequência, o direito a esses benefícios, e terá que cumprir carência quando voltar a contribuir.

Esse período é chamado de período de graça. Há casos onde esse período pode chegar a 36 meses.

Pelas regras antigas, seria necessário que ele cumprisse apenas metade do tempo integral de carência para voltar a ter acesso aos benefícios previdenciários.

Essa regra também já foi de 1/3. Se o seu indeferimento foi antigo, vale a pena verificar a regra vigente na época.

Já a nova MP exige que o tempo integral seja cumprido antes que o cidadão reconquiste o status de segurado.

Auxílio-reclusão

Antes, dependentes de presos em regime semiaberto recebiam o benefício. Com a MP 871, ele será concedido apenas se o detento estiver em regime fechado, e se este tivesse a qualidade de segurado.

Para comprovar baixa renda e ter acesso ao auxílio-reclusão, o INSS avaliará os 12 últimos salários do preso, e não apenas o último.

A Medida Provisória também criou a exigência de um tempo de carência de 24 meses (antes, não era exigida carência).

Pensão por morte

As novas regras proíbem o pagamento em duplicidade, ou seja, o valor integral para dois dependentes, mesmo que a Justiça reconheça um novo dependente após a concessão do benefício.

Outra alteração impacta os filhos menores de 16 anos, que deverão requerer a pensão em até 180 dias depois da morte do segurado, sob pena de não receberem os valores desde a data do óbito, mas somente da data do requerimento.

Para que pedidos de pensão por morte em casos de união estável sejam deferidos, é preciso comprovar dependência econômica quanto ao segurado, o que poderia ser feito através da confirmação de testemunhas.

Agora, será necessário apresentar documentos que comprovem essa condição.

No caso de cônjuges e filhos a dependência econômica permanece como presumida.

Aposentadoria por invalidez

Já destacamos que a aposentadoria por invalidez foi um dos benefícios mais revistos no pente fino realizado pelo INSS entre 2016 e 2018.

E, se depender da MP 871, ele continuará sob vigilância intensa.

Isso porque a medida prevê a criação do Programa de Revisão, uma iniciativa para aumentar a fiscalização dos benefícios por incapacidade.

De acordo com a Lei 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social), a aposentadoria por invalidez deve passar por revisão periódica a cada dois anos.

Com o Programa de Revisão, essa revisão pode ocorrer após seis meses para benefícios sem data para terminar ou previsão de reabilitação profissional.

Caso fique comprovado que o segurado é capaz de desempenhar atividade remunerada, ocorre a cessação do benefício.

Quem tem direito a aposentadoria por invalidez?

O benefício é devido ao trabalhador que comprove estar permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa, e sem condições de ser reabilitado em outra profissão.

Normalmente, esse segurado pelo INSS sofreu um acidente ou foi acometido por doença grave, que o incapacitou momentaneamente para o trabalho, levando-o a requerer auxílio-doença por algum tempo.

Ao passar por nova perícia junto ao INSS, os funcionários confirmam a incapacidade permanente para o trabalho, indicando a aposentadoria por invalidez.

Quanto tempo de contribuição para a aposentadoria por invalidez?

Ao contrário de outros tipos de aposentadoria, idade e tempo de contribuição não são requisitos para receber a aposentadoria por invalidez.

No entanto, é preciso que o segurado tenha cumprido 12 meses de carência, exceto em casos especiais, como acidentes e doenças do trabalho.

A Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001 determina que alguns males (câncer, Aids, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, entre outros) não exigem o cumprimento da carência.

Como fazer para se aposentar por invalidez?

Além de cumprir o tempo de carência, o cidadão deve ser segurado pelo INSS no momento da requisição e, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência .

O indivíduo que cumprir todos os requisitos para solicitação do benefício deve requerer o benefício junto ao INSS.

É muito comum o cidadão requerer primeiro o auxílio-doença e depois a aposentadoria por invalidez, mas isso não é uma regra.

Para isso, ele precisa agendar sua perícia médica no INSS, por meio da central 135, Meu INSS ou em uma agência da Previdência.

Na data da perícia, terá de apresentar documentos de identificação (RG e CPF), carteira de trabalho e documentos médicos para comprovar a incapacidade, como exames e relatórios.

Se o perito atestar a incapacidade definitiva ou permanente para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será concedida. Se for uma incapacidade temporária, será concedido o auxílio-doença.

Quais as diferenças entre benefício e aposentadoria?

Toda aposentadoria é um benefício, mas nem todo benefício corresponde a uma aposentadoria.

Explicando melhor, a aposentadoria é o benefício previdenciário concedido ao trabalhador que cumpriu determinado tempo de contribuição, ou adquiriu incapacidade permanente para o trabalho.

A aposentadoria pressupõe o encerramento das atividades ocupacionais desse cidadão.

Já a palavra “benefício” é mais genérica, podendo se referir, por exemplo, a auxílios e pensões.

Quais as diferenças entre LOAS e BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos incapazes de se manter sozinhos, ou contando apenas com o suporte familiar.

Esse benefício está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Ou seja, BPC é um dos auxílios previstos na LOAS.

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Conclusão

Neste conteúdo, você conferiu um guia completo e atualizado sobre o pente fino INSS.

Compreender esse tema é fundamental para a manutenção correta dos benefícios previdenciários, que complementam a renda de diversos brasileiros.

Se você tem pendências junto ao INSS ou problemas para dar entrada no seu benefício, vale a pena pedir ajuda a um especialista em direito previdenciário.

Caso tenha alguma dúvida, deixe seu comentário ou entre em contato conosco.

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omentário
  1. Boa noite sou pensionista desde 2009 quando meu esposo morreu de acidente, era casada no papel legalmente e fiquei com uma filha de 11 anos ele era funcionário público, fiquei recebendo minha pensão de acordo com a lei conforme a prefeitura informou ao INSS, nada muda no meu caso ou vai ter alguma mudança

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