Como receber resíduo do INSS de falecido: Guia 2022

Resíduo do INSS de falecido: o que é, quem tem direito, como receber, procedimento para informar o falecimento e modelo de requerimento.
Total
0
Shares
Share 0
Share 88
Tweet 0
Share 0
Como sacar resíduo INSS falecido
Total
88
Shares
0
88
0
0
Sumário
  1. 1) Introdução
  2. 2) O que é resíduo do INSS e quem tem direito a receber?
    1. 2.1) Quem são considerados dependentes e sucessores?
  3. 3) Como receber resíduo do INSS de falecido?
    1. 3.1) E se não houver dependentes habilitados à pensão por morte?
    2. 3.2) E se houver mais de um herdeiro?
    3. 3.3) Resíduo já creditado na conta bancária: como proceder?
  4. 5) Modelo de Requerimento ao INSS: Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário
  5. 6) Perguntas comuns dos seus clientes sobre Resíduo do INSS de falecido
    1. 6.1) Quando o aposentado morre, posso receber até quando?
    2. 6.2) Receber benefício de falecido é crime?
    3. 6.3) Meu marido faleceu, tenho direito à aposentadoria dele?
    4. 6.4) Como informar falecimento ao INSS?
  6. 7) Conclusão
  7. Fontes

1) Introdução

O resíduo do INSS de falecido é o valor de benefício devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado. 💰

Apesar de ser algo relativamente simples, há alguns detalhes que o advogado previdenciarista precisa levar em consideração antes de orientar os clientes ou dar entrada no procedimento para recebimento dos valores.  

Pensando nisso, juntei todas as principais informações e decidi escrever um artigo completo sobre o tema, para que nossos leitores realmente possam usar como guia sempre que demandas como essa chegarem aos seus escritórios!

👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender hoje: 

  • O que é resíduo do INSS e quem tem direito a receber;
  • Qual o procedimento para receber resíduo do INSS de falecido;
  • Qual a diferença entre resíduo do INSS e resíduo já creditado em conta bancária;
  • Como responder às dúvidas mais comuns dos clientes sobre resíduo do INSS de falecido;
  • Porquê receber benefício de falecido é crime;
  • Como informar o falecimento do segurado no INSS.

E, para facilitar a vida dos nossos leitores, estou disponibilizando um Modelo de Requerimento Administrativo de Resíduo. Ele está atualizado de acordo com a IN 128/2022.

👉  Para receber a sua cópia gratuitamente, basta preencher o formulário abaixo com o seu melhor e-mail 😉

2) O que é resíduo do INSS e quem tem direito a receber?

O resíduo do INSS é o valor de benefício devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado (aposentado ou pensionista). 

Acontece que é muito comum o segurado falecer e deixar para trás valores que teria direito até a data do falecimento. 😔

Por exemplo, um aposentado que morre antes de receber o pagamento referente àquele mês, deixa um resíduo do INSS correspondente ao 13º proporcional e a uma fração do valor do benefício no mês do óbito.

Mas, o INSS não pode simplesmente reter esses valores residuais, porque já estavam incorporados ao patrimônio jurídico do então segurado. ⚖️

Portanto, quem tem direito de receber são os dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, os sucessores (herdeiros), independentemente da abertura de inventário ou de arrolamento, nos termos do art. 624, caput, da IN n. 128/2022 e do art. 165 do Decreto n. 3.048/1999.  

⚠️ Lembrando que o resíduo do INSS é referente ao valor que a Previdência iria pagar ao segurado, mas ainda não tinha depositado em conta bancária. 

Ou seja, não se confunde com os valores que o INSS já tinha depositado na conta bancária do segurado, mas este, por qualquer motivo, não utilizou em vida. 

Como sacar resíduo INSS falecido

2.1) Quem são considerados dependentes e sucessores?

📜 O rol de dependentes do INSS está previsto no art. 16 da Lei n. 8.213/1991 e no art. 16 do Decreto n. 3.048/1999, sendo que são divididos por classes:

  • Classe 1: o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a) e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave;   
  • Classe 2: os pais; 
  • Classe 3: o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade ou inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave.

Mas, existem outras pessoas que, a depender da situação, também podem ser consideradas dependentes, conforme explico no artigo Dependentes Previdenciários: Guia Completo dos Dependentes do INSS.

🤓 Via de regra, a dependência econômica de quem está na Classe 1 é presumida e a das demais deve ser comprovada (art. 16, §4º da Lei n. 8.213/1991 e o art. 16, §7º do Decreto n. 3.048/1999). 

Portanto, caso o dependente não seja da Classe 1, a dependência econômica deverá ser provada antes, para que seja possível receber o resíduo do INSS.

Além disso, os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições e a existência de dependente de qualquer das classes exclui o direito das classes seguintes à receber o resíduo (art. 16, §1º e 4º da Lei n. 8.213/1991, e art. 16, §1º e 2º do Decreto n. 3.048/1999).

👨‍👩‍👧‍👦 Já os sucessores legítimos (que têm direito de receber o resíduo do INSS, caso não existam dependentes) são aqueles elencados no art. 1.829 do Código Civil e seguem essa ordem de preferência:

  • 1º: descendentes (filhos), em concorrência com o(a) cônjuge ou companheiro(a), salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens, ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares;
  • 2º: ascendentes (pais, avós, bisavós etc.), em concorrência com o(a) cônjuge ou companheiro(a);
  • 3º: o(a) cônjuge ou companheiro(a);
  • 4º: colaterais até o 4º grau (irmãos, sobrinhos, tios, tios-avós, primos de 1º grau etc.).

Não vou entrar em detalhes sobre a ordem de vocação hereditária, até porque é um assunto relacionado mais à área do direito civil. Porém, caso você tenha interesse em saber como funciona, a matéria está disciplinada nos arts. 1.829 a 1.844 do Código Civil. 

📝 Por fim, saiba que, para ter direito de receber o benefício, os sucessores precisam apresentar a Declaração de Dependentes do INSS (também conhecida como Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte), como explico no artigo Declaração de Dependentes do INSS: O Que É e Como Solicitar.

3) Como receber resíduo do INSS de falecido?

Muitos colegas não sabem exatamente como receber o resíduo do INSS de segurado falecido. Por isso, decidi explicar certinho como funciona! 

🤗 Se houver dependentes com direito à pensão por morte, é possível dar entrada direto no pedido de pensão por morte e receber os valores residuais juntamente com o benefício (já que, nesses casos, o INSS paga o resíduo automaticamente). 

O procedimento é relativamente simples! 

Os dependentes (assim como seus procuradores ou representantes legais), podem fazer isso presencialmente (indo até uma das agências do INSS), pelo telefone 135 ou pela internet (por meio do site ou aplicativo do MEU INSS). 

3.1) E se não houver dependentes habilitados à pensão por morte?

🧐 Inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, os sucessores devem dar entrada no procedimento para solicitação de pagamento de resíduo de benefícios. 

Os sucessores, assim como seus procuradores ou representantes legais, podem fazer isso também presencialmente (indo até uma das agências do INSS), pelo telefone 135 ou pela internet (por meio do site ou aplicativo do MEU INSS). 

Mas, não basta apenas fazer o pedido no INSS.

Nos termos do art. 624, §1º, da IN n. 128/2022 e do art. 165 do Decreto n. 3.048/1999, o pagamento do resíduo do INSS será realizado somente mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública. ⚖️👨🏼‍⚖️  

A autorização judicial pode ser realizada através de alvará, arrolamento ou inventário judicial. Já a escritura pública, é decorrente de inventário extrajudicial (possibilidade existente apenas se preenchidos os requisitos do art. 610, §1º e 2º do Código de Processo Civil). 

3.2) E se houver mais de um herdeiro?

De acordo com o art. 624, §2º da IN n. 128/2022, havendo mais de um herdeiro, o resíduo do INSS será pago:

  • ao inventariante, designado judicialmente ou em partilha por escritura pública; ou
  • a cada um dos herdeiros, em partes iguais ou conforme fixado no documento, mediante requerimento individual.

Está gostando do artigo? Clique aqui e entre no nosso grupo do Telegram! Lá costumo conversar com os leitores sobre cada artigo publicado. 😊

3.3) Resíduo já creditado na conta bancária: como proceder?

Como expliquei lá no início, o resíduo do INSS não se confunde com o resíduo já creditado na conta bancária do então segurado, ainda que o pagamento tenha sido efetivado após o óbito.

👉🏻 Por isso, o INSS não é o responsável por fazer o pagamento aos dependentes ou herdeiros, justamente porque o dinheiro já se encontra sobre a administração da instituição financeira que o falecido recebia o benefício. 

Então, os herdeiros ou dependentes precisam requerer o saque diretamente à instituição financeira, nos termos do art. 624, §3º da IN n. 128/2022. 

Já adianto que cada banco tem o seu próprio procedimento para o saque. Por isso, recomendo que entre em contato com o banco responsável pelo pagamento e solicite as informações específicas sobre como deve proceder naquele caso. 😎 

5) Modelo de Requerimento ao INSS: Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário

Como vocês sabem que eu não brinco em serviço, estou disponibilizando um Modelo de Requerimento Administrativo de Resíduo. 

Inclusive, ele está atualizado de acordo com as alterações promovidas pela IN n. 128/2022 (a nova Instrução Normativa do INSS)!

Para receber a sua cópia gratuitamente, basta clicar aqui e preencher o formulário com o seu melhor e-mail. 😉

6) Perguntas comuns dos seus clientes sobre Resíduo do INSS de falecido

A seguir, selecionei para responder às 4 principais dúvidas que os clientes costumam ter sobre o recebimento de resíduo do INSS de segurado falecido.

Assim, você já saberá como responder a cada uma delas, de forma prática e didática!

Inclusive, se tiver mais alguma dúvida ou sugestão de tema para os próximos artigos, já sabe, né? É só deixar nos comentários e eu responderei em breve! 😜

6.1) Quando o aposentado morre, posso receber até quando?

Muitas pessoas me perguntam: “Alê, quando o aposentado morre, posso receber até quando?”. 🤔

E minha resposta é: após o óbito do aposentado ou pensionista, o benefício do INSS deve ser imediatamente cessado e é proibido sacar qualquer valor de sua conta bancária, mesmo que o familiar tenha acesso ao cartão e a senha do segurado falecido. 

Sei que muita gente faz isso, porém essa conduta é caracterizada como crime! ❌

Mesmo que você faça o saque exatamente no dia do falecimento, a lei não autoriza isso e a regra é de que nenhum valor pode ser retirado a partir do momento em que o segurado faleceu.

6.2) Receber benefício de falecido é crime?

Conforme já adiantei no tópico anterior, receber benefício de falecido é crime (ou seja, ninguém pode continuar recebendo o benefício após a morte do titular). 

🤯 Quem faz isso, comete o crime de estelionato previdenciário (art. 171, §3º do Código Penal), estando sujeito à pena de reclusão e multa, além de ter que devolver todo o valor para o INSS, acrescido de juros e correção monetária.  

6.3) Meu marido faleceu, tenho direito à aposentadoria dele?

Imagine que o Sr. José faleceu e a Dona Maria chega até o seu escritório perguntando: “Meu marido faleceu, tenho direito à aposentadoria dele?”. 

Nesse caso, por mais que seja uma resposta óbvia para nós, precisamos ter em mente que a maioria dos brasileiros não entende muito bem como isso funciona, motivo pelo qual nossa explicação deve ser clara e objetiva. 😊

Então, explique ao cliente que ninguém tem direito de continuar recebendo a aposentadoria do falecido e que é necessário informar o INSS sobre o óbito. 

Mas, conforme comentei no item 3, se a pessoa for dependente ou sucessora do falecido, é possível pedir o pagamento dos valores residuais (no INSS) e do resíduo já creditado em conta bancária (na instituição financeira), caso houver. 

👉🏻 Além disso, em se tratando de dependente do segurado falecido, é possível requerer a pensão por morte (se cumprir os requisitos de concessão previstos em lei).  

6.4) Como informar falecimento ao INSS?

Por fim, vou explicar como informar o falecimento ao INSS!

Em primeiro lugar, vale a pena dizer que o próprio art. 177 da IN n. 128/2022 prevê que o Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais remeterá ao INSS, em até 1 dia útil, pelo Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) ou por outro meio que venha substituí-lo, as informações constantes dos registros de óbito.

Inclusive, nos registros deve constar, obrigatoriamente, as seguintes informações do falecido: nome, inscrição no CPF, sexo, data e local de nascimento dos registrados. 

Mas, para ter mais segurança, recomendo que a família também comunique o falecimento ao INSS. 👨‍👩‍👧‍👦📜

Inclusive, o procedimento pode ser realizado pela internet, através do site ou aplicativo MEU INSS:

  1. Acesse o MEU INSS e clique em “Entrar com gov.br”;
  2. Digite seu CPF e a senha, depois clique em “Entrar”; 
  3. Clique em “Novo Pedido”;
  4. No campo “Pesquisar”, digite “Pedir Encerramento do Benefício por Óbito”.
  5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Além disso, é possível comunicar o falecimento presencialmente, indo até uma das agências do INSS (lembrando que é necessário realizar o agendamento pelo MEU INSS antes de comparecer ao local).

7) Conclusão

O resíduo do INSS é o valor de benefício devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado (aposentado ou pensionista). ⚖️💰

Quem tem direito de receber são os dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, os sucessores (herdeiros), independentemente da abertura de inventário ou de arrolamento.

Se houver dependentes com direito à pensão por morte, é possível dar entrada direto no pedido de pensão por morte e receber os valores residuais juntamente com o benefício (já que, nesses casos, o INSS paga o resíduo automaticamente). 

Inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, os sucessores devem dar entrada no procedimento para solicitação de pagamento de resíduo de benefícios. Mas, o pagamento será realizado somente mediante autorização judicial ou pela apresentação de escritura pública.  

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu:

  • Definição de resíduo do INSS e quem tem direito ao recebimento;
  • Procedimento para receber resíduo do INSS de falecido;
  • Diferença entre resíduo do INSS e resíduo já creditado banco;
  • Como responder às dúvidas mais comuns dos clientes sobre resíduo do INSS de falecido;
  • Porquê receber benefício de falecido é crime de estelionato previdenciário;
  • Como informar o falecimento do segurado ao INSS.

E não esqueça de baixar o Modelo de Requerimento Administrativo de Resíduo.

👉  Clique aqui e faça o download agora mesmo! 😉

Fontes

Além dos conteúdos já citados e linkados ao longo deste artigo, também foram consultados:

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999

DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 (CÓDIGO PENAL)

LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)

LEI Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 (CÓDIGO CIVIL)

LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991

Estelionato previdenciário (art. 171, § 3º do CP): crime permanente ou instantâneo?

Comunicar Falecimento de Segurado

A sucessão da legítima

Total
88
Shares
Share 0
Share 88
Tweet 0
Share 0

@alestrazzi | [email protected] | Advogada por profissão, Previdenciarista por vocação e Blogueira por paixão.

209 comentários

  1. Adorei os seus artigos. Olha estou estudando tenho muito interesse nessa área preciso de prática previdenciaria. Você pode? E qual o valor?

    Responder

      2. Olá Dr. Alessandra
        Com a Medida Provisória Nº 889/2019 – paragrafo § 8° diz ser possivel os sucessores sacar o PIS sem ação judicial…procede essa informação?

        Responder

        1. Bruno, veja:
          “Lei Complementar n. 26/1975, Art. 4º, § 8º Na hipótese de conta individual de titular já falecido, as pessoas referidas nos §§ 4º e 4º-A deste artigo poderão solicitar o saque do saldo existente na conta do titular independentemente de inventário, sobrepartilha ou autorização judicial, desde que haja consenso entre os dependentes ou sucessores e que estes atestem por escrito a autorização do saque e declarem não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos. (Incluído pela Lei nº 13.932, de 2019)”

          Responder

    2. Olá Sandra, fiz um curso de cálculos previdenciários com a Dra. Alessandra, ele é ótimo, explica tim tim por tim tim como elaborar os cálculos, talvez esse não seja seu foco agora, mas quando precisar, vale a pena fazer. Abraços

      Responder

  2. olá Dra. também gosto dos seus artigos. Estou iniciando na area previdenciária e ainda tenho muitas duvidas. Com relação a estes residuos, preciso pedir alvara judicial para retirar ou pode ser via administrativa quando ha somente um herdeiro maior?

    Responder

  3. Olá. Eu gostaria do modelo administrativo para requerimento de resíduos.
    Desde já agradeço. E parabéns pelos artigos. Sempre ajudando nós advogados.

    Responder

  4. Ocorreu situação semelhante com o falecimento do meu avô. Então, minha mãe, como representante e curadora da minha avó, apresentou o requerimento junto ao INSS e recebeu os valores correspondentes ao período anterior ao óbito dele.

    Responder

  5. No meu caso não havia dependentes habilitados à pensão por morte. Então a solução era Alvará. Fui até o INSS e fiz um requerimento solicitando o quanto de resíduo havia sido deixado pelo segurado. Tive 2 problemas:
    O primeiro foi que na agencia que eu fui eles informaram q o pedido deveria ser feito na agencia q o segurado recebia o benefício;
    O segundo, foi que ao protocolar o pedido administrativo na agencia q o segurado recebia o benefício informaram que eles não forneciam esse tipo de declaração. Que eu deveria entrar com o alvará sem informar o valor mesmo.

    Enfim, cada agência fala uma coisa! Se já complicam para nós advogados, imagina a dor de cabeça que os segurados não passam!

    Responder

  6. Dra. Alessandra Strazzi, meus parabéns pelas informações publicadas nesse site. Sou advogado especialista em Direito Público, mas atuo nas áreas Previdenciária e Trabalhista, e o seu site é de extrema importância em muitas situações.

    Grande e forte abraço!

    Responder

      1. Dr meu pai faleceu inicio de novembro deste ano o beneficio dele e final d mes. Ele recebe ainda esse mes por favor aguardo sua resposta.grato

        Responder

  8. Olá Dra. É sempre bom ler seus artigos. É um aprendizado para a nossa prática . Gostaria de receber o requerimento admintrativo para recebimento dos resíduos. Muito obrigada.

    Responder

  9. Muito bom, eu não sabia. Gosto muito do teu trabalho,parabéns.

    Gostaria de receber o modelo do requerimento. Pode ser?:

    Abraços

    Responder

  10. Olá Dra. Mais uma vez parabéns pelo artigo publicado. Gostaria de deixar uma sugestão; pois acho que minha dúvida é de muitos.
    Se for possível, elaborar um artigo sobre: Pensão por morte
    à filho maior inválido aposentado por invalidez. Pois existe muita confusão a respeito do tema. O INSS nega sempre o pedido.

    Responder

  11. Cuidei de minha tia solteirona por 18 anos (até a morte) e o único herdeiro era um irmão (meu pai) que se recusou assinar procuração para receber o resíduo, sendo assim, o resíduo não foi retirado por ninguém e ficou no banco ou no INSS. Faz 15 anos e agora meu pai está interditado. Pergunto: Qual o período de prescrição? A Curadora pode assinar procuração e pedir o alvará em nome do meu pai?

    Responder

    1. Boa tarde! por gentileza gostaria de receber o modelo de requerimento p recebimento do resíduo. obrigada

      Responder

  13. Quero fazer pós graduação na área previdenciária com enfoque para benefícios e que possa aproveitar os créditos para pedir convalidação na minha faculdade de direito (matéria:seguridade social), a Dra. pode indicar algum curso a distância?

    Responder

    1. Olá! Posso falar um pouco sobre os cursos que já fiz:

      1) Pós-graduação em Direito da Seguridade Social do Legale – coordenação do Prof. Carlos Gouveia

      2) Outros cursos do Legale (muitos são online) – http://legale.com.br/falegale-cursos-virtuais.php?id=5

      3) O IEPREV tem vários cursos online ótimos aqui: http://www.ieprev.com.br/portal/conteudo/cursosEventos.aspx

      4) O Damásio também costuma oferecer ótimos cursos (muitos online). A coordenação é do Prof. Theodoro Agostinho, que é ótimo.

      Existem outros cursos ótimos, mas esses são os que eu fiz, então posso recomendar.

      Bom, espero ter te ajudado.

      Forte abraço.

      Responder

  14. Boa noite!!

    Com esse requerimento administrativo quem tem direito a receber esse resíduo vai ao INSS ou precisa que um advogado vá junto?

    Responder

  16. é possível receber o auxilio doença do mês em que o beneficiário faleceu? e o FGTS? os herdeiros podem sacar? se podem quais os procedimentos legais?

    Responder

  17. Meu irmão faleceu e não tinha bens nem dependentes ( dia 25 de março) como f
    Fazer pra sacar o resíduo por fazor me ajude.

    Responder

  19. Bom dia, meu pai faleceu dia 09/05/218, procurei um advogado para receber o resíduo mas o INSS não depositou no banco, como faço pra saber o valor e omo fazer pra receber

    Responder

  22. Boa tarde, se meu pai faleceu dia 26/08/18 e depositaram o valor em 06/09/18, minha mãe, q solicitou a pensão por morte e comparecerá ao INSS dia 19/09, pode sacar esse valor?
    O valor está na conta corrente que é uma conta conjunta comigo, filho maior de 21 anos…
    Obrigado!

    Responder

  23. Olá, necessito de ajuda, presciso de um modelo de anuência de herança de resíduo. Desde já agradeço quem poder me ajudar.

    Responder

  24. Bom dia Dra Alessandra! Por gentileza, preciso do modelo de requerimento administrativo de resíduos. Desde já, agradeço.

    Responder

  25. Parabéns, Doutora.

    A iniciativa é inteligente e valiosas as colaborações que permitem o nobre compartilhamento de conhecimentos.

    Um grande abraço e ótimas festas de início de ano.

    Responder

  27. Dra. Obrigado pelo artigo pois vem bem na hora que eu preciso, se o falecido tinha saldo na conta antes do ocorrido é o mesmo processo?
    Especificando: meu sogro faleceu 15/12 e ficou internado um mês no hospital sem movimento na conta e anterior a isto ele tinha um valor acumulado lá.

    Responder

  28. Olá nobre doutora!
    Estou com um caso aqui no escritório que o beneficiário, analfabeto e sem nenhum registro na carteira (durante anos foi catador de latas/carroceiro) viveu uma união estável, no passado com a ex-companheira que, após romperem como casal, permitiu que ele vivesse no mesmo quintal, em um quarto e banheiro, alimentando-o no local. Ela faleceu e sua filha de outra relação continuou cuidando do ex-padrasto, até sua morte. Ele não tem nenhum parente identificado, conforme Lei 8.213/91, art. 16, incisos I, II e III.
    À época, onde ambos eram vivos, demos entrada através de PRIORIDADE ESTATUTO DO IDOSO, afinal ele tinha mais de 65 anos. Recentemente saiu os atrasados de seus benefícios e assim como temos os honorários à receber, gostaríamos de saber se podemos encaixar a enteada na mesma Lei e art.16, em seu § 2º, lembrando que hoje a mesma é maior de idade.
    Como procederia?

    Responder

  34. Eu morei com uma pessoa durante21 anos ele recebia o loas ele faleceu e eu nao recebi o último pagamento ele fez um ano agora em fevereiro mas eu estou desempregada estou presicando desse dinheiro e pouco mas ajuda eu tenho direito ainda é um dinheiro que dar pra ajudar me respondar

    Responder

  36. Boa tarde, uma pergunta minha avó faleceu 3 dias antes de receber a aposentadoria, posso sacar? Eu que recebo pra ela e tive gasto esse mês todo com a doença dela e agora com funeral. Em seguida vou informar o óbito ao inss

    Responder

  38. Morei com minha vo desde que nasci Tenho duas filhas sendo uma especial da qual não consegui aposentar pois vivendo com minha vo me disseram que teria sido negado porque minha vo recebia duas pensões problema e ela ficou doente tive que sair do trabalho para ajudar cuidar dela com isso ela faleceu e agora temos 7 pessoas em casa sem trabalho e goataria de saber minja tia que é a pessoa que recebia o dinheiro de minha vo retirou o dinheiro da aposentadoria dela antes de dar entrada no atestado de óbito e como ainda eatamos sem trabalho e vimos que o dinheiro entrou so queria saber se sabemos esse mês que é o último que vai entrar seremos presas teremos que devlvsr o valor se não temos trabalho e o dinheiro de minha vo era a única renda da casa

    Responder

  45. Boa noite! Poderia me informar como faço uma declaração de anuência? No caso são três herdeiros, mas eu que vou tirar o residuo e passar para os outros irmãos.

    Responder

  49. No meu caso minha mãe faleceu e não havia recebido dois meses do benefício por estar constando divergência e suspenderam o benefício dela, só vimos a saber uma semana após sua morte, como devo proceder, me informaram pra a uma agência do INSS, mas preciso de uma autorização judicial pra receber.
    Se puder me ajudar

    Responder

  50. Meu marido recebia o loas ele faleceu eu nao recebi ultimo pagamento dele como eu faco pra mim receber morei com ele 20 anos ele era devorciado tem 3 filho que nunca ligou pra ele eu fui a unica conpaninha dele ate o fim da sua vida

    Responder

  54. Meu pai faleceu dia treze de junho de 2019omtem foi a data que era para ele ter recebido fui tentar recebe mais não recebi tava bloqueado ele também não timha feito a prova de vida era pra ter feito este mês o rapaz do Bradesco mandou eu ir ao fórum do fórum ao INSS pra ver o que eles podem fala dos filhos que pode fica com a aposentadoria dele como eu faço o que que eu faço

    Responder

  56. Oi boa tarde queria sabe como consigo um alvará e qual o valor do alvará para pegar o pagamento no banco pelo inss do meu pai falecido.

    Responder

  57. Bom dia estou nesta situação sou único herdeiro já saiu o alvarã judicial. A meu favor quanto tempo leva pra o inss efetuar o pagamento valor deixado pelo beneficiário falecido já fiz o pedido via portal? Obrigado

    Responder

  58. Minha avó faleceu no último dia 9,ficou algumas pendências de velório e outras relacionadas a internamento. Filho dela meu pai tem direito ao ao chamado residuo

    Responder

  60. Oi boa tarde.

    Preciso retirar um resíduo de pensão da minha mãe que faleceu. Somos três irmãs.
    Como faço isso?
    Duas vão abrir mão dos direitos. Qual o tipo de documento que elas tem que assinar?

    Aguardo

    Responder

  63. Minha mãe faleceu e dia 16/6/19o dinheiro está na conta mais não consigo sacar pois o iss bloqueou o que fazo para sacar

    Responder

  65. Requerimento de residuo
    Uma filha q tmb e deficiente fisica recebe o loas mas é maior de 21 anos tem direito de receber o resíduo pela morte do pai?

    Responder

  73. Meu pai faleceu em 2012. Ele é minha mãe eram casados, porém separados e não divorciados. Ele recebia NOA. Ela me mandou a procuração para tentar receber os resíduos porque ela mora em outro estado.
    Somos em 4 irmãos maiores( já velhos) rsrs
    Eu consigo receber este valor para ela??

    Responder

  74. Minha mãe faleceu ela morava comigo dexei de trabalhar para cuidar dela gostaria de saber se tem como sacar o benefício dele esse mês para pagar as despesas

    Responder

  77. Minha mae faleceu em 17.01.2019.Pore. ja estava lançado o agendamento no banco da pensao que ela recebia do meu pai de quase 6.000.00 para o dia 04.02.2019. Como ela faleceu dia 17.01.2019 e era eu quem recebia o pagamento para ela qdo fui olhar tinha sido recolhido o valor do banco.
    Acontece que como tiro o extrato todo mes no site do INSS notei que a folha dela era fechada todo dia 13 de cada mes por isso achei que iria receber o pagamento integral . Tanto da pensao do meu pai quanto do benefício de aposentadoria por idade dela. Ambos foram retirados do banco. Muito rapido por sinal.
    Sou dependende dela financeiramente. Tenho 63 anos mas nao consigo me aposentar e tenho serios problemas de saude.

    Tentei receber pelo menos esse resudio dos dias em que esteve viva de 1 a 17 de janeiro mas as informações sao desencontradas. O que devo fazer?

    Responder

  78. Minha mãe faleceu e queria dar entrada nos valores de resido da aposentadoria dela preciso do formulário.Para dar entrada.Obrigado.

    Responder

  80. Olá, boa tarde meu nome é Lourdes estou falando em nome de meu marido, Ademir Quirino dos Santos, cuja mãe faleceu no dia 20/07/2019, tendo deixado um resíduo de aproximadamente 20 dias, deixando algumas dúvidas, além das despesas do funeral. Ele não é depende econômico dela,mesmo assim gostaria de saber se ele também pode receber o resíduo para quitar essas dividas. Aguardo resposta, obrigado

    Responder

  81. Boa tarde Alessandra Strazzi, caso a pessoa tenha falecida em 26/05/2019 e não tenha sido emitida a certidão de óbito da mesma e o crédito de sua pensão é depositado em sua conta corrente no início do mês de Junho pode ser utilizado, é o mês de Julho como proceder?

    Responder

  83. Meu morreu ha 5 anos eu tinha 16 ainda fui na caixa para fazer o cartao de pupança para recebe o auxilio de morte do meu pai fui com a minha mae na epoca.ate ai tudo bem o cartao chegou fui no branco nao tinha nada na minja popunça ai depois de alguns dias venho uma carta para mim falando que minha conta ia se destivada porque eu nao tinha colocando nada em nela eu era casanda mas nao no papel morava junto com meu marido a gente discutir ele quebro meu cartao.Hoje eu tenho 22anos queria sabe se eu ainda tem direito de recebe que minha mae quer que eu coloquei na justiça a caixa. Ai eu queria sabe se eu ainda tenho direito

    Responder

  85. Bom dia . Minha tia faleceu não tem filhos e o marido tbm é é falecido o único parente vivo e meu pai .. ele tem direito a esse resíduo. Não interfere em sua aposentadoria? Obg
    Aguardo na verdade quem gostaria a ele entrasse com esse pedido e o cuidador dela

    Responder

  88. Bom dia,por favor, gostaria que vocês enviassem o modelo de pedido de pagamento de resíduo de benefício de segurado falecido.

    Responder

  89. Boa tarde. Minha mãe faleceu e era pensionista do INSS. Os herdeiros são todos maiores e estamos fazendo a partilha em cartório e nos disseram que o valor de resíduo deve constar na partilha. Como faço para saber qual o valor do resíduo a receber?

    Responder

  93. Meu pai foi excombatente morrru .minha mae ficou recebendo ai comecei areceber pra ela tem tempo isso ela morreu tenho direito alguma coisa fui casada e separei recebo bolsa familia

    Responder

  94. Oi Doutora! Boa tarde!! Eu na verdade queria fazer duas perguntas. Minha mãe faleceu ja tem 18 anos. Quando ela faleceu eu tinha 14 anos ( hj tenho 32)
    E lembro que meu pai resolveu tudo e passamos(eu e meus irmaos) a receber todo mes o beneficio. Ate quando atingimos a idade maxima para receber.
    Pois bem! A minha pergunta é: sera que nao ficou nenhum residuo de algum dinheiro dela pra tras? Como faço para saber sobre essa informaçao? Desde ja agradeço a atenção!

    Responder

  95. Ola gostaria de uma dúvida minha mãe recebia uma pensão por morte ela faleceu em 2002eu não sabia desse resíduo foi a funerária q fez os papéis lá na hora será q agora posso ver se ficou algo ela não me falou nada obrigada

    Responder

  99. Peço que enviem o modelo de Requerimento de para solicitação de pagamento de resíduo de benefício do INSS. A mãe idosa de uma vizinha faleceu dia 24/08/019 mas ela recebia o
    benefício dela todo dia 01 de cada mês.
    Então penso que ela teria 23 dias sde resíduo a receber do INSS. O que eu preciso fazer para receber?

    Responder

  100. Olá, boa noite! Sou parte (herdeiro) de um processo em que fui habilitado para receber resíduos do INSS referente ao falecimento da minha tia-avó. O juiz já emitiu o alvará para eu levantar os valores, porém o INSS ainda não depositou o valor. Outra questão é que o INSS respondeu que minha tia não tem nada a receber, alegando que ela era fiscal da receita federal, então não teria nada a receber do INSS, mas eles mesmos (INSS) que me encaminharam uma carta me avisando deste resíduo em nome da minha tia-avó! Deve ter algo errado, não?

    Responder

  101. BOM DIA,GOSTARIQ DE RECEBER O MODELO DE PEDIDO DE PAGAMENTO DE RESÍDUO DE BENEFÍCIO DE SEGURADO FALECIDO POR FAVOR? OBRIGADO.

    Responder

  103. Olá, minha mãe veio a óbito no dia 27/07/2019, ela recebia pensão de morte do meu pai, gostaria de saber se ela tem direito ao proporcional ao décimo terceiro se sim como é feito o pagamento? Aguardo retorno.
    Desde já agradeço a atenção,
    Izadora

    Responder

  106. Gostaria de saber se existe um prazo legal onde o INSS tem q cumprir para concluir o levantamento de resíduos de benefícios após todo trâmite legal( requerimento com alvará do juiz)?

    Responder

  107. Bom dia.
    Minha mãe faleceu no dia 09/09/2019 a noite, e no dia 10/09/2019 eu realizei uma transação com o cartão dela no valor total de seu benefício de pensionista justamente para efetuar todos trâmites do funeral e até mesmo pagar aluguel e cintas que ela deixou.
    A questão é, isso vai me causar problemas com o INSS ?????
    Pois ainda não tive tempo de dar baixa junto a eles.

    Grato e no aguardo de resposta.

    Responder

  108. Olá! Gostaria de receber o modelo para recebimentos de Resíduos,sou herdeiro único. Desde já agradeço.

    Responder

  110. Olá, preenchi o formulário mas não recebi o modelo de requerimento administrativo de resíduo. Poderia enviar-me por gentileza?

    Responder

  111. Boa tarde, tenho uma cliente que precisa receber um valor de um benefício do seu marido falecido junto ao INSS, referente a Revisão do Art. 29, inciso II da Lei. 8213/1991 (revisão de pagamentos de atrasados). Ela foi até o INSS e eles informaram que ele deveria solicitar um alvará judicial para levantamento deste valor. Gostaria de saber o endereçamento para solicitação deste alvará, é para a justiça estadual que devo solicitar.

    Responder

  113. Alessandra,
    Exposição maravilhosa sobre Resíduos Previdenciários.
    Amei
    Obrigada

    Obs.: Pedi diversas vezes o modelo e não recebi.

    Responder

  116. Olá minha mãe faleceu no dia 20/09/2019.ela(minha mãe)recebia todos os quintos dias útil,eu tenho direito de receber estes 15 dias que antecedeu seu falecimento e também o restaurante do décimo terceiro? O que devo fazer obrigado.

    Responder

  117. Ola eu coloquei na certidao de obito que meu irmao deixou um filhos só que a crianca nao é registrada com o nome dele.Essa crianca pode ser herdeiro dele?

    Responder

  118. Olá minha mãe faleceu no 20/09/2019.ela era aponzentada por invalidez,e recebia os benefícios todos dias 05 de cada mês. A pergunta é do dia 05 até dia 20 são 15 dias e sendo assim tenho direito de receber os 15 dias e o restante do décimo terceiro,o que devo fazer pra receber.

    Responder

  119. Gostaria de saber que poço pedir o alvarar judicial para retirar o residio do meu companheiro falecido antes dee recinhecer a União estavel?

    Responder

  120. sou pencionista do INSS tenho PIS do meu esposo pr receber qual documentos preciso levar tenho carta de concesão e de recebimentos também , quero saber se tenho só que ir até a caixa economica

    Responder

  121. Minha mãe e meu pai faleceram porem eu não tenho emprego fixo e mas duas irmães mas outros 4 tem carteira assinada eou penção. Gostaria de ver se tem residos deles para sacarmos?

    Responder

  122. O residuo pode ser o 13o pro rata não recebido pela segurada, isto é, se ela faleceu em outubro, teria um residuo de 10/12 do 13o para retirar?

    Responder

  127. Quero saber se tem direito aos benefícios faleceu dia 19 é ó salário dia 26 é à certidão de óbito fez dia 30

    Responder

  128. Boa tarde, meu pai faleceu e foi dado entrada no cartório dia 27 de outubro de 2019 sendo que o pagamento dele cairia hoje 4/11/2019 segundo dia útil mais está como saldo insuficiente. A folha de pagamento já estava fechada, esse pagamento não entraria normalmente? Ele recebia o BPC

    Responder

  133. Boa tarde,precisa desse modelo de requerimento administrativo de resíduo. Meus sogro faleceu e não chegou a receber a a aponstadoria,seria o primeiro pagamento. Estou tentando que os filhos recebam…pode me auxiliar??

    Responder

  135. Prezado(a),
    Esse pedido de alvará eu posso solicitar junto a vara de sucessões da comarca ou será solicitado em vara cível?

    Responder

  136. Alessandra, tudo bem?! Gostaria de parabenizá-la pela dedicação com a página. Acompanho há certo tempo e já me ajudou bastante! Esta publicação, inclusive, está excelente!

    Se me permite, gostaria de tirar uma dúvida, por favor. Apesar de ser seu colega de profissão, não atuo muito e não tenho tanta experiência no ramo do Direito Previdenciário.

    Uma cliente antiga me procurou informando do falecimento recente da mãe, que era servidora aposentada de determinado município aqui no RJ e que também era beneficiária de pensão por morte do falecido marido, que, por sua vez, também era servidor aposentado do mesmo município.

    Mas ela também me informou que a mãe requereu a pensão por morte como dependente do pai logo após a morte deste. No entanto, disse que o benefício foi liberado muitos meses depois, sem, contudo, terem sido pagos os valores devidos no espaço de tempo entre data de falecimento do pai e data do início do recebimento da pensão por morte pela mãe.

    Tem-se, então, que a mãe faleceu deixando resíduos de aposentadoria e de pensão por morte do mês anterior e sem ter recebido considerável quantia a título de pensão por morte que até a data do óbito não havia sido retroativamente paga.

    Para sacar os valores residuais, o alvará judicial se faz claramente necessário. Mas como pleitear judicialmente o recebimento aos herdeiros da mãe dos valores atrasados da pensão por morte?!

    Confesso que ainda não tinha visto um caso com tal peculiaridade e já procurei bastante sem encontrar respostas. Seria o caso de ingressar em juízo em nome dos herdeiros contra o município através de uma ação de procedimento comum?! Não existiria procedimento mais seguro e mais célere para tal?!

    Desculpa ter me estendido um pouco aqui neste espaço. Desde já, agradeço! Sucesso!

    Responder

  137. Boa noite.
    Meu pai faleceu em 21/07/2020 e no dia 23/07/2020 minha mãe requereu pensão por morte, que foi deferida a partir da data do falecimento. Ocorre que a aposentadoria que ele recebeu em 02/07/2020 era relativa a competência junho/2020. No período de 01/07/2020 até 20/07/2020 a aposentadoria não deveria ser paga ao meu pai? Se for, como minha mãe pode requerer, uma vez ser a única beneficiária dele?
    Aguardo.
    Obrigada.

    Responder

  138. Boa tarde!
    Meu pai faleceu em 01/1998 e minha mãe passo a receber a pensão por morte. Eu e minha irmão ficamos como dependentes por ser menores de 21 anos na época que meu pai faleceu. Conforme na carta de concessão da previdência, minha mãe como “cônjuge” continua a receber “sem extinção de cota”, eu e minha como filhos “limite de idade” ate 21 anos. Neste período que minha mãe passou a receber a pensão por morte e como tinha 2 filhos dependentes menores de 21 anos o valor deste beneficio foi dividido em 50% para o CONJUGE e 50% para os DEPENDENTES ate completar 21 anos? Caso positivo e possível os DEPENDENTES regatar estes 50% que ficou retido? Caso, sim. Como deve proceder?

    Responder
Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Você também vai gostar