Segurado faleceu sem sacar o último benefício, o que fazer? (Resíduo)

A família do beneficiário falecido tem direito a sacar o chamado resíduo. Neste artigo explico o que é isso e o que fazer para sacar este valor.
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Segurado faleceu sem sacar o último benefício, o que fazer? (Resíduo)

Como sacar o resíduo de benefício (INSS)?

É muito comum acontecer de o segurado falecer e sua família precisar sacar o valor que ele teria direito até a data do óbito. Este valor é chamado de resíduo (ou valores residuais).

Em um primeiro momento, não é preciso invocar as regras do Direito Civil para isso. A própria IN 77/2015 nos traz a solução, que é muito mais simples e rápida!

[Quem já passou por esta situação no escritório, conte para mim nos comentários!]

Os dependentes do segurado que tenham direito à pensão por morte poderão fazer o levantamento do resíduo sem maiores formalidades, na forma do art. 521 da IN 77.

Caso o dependente não seja da classe 1 (inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91), a dependência econômica deverá ser provada antes que seja possível receber o resíduo.

Abaixo, eu disponibilizo um modelo de requerimento administrativo de resíduo. Informe seu nome e e-mail e eu enviarei o modelo para você gratuitamente 🙂

Fundamentos jurídicos

IN 77/2015, Subseção IV – Do resíduo
Art. 521. O valor devido até a data do óbito e não recebido em vida pelo segurado será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte, independentemente de inventário ou de arrolamento.
§ 1º Inexistindo dependentes habilitados à pensão por morte, na forma do caput, o pagamento será realizado mediante autorização judicial ou pela apresentação de partilha por escritura pública, observadas as alterações implementadas na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 e alterada pela Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007.
§ 2º Havendo mais de um herdeiro, o pagamento poderá ser efetuado a apenas um deles, mediante declaração de anuência dos demais.

Lei 8.213/91, Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado:
I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
II – os pais;
III – o irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
§ 1º A existência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
§ 2º .O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado e desde que comprovada a dependência econômica na forma estabelecida no Regulamento.
§ 3º Considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada, de acordo com o § 3º do art. 226 da Constituição Federal.
§ 4º A dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada.

67 comentários
  1. Adorei os seus artigos. Olha estou estudando tenho muito interesse nessa área preciso de prática previdenciaria. Você pode? E qual o valor?

    1. Olá Sandra, fiz um curso de cálculos previdenciários com a Dra. Alessandra, ele é ótimo, explica tim tim por tim tim como elaborar os cálculos, talvez esse não seja seu foco agora, mas quando precisar, vale a pena fazer. Abraços

  2. olá Dra. também gosto dos seus artigos. Estou iniciando na area previdenciária e ainda tenho muitas duvidas. Com relação a estes residuos, preciso pedir alvara judicial para retirar ou pode ser via administrativa quando ha somente um herdeiro maior?

  3. Olá. Eu gostaria do modelo administrativo para requerimento de resíduos.
    Desde já agradeço. E parabéns pelos artigos. Sempre ajudando nós advogados.

  4. Ocorreu situação semelhante com o falecimento do meu avô. Então, minha mãe, como representante e curadora da minha avó, apresentou o requerimento junto ao INSS e recebeu os valores correspondentes ao período anterior ao óbito dele.

  5. No meu caso não havia dependentes habilitados à pensão por morte. Então a solução era Alvará. Fui até o INSS e fiz um requerimento solicitando o quanto de resíduo havia sido deixado pelo segurado. Tive 2 problemas:
    O primeiro foi que na agencia que eu fui eles informaram q o pedido deveria ser feito na agencia q o segurado recebia o benefício;
    O segundo, foi que ao protocolar o pedido administrativo na agencia q o segurado recebia o benefício informaram que eles não forneciam esse tipo de declaração. Que eu deveria entrar com o alvará sem informar o valor mesmo.

    Enfim, cada agência fala uma coisa! Se já complicam para nós advogados, imagina a dor de cabeça que os segurados não passam!

  6. Dra. Alessandra Strazzi, meus parabéns pelas informações publicadas nesse site. Sou advogado especialista em Direito Público, mas atuo nas áreas Previdenciária e Trabalhista, e o seu site é de extrema importância em muitas situações.

    Grande e forte abraço!

  7. Olá Dra. É sempre bom ler seus artigos. É um aprendizado para a nossa prática . Gostaria de receber o requerimento admintrativo para recebimento dos resíduos. Muito obrigada.

  8. Muito bom, eu não sabia. Gosto muito do teu trabalho,parabéns.

    Gostaria de receber o modelo do requerimento. Pode ser?:

    Abraços

  9. Olá Dra. Mais uma vez parabéns pelo artigo publicado. Gostaria de deixar uma sugestão; pois acho que minha dúvida é de muitos.
    Se for possível, elaborar um artigo sobre: Pensão por morte
    à filho maior inválido aposentado por invalidez. Pois existe muita confusão a respeito do tema. O INSS nega sempre o pedido.

    1. Olá Jorge!
      Legal sua sugestão. 🙂
      Estou juntando todas as dúvidas e sugestões para produzir material sobre os temas.
      Obrigada! https://www.desmistificando.com.br/wp-admin/edit-comments.php#comments-form

  10. Cuidei de minha tia solteirona por 18 anos (até a morte) e o único herdeiro era um irmão (meu pai) que se recusou assinar procuração para receber o resíduo, sendo assim, o resíduo não foi retirado por ninguém e ficou no banco ou no INSS. Faz 15 anos e agora meu pai está interditado. Pergunto: Qual o período de prescrição? A Curadora pode assinar procuração e pedir o alvará em nome do meu pai?

  11. Quero fazer pós graduação na área previdenciária com enfoque para benefícios e que possa aproveitar os créditos para pedir convalidação na minha faculdade de direito (matéria:seguridade social), a Dra. pode indicar algum curso a distância?

    1. Olá! Posso falar um pouco sobre os cursos que já fiz:

      1) Pós-graduação em Direito da Seguridade Social do Legale – coordenação do Prof. Carlos Gouveia

      2) Outros cursos do Legale (muitos são online) – http://legale.com.br/falegale-cursos-virtuais.php?id=5

      3) O IEPREV tem vários cursos online ótimos aqui: http://www.ieprev.com.br/portal/conteudo/cursosEventos.aspx

      4) O Damásio também costuma oferecer ótimos cursos (muitos online). A coordenação é do Prof. Theodoro Agostinho, que é ótimo.

      Existem outros cursos ótimos, mas esses são os que eu fiz, então posso recomendar.

      Bom, espero ter te ajudado.

      Forte abraço.

  12. Boa noite!!

    Com esse requerimento administrativo quem tem direito a receber esse resíduo vai ao INSS ou precisa que um advogado vá junto?

  13. é possível receber o auxilio doença do mês em que o beneficiário faleceu? e o FGTS? os herdeiros podem sacar? se podem quais os procedimentos legais?

  14. Parabéns, Doutora.

    A iniciativa é inteligente e valiosas as colaborações que permitem o nobre compartilhamento de conhecimentos.

    Um grande abraço e ótimas festas de início de ano.

  15. Dra. Obrigado pelo artigo pois vem bem na hora que eu preciso, se o falecido tinha saldo na conta antes do ocorrido é o mesmo processo?
    Especificando: meu sogro faleceu 15/12 e ficou internado um mês no hospital sem movimento na conta e anterior a isto ele tinha um valor acumulado lá.

  16. Olá nobre doutora!
    Estou com um caso aqui no escritório que o beneficiário, analfabeto e sem nenhum registro na carteira (durante anos foi catador de latas/carroceiro) viveu uma união estável, no passado com a ex-companheira que, após romperem como casal, permitiu que ele vivesse no mesmo quintal, em um quarto e banheiro, alimentando-o no local. Ela faleceu e sua filha de outra relação continuou cuidando do ex-padrasto, até sua morte. Ele não tem nenhum parente identificado, conforme Lei 8.213/91, art. 16, incisos I, II e III.
    À época, onde ambos eram vivos, demos entrada através de PRIORIDADE ESTATUTO DO IDOSO, afinal ele tinha mais de 65 anos. Recentemente saiu os atrasados de seus benefícios e assim como temos os honorários à receber, gostaríamos de saber se podemos encaixar a enteada na mesma Lei e art.16, em seu § 2º, lembrando que hoje a mesma é maior de idade.
    Como procederia?

    1. Olá Carolina! Enviamos um email com instruções para baixar seu modelo gratuito. Caso demore a recebê-lo, verifique sua caixa de spams.

      Att. Equipe Desmistificando

    1. Olá, Sheila! Enviamos um email com instruções para baixar seu modelo gratuito. Caso demore a recebê-lo, verifique sua caixa de spams.

      Att. Equipe Desmistificando

    1. Olá, Patrícia! Enviamos um email com instruções para baixar seu modelo gratuito. Caso demore a recebê-lo, verifique sua caixa de spams.

      Att. Equipe Desmistificando

  17. Eu morei com uma pessoa durante21 anos ele recebia o loas ele faleceu e eu nao recebi o último pagamento ele fez um ano agora em fevereiro mas eu estou desempregada estou presicando desse dinheiro e pouco mas ajuda eu tenho direito ainda é um dinheiro que dar pra ajudar me respondar

  18. Boa tarde, uma pergunta minha avó faleceu 3 dias antes de receber a aposentadoria, posso sacar? Eu que recebo pra ela e tive gasto esse mês todo com a doença dela e agora com funeral. Em seguida vou informar o óbito ao inss

  19. Morei com minha vo desde que nasci Tenho duas filhas sendo uma especial da qual não consegui aposentar pois vivendo com minha vo me disseram que teria sido negado porque minha vo recebia duas pensões problema e ela ficou doente tive que sair do trabalho para ajudar cuidar dela com isso ela faleceu e agora temos 7 pessoas em casa sem trabalho e goataria de saber minja tia que é a pessoa que recebia o dinheiro de minha vo retirou o dinheiro da aposentadoria dela antes de dar entrada no atestado de óbito e como ainda eatamos sem trabalho e vimos que o dinheiro entrou so queria saber se sabemos esse mês que é o último que vai entrar seremos presas teremos que devlvsr o valor se não temos trabalho e o dinheiro de minha vo era a única renda da casa

  20. Boa noite! Poderia me informar como faço uma declaração de anuência? No caso são três herdeiros, mas eu que vou tirar o residuo e passar para os outros irmãos.

  21. No meu caso minha mãe faleceu e não havia recebido dois meses do benefício por estar constando divergência e suspenderam o benefício dela, só vimos a saber uma semana após sua morte, como devo proceder, me informaram pra a uma agência do INSS, mas preciso de uma autorização judicial pra receber.
    Se puder me ajudar

  22. Meu marido recebia o loas ele faleceu eu nao recebi ultimo pagamento dele como eu faco pra mim receber morei com ele 20 anos ele era devorciado tem 3 filho que nunca ligou pra ele eu fui a unica conpaninha dele ate o fim da sua vida

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