Existem muitos casos em que o desconhecimento dos cálculos previdenciários gera grandes prejuízos ao segurado, diminuindo muito o seu benefício.

 

Um deles é a fixação da data inicial do PBC.

 

PBC = Período Básico de Cálculo

 

É o período, em meses, dentro do qual encontramos os salários de contribuição que utilizamos para calcular o benefício.

 

Obs.: o PBC varia muito de acordo com a legislação. Então tenha atenção a isso!

 

PBC inicial fixado na…

  • DAT – resultou em R$ 4.127,10 (atualizado para 2018)
  • DER – resultou em R$ 954,00 (atualizado para 2018)

 

DAT – Data de Afastamento da Atividade

DER – Data de Entrada do Requerimento

 

Fixação do PBC inicial na DER – REGRA GERAL

Caso o segurado esteja trabalhando quando realizar o pedido administrativo do benefício, formam o PBC os meses imediatamente anteriores à DER.

 

Fixação do PBC inicial na DAT – ATENÇÃO

Caso o segurado tenha parado de trabalhar antes do pedido administrativo do benefício, formam o PBC os meses imediatamente anteriores à DAT.

 

No exemplo acima, o segurado havia parado de trabalhar muito tempo antes de requerer o benefício.

 

→ Se o termo inicial for fixado na DER, ele não teria nenhum salário de contribuição dentro do PBC!

Isso resulta em → Salário Mínimo

 

→ Se o termo inicial for fixado na DAT, ele tem salários de contribuição bastante altos durante todo o PBC.

Isso resulta em → R$ 4.127,10

 

Conclusão

 

Dominar cálculos previdenciários resulta em melhores benefícios para os seus clientes (e, consequentemente, em melhores honorários para você).

FONTE: Art. 169, IN 77/2015