Fator Previdenciário: O que é, Cálculo e Tabelas (2019)

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Fator Previdenciário: O que é, Cálculo e Tabelas (2019)

O fator previdenciário é sempre um tema espinhoso para os contribuintes.

Como seu entendimento é difícil pelo público leigo, muita gente busca o auxílio de especialistas em direito previdenciário.

Para dar o suporte a seus clientes, contudo, há o compromisso de se manter atualizado.

Isso vale especialmente para o tempo da aposentadoria.

Todos os anos, no primeiro dia de dezembro, uma nova tabela é divulgada com informações que contribuem para estabelecer o fator previdenciário.

E esse índice, como veremos ao longo do artigo, pode influenciar o valor do benefício do segurado.

Se você deseja entender como o fator previdenciário é utilizado para definir a aposentadoria do trabalhador brasileiro, continue a leitura.

O que é fator previdenciário?

O fator previdenciário, instituído pela Lei Federal 9.876, de 26 de novembro de 1999, é uma fórmula matemática aplicada para definir o valor da aposentadoria do trabalhador junto ao INSS.

Sua proposição teve por objetivo controlar os gastos com a Previdência Social no país, desestimulando as aposentadorias precoces e/ou com pouco tempo de contribuição.

Na prática, segundo as regras estabelecidas pela legislação, aquele que deseja ter um benefício mais atrativo precisa trabalhar por mais tempo antes de se retirar do mercado formal.

O fator previdenciário é aplicado e influencia diretamente no valor da aposentadoria. Em raros casos, ela pode aumentar o valor do benefício, mas o mais comum é diminuir.

Uma das características do fator previdenciário, é que ele é inversamente proporcional à idade do trabalhador no momento da aposentadoria.

Ou seja, quanto menor a idade no momento da solicitação do benefício, maior o redutor e, por consequência, menor será o valor da aposentadoria que ele irá receber.

Mas a idade não é o único elemento que interfere no cálculo do benefício através do fator previdenciário.

Outro que entra na conta é o tempo de contribuição, como já destacado. Nesse caso, quanto maior ele for, menor será o redutor aplicado.

Também é preciso considerar a chamada expectativa de sobrevida do cidadão segurado, que é o tempo previsto para o brasileiro viver depois de aposentado.

Assim, quanto menor ela for, maior será o valor do benefício.

Vale ressaltar que a expectativa de sobrevida é obtida através de uma tábua completa de mortalidade elaborada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

O instrumento considera a média nacional única para ambos os sexos e é atualizado todos os anos.

Fórmula do fator previdenciário

Como acabamos de ver, o fator previdenciário leva em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a sua expectativa de sobrevida.

Esses três elementos aparecem na fórmula de cálculo, representada pela seguinte equação:

f = Tc x a / Es x [ 1 + (Id + Tc x a) / 100 ]

Fator Previdenciário: O que é, Cálculo e Tabelas (2019)

Ela considera:

  • f = fator previdenciário
  • Es = expectativa de sobrevida quando da aposentadoria
  • Tc = tempo de contribuição até o momento da aposentadoria
  • Id = idade no momento da aposentadoria
  • a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31.

Mais à frente, vamos apresentar neste artigo um passo a passo para calcular o fator previdenciário a partir do índice revelado nessa fórmula.

Lei 9.876/99 – Fator Previdenciário

A Lei Federal 9.876 de 1999 é a principal referência sobre o fator previdenciário no país, pois alterou a lei 8.213 de 1991.

Vale conferir na íntegra da lei 8.213/91 com seus 156 artigos.

Contudo, ao se concentrar nos seus principais artigos, já é possível ter um entendimento ampliado sobre a concessão do benefício da aposentadoria no Brasil.

O principal ponto de atenção está em seu artigo 29, que determina as seguintes regras quanto ao valor dos benefícios:

“I – para os benefícios de que tratam as alíneas b e c do inciso I do art. 18, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário;

Pela leitura da lei até aqui, fica claro que o público leigo pode ter alguma dificuldade de compreensão quanto ao cálculo do fator previdenciário e suas regras.

Isso reforça a importância da assistência próxima de um profissional do direito previdenciário.

Mas há outros trechos que merecem atenção na referida lei.

Seguindo no artigo 29, os parágrafos 7º e 8º determinam os elementos que devem ser utilizados no cálculo – e que fazem parte da fórmula que apresentamos anteriormente.

Já o parágrafo 9º relaciona casos especiais e a forma como são tratados na definição do fator previdenciário:

§ 9o Para efeito da aplicação do fator previdenciário, ao tempo de contribuição do segurado serão adicionados:

I – cinco anos, quando se tratar de mulher;

II – cinco anos, quando se tratar de professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio;

III – dez anos, quando se tratar de professora que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.”

Em outras palavras, o acréscimo dos 5 anos no caso de mulher e professores (nessas condições acima) e 10 anos no caso das professoras (também conforme acima), não modificam o tempo de contribuição, mas somente se justifica para fins de adequação à fórmula.

Esses são aspectos imutáveis da legislação, mas há outros que sofrem modificações anuais, como veremos a seguir.

Novas tabelas do fator previdenciário por ano

Todos os anos, mais especificamente no dia 1º de dezembro, entra em vigor uma nova tabela do fator previdenciário.

Ela tem como origem a já apresentada tábua completa de mortalidade, que fornece a expectativa de sobrevida às idades exatas até os 80 anos, tendo como referência o dia 1º de julho do ano anterior.

A tábua completa de mortalidade utiliza os dados do Censo Demográfico para descrever a incidência de mortes ao longo do ciclo de vida das pessoas, levando em conta as estimativas de mortalidade infantil e registros oficiais de óbitos por idade e sexo.

Sendo assim, a partir do dia 2 de dezembro, todos os cálculos passam a ser feitos através da nova tabela, que é divulgada pelo IBGE.

A previsão consta no artigo 2º do Decreto n. 3.266, de 29 de novembro de 1999, que diz o seguinte:

“Compete ao IBGE publicar, anualmente, até o dia primeiro de dezembro, no Diário Oficial da União, a tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira referente ao ano anterior”.

Para exemplificar, na versão mais recente da tábua, relativa a 2017, brasileiros que se aposentam aos 60 anos de idade têm uma expectativa de sobrevida de 22,4 anos, enquanto que, para aqueles com 70 anos, o índice fica em 15,4 anos.

Esses dados, então, dão origem à tabela do fator previdenciário.

O documento cruza os dados de tempo de contribuição e expectativa de sobrevida para apresenta o índice utilizado no cálculo do benefício.

A título de curiosidade, veja alguns exemplos:

  • 43 anos de idade e 15 de contribuição ao INSS: 0,187
  • 55 anos de idade e 20 de contribuição: 0,317
  • 60 anos de idade e 30 de contribuição: 0,703
  • 65 anos de idade e 40 de contribuição: 0,954
  • 70 anos de idade e 55 de contribuição: 2,904.

A tabela atual pode ser visualizada neste link.

O que é necessário para se aposentar?

Atualmente, para que o cidadão consiga se aposentar por tempo de contribuição, por exemplo, é necessário comprovar o tempo total de contribuição, que é de 30 anos para mulher e 35 anos para homem.

O cálculo da aposentadoria levará em consideração o fator previdenciário, como já vimos.

Porém, na regra 86/96 você poderá escolher se utilizará o fator previdenciário, ou não. É claro que, se com a sua utilização o benefício tiver seu valor aumentado, o cidadão optará por utilizá-lo.

Veja mais sobre essa regra:

86/96 progressiva

  • Sem necessidade de idade mínima
  • O tempo mínimo de contribuição deve ser de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens
  • A soma da idade do cidadão com o tempo de contribuição deve ser de 86 pontos para mulheres e 96 pontos para homens
  • É opcional a aplicação do fator previdenciário para o cálculo.

Aposentadoria proporcional

No passado, já existiu a aposentadoria proporcional. Nela, os segurados poderiam se aposentar com a idade mínima de 48 anos para mulheres e 53 anos para homens, desde que filiados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 16 de dezembro de 1998.

Quem se enquadra nessa situação, ainda possui esse direito, apesar de serem pouquíssimas pessoas no nosso país.

Quais os documentos necessários

Toda nova solicitação de aposentadoria deve ser acompanhada dos seguintes documentos para dar entrada no benefício:

  • Documentos pessoais com foto
  • Documentos referentes às relações previdenciárias: CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) e CTC (Certidão de Tempo de Contribuição)
  • Procuração ou termo de representação legal, se houver.

Como calcular o valor para se aposentar (passo a passo)?

Sempre recomendamos a procura de um profissional qualificado para auxiliá-lo mediante tantas legislações existentes, com mudanças constantes.

Contudo, caso queira fazer isso sozinho, no site do INSS, está disponível a simulação do valor do benefício, um procedimento indicado para aqueles que já podem solicitar a aposentadoria.

Embora não represente o valor exato do benefício a receber, resulta em uma informação útil para que o segurado planeje a nova fase da vida que se aproxima.

Para realizar a simulação, siga o seguinte passo a passo;

Passo 1

Tudo começa pelo cadastro para identificar todos os salários recebidos e o tempo total de contribuição.

Para isso, é preciso informar alguns dados pessoais, como CPF, data de nascimento e nome da mãe.

Depois disso, o sistema realiza alguns questionamentos sobre o histórico de trabalho do cidadão e, então, uma senha provisória é liberada.

A mesma deverá ser alterada no primeiro acesso.

Passo 2

Para dar continuidade, é preciso saber o tempo total de contribuição. Existem duas maneiras de descobrir isso.

  1. Fazendo a simulação automática no site do INSS: ao realizar o login, o site indica os vínculos de trabalho existentes no sistema e, ao clicar em “simular”, o cidadão consegue ver o tempo total de contribuição em dias, meses e anos.
  2. Fazendo a simulação manual: o beneficiário deve informar o sexo e data de nascimento para, em seguida, inserir a data de início e fim de cada emprego ou, então, de contribuição ao INSS. Feito isso, basta clicar em “simular” para ver o tempo total de contribuição.

Passo 3

Imprima ou salve o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), disponível também no site do INSS e que contém detalhes das contribuições mensais e vínculos do segurado.

Caso não consiga pelo site, é possível solicitar o documento em uma das agências do INSS.

Para isso, basta agendar um horário através do canal Meu INSS ou pelo telefone 135.

Passo 4

Uma vez que estiver com o tempo de contribuição e CNIS em mãos, é possível preencher os dados cadastrais para iniciar a simulação de valores.

Basta informar seus dados pessoais, como nome, sexo, data de nascimento e tipo de benefício.

Passo 5

No tópico “Salários de contribuição”, é necessário informar os salários recebidos, incluindo os centavos – o que explica a importância do CNIS.

Os dados devem ser preenchidos com atenção, já que um erro de digitação altera o valor final da simulação.

Estando tudo certo, um estimativa do valor do benefício é apresentada ao final do processo.

Vale importante destacar ainda que, apesar de servir como um parâmetro, o sistema do INSS não considera algumas regras específicas.

Entre elas, o trabalho em atividade prejudicial à saúde, o que eleva o tempo de contribuição.

Por isso, para obter o cálculo exato, é necessário procurar um advogado especialista em direito previdenciário.

Como calcular o tempo que falta para me aposentar?

Essa é uma dúvida comum entre os contribuintes da Previdência Social, mas que é fácil de responder a partir dos passos que indicamos no tópico anterior.

Ao ingressar no site do INSS, é possível consultar o tempo de contribuição de cada cidadão.

Com esse número em mãos, basta saber em qual perfil o trabalhador se enquadra para descobrir quanto tempo falta para se aposentar.

Entretanto, quem exerceu alguma atividade especial que prejudique a saúde, por exemplo, pode se aposentar antes.

Nesses casos, também vale procurar um advogado especialista em direito previdenciário, ou a agência da Previdência Social para realizar o cálculo correto.

[Calculadora de Fator Previdenciário]

Em diversos sites na internet, é possível encontrar o que se convencionou chamar de calculadora do fator previdenciário.

Fizemos um tutorial completo com um passo a passo ensinando a calcular tempo de contribuição utilizando uma planilha gratuita de simulação de excelente qualidade, no link acima.

Principais Dúvidas sobre o Cálculo Previdenciário

Para não deixar dúvidas sobre o cálculo previdenciário, listamos agora os principais questionamentos a respeito do tema, reforçando alguns pontos e esclarecendo outros.

1. Como saber quanto tempo falta para pedir a aposentadoria?

Através do site do INSS, é possível fazer a simulação do tempo de contribuição e também do valor da aposentadoria. Basta acessar este link.

2. Como é calculada a aposentadoria por tempo de contribuição?

Para realizar o cálculo, é utilizado o valor dos salários de contribuição até o mês anterior ao requerimento do benefício.

A análise de todo esse período considera 80% dos maiores salários e multiplica pelo fator previdenciário.

O valor final não pode ser inferior ao salário mínimo e nem superior ao teto atual, que é de R$ 5.839,45.

Bom, isso é apenas um resumo, já que nosso foco aqui é falar sobre o fator previdenciário. A Dra. Alessandra Strazzi escreveu um artigo com um passo a passo de como calcular a aposentadoria por tempo de contribuição.

3. O fator previdenciário é aplicado em quais benefícios?

Ele é aplicado obrigatoriamente na aposentadoria por tempo de contribuição, até mesmo a de professor. Uma exceção a essa norma é a regra 86/96, que falamos acima.

De modo facultativo, é utilizado também na aposentadoria por idade, se for trazer mais benefícios..

4. Como funciona a soma de pontos 86/96 para não aplicar o fator previdenciário?

Quando o segurado, no dia do requerimento da aposentadoria, somar 86 pontos no caso de mulher ou 96 pontos no caso de homem, ele poderá optar pela não incidência do fator previdenciário.

Nessa regra, cada ano de contribuição e de idade corresponde a um ponto. Exemplo: Um homem com 51 anos de idade e 35 de contribuição teria 86 pontos. Nesse exemplo, o cidadão teria que trabalhar mais 5 anos, pois daí ela teria 56 anos de idade e 40 anos de contribuição.

Acontece que há uma regra de transição, e esses pontos aumentarão com o passar do tempo. Veja a tabela:

31/12/2018 – 86/96

31/12/2020 – 87/97

31/12/2022 – 88/98

31/12/2024 – 89/99

31/12/2026 – 90/100

Nesse caso, ele teria que estar atento à pontuação vigente à época de requerer sua aposentadoria.

Quais as principais mudanças no fator previdenciário (atualizado 2019)

A tabela vigente do fator previdenciário, anunciada no final de 2018, provocou uma redução nos benefícios concedidos em 2019.

O alerta vale sempre para quem se aposenta mais cedo – o grupo que a legislação do fator previdenciário pretende desestimular.

A redução média no valor das aposentadorias é de 0,77% na comparação com o período anterior, sendo de 0,66% para mulheres com 50 anos de idade e 30 de contribuição e de 0,76% para homens com 55 anos e 35 de contribuição.

Mas o maior impacto atinge aqueles que se retiram do mercado formal ainda mais cedo, chegando a um prejuízo de 53% para uma mulher de 44 anos e de 44,7% para um homem de 49 anos.

Essa não é a única novidade para 2019.

Também vale destacar a proposta de uma nova Reforma da Previdência (PEC 6/2019), que tem gerado debates e provocado dúvidas até mesmo entre especialistas, mas principalmente com os contribuintes que desejam se aposentar ainda neste ano.

Os principais pontos do projeto que tramita no Congresso Nacional incluem:

  • Idade mínima para aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens
  • Tempo mínimo de contribuição: 20 anos para ambos os sexos
  • Tempo mínimo de contribuição para obter aposentadoria integral: 40 anos
  • Aposentadoria para professores: 30 anos de contribuição para ambos os sexos e 60 anos de idade
  • Aposentadoria rural: 20 anos de contribuição para ambos os sexos e 60 anos de idade.

Conclusão – Fator Previdenciário

O fator previdenciário é um índice que pode interferir diretamente no valor da aposentadoria, levando em consideração a idade, o tempo de contribuição do segurado e a expectativa de sobrevida.

Ele se aplica obrigatoriamente na aposentadoria por tempo de contribuição, até mesmo na de professor, e facultativamente na aposentadoria por idade, sendo que sua aplicação na regra 86/96 é opcional.

Sendo assim, quanto maior a idade e o tempo de contribuição do cidadão, maior será o valor do benefício a receber.

Entretanto, é preciso estar atento na questão da Reforma Previdenciária, pois alguns pontos relacionados à aposentadoria tendem a ser alterados. Mas isso só será confirmado após a sua aprovação.

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FONTES

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9876.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8213cons.htm

https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9126-tabuas-completas-de-mortalidade.html?=&t=o-que-e

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