Guia Descomplicado do Visual Law para a Advocacia

Entenda o que é Visual Law, como utilizá-lo em seus documentos e peças, quais ferramentas podem ajudar nesse desafio e confira vários exemplos práticos.
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Visual Law para Advogados

1) Introdução

Nos últimos anos, o Visual Law tem se tornado cada vez mais popular no meio jurídico. Porém, percebo que não são todos os advogados que de fato conhecem a metodologia e sabem como implementá-la no seu escritório.  🤔

Confesso que é um conceito novo, até mesmo para mim. Mas, desde que comecei a estudar o tema, fiquei muito animada e decidi passar a utilizar mais no meu dia a dia.

Para te incentivar a também conhecer mais a fundo o Visual Law e a criar novas soluções para a formatação e conteúdo dos documentos e petições do seu escritório, resolvi escrever o artigo de hoje! 

E eu prometo que implementar o Visual Law é bem mais fácil e exige bem menos esforço do que você imagina! 😉

👉🏻 Dá uma olhada em tudo o que você vai aprender: 

  • O que é o Visual Law;
  • Quais são os principais recursos usados (os chamados elementos visuais);
  • Onde e como aplicar o Visual Law na sua advocacia;
  • Qual a diferença entre Design Thinking, Legal Design e Visual Law;
  • Softwares e Ferramentas que vão te ajudar a aplicar o Visual Law na prática;
  • Exemplos práticos de aplicação do Visual Law.

E, para facilitar a vida dos nossos leitores, estou disponibilizando um Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico, que pode ser adaptado e utilizado em qualquer área do Direito.

👉  Para receber a sua cópia gratuitamente, basta preencher o formulário abaixo com o seu melhor e-mail 😉

2) O que é Visual Law?

Visual Law é uma expressão em inglês que significa “Direito Visual” ou “Advocacia Visual”. ⚖️

Explicando resumidamente, podemos dizer que o Visual Law é um método que busca simplificar a forma de transmitir as informações jurídicas, de modo que até mesmo pessoas de fora da área do direito possam entender o assunto.   

Segundo a definição contida no Anexo da Resolução n. 347/2020 do CNJ, o Visual Law é  a subárea do Legal Design (vou explicar melhor esse termo no próximo tópico) que utiliza elementos visuais (tais como imagens, infográficos e fluxogramas) para tornar o direito mais claro e compreensível. 😃 

Ao meu ver, o Visual Law é a união perfeita de direito, design e tecnologia

Várias universidades internacionais já possuem áreas ou projetos específicos de Visual Law, como Stanford, Yale e Cornell.

Provavelmente você já ouviu seus amigos, familiares ou até mesmo clientes reclamando da linguagem difícil utilizada no mundo jurídico (o famoso “juridiquês”), né? 

São contratos que as pessoas assinam sem entender, intimações que recebem sem compreender o que precisam fazer, sentenças em que a parte não consegue concluir se ganhou ou perdeu a ação, entre tantos outros exemplos. 😟

Sei que é algo extremamente comum e que nós fomos ensinados a trabalhar dessa forma, escrevendo as peças de forma extensa, rebuscada e pouco atrativa. Afinal, o ensino do Direito ainda é muito tradicional e pensar “fora da caixa” não é tão incentivado no ambiente jurídico.  

Porém, nos últimos anos, temos visto um movimento no sentido de tornar a linguagem e as informações jurídicas mais claras, usuais e acessíveis. 😎

Aliás, creio ser por isso que eu conquistei tantos leitores, pois sempre optei por utilizar a linguagem mais simples e clara possível.

E o Visual Law se tornou um dos principais aliados para atingir esse objetivo. Inclusive, o próprio CNJ incentiva sua utilização pelos órgãos do Poder Judiciário

👉 Olha só:

“Resolução n. 347/2020, Art. 32. Compete aos órgãos do Poder Judiciário elaborar o Plano Estratégico de Comunicação para implementação dos ditames desta Resolução, que assegure, além do disposto na Resolução CNJ nº 85/2009, os seguintes objetivos: […]

Parágrafo único. Sempre que possível, dever-se-á utilizar recursos de visual law que tornem a linguagem de todos os documentos, dados estatísticos em ambiente digital, análise de dados e dos fluxos de trabalho mais claros, usuais e acessíveis.” (g.n.)

Então, se você ainda tem resistência em implementar o Visual Law em sua vida profissional, saiba que a tendência é que ele se torne cada vez mais comum em nosso dia a dia.

Portanto, chegou a hora de quebrar o preconceito e buscar entender como o Visual Law pode elevar a qualidade do seu trabalho e facilitar a compreensão das informações jurídicas não apenas pelos seus clientes, como também pelos servidores do judiciário e demais instituições envolvidas. 

😉 Afinal, o Visual Law não é em método de embelezamento de peças, e sim um facilitador da comunicação

2.1) Quais são os principais recursos do Visual Law?

Como expliquei, o Visual Law utiliza elementos visuais para transmitir as mensagens e  informações jurídicas. 

Mas não pense que utilizar elementos visuais faz com que suas peças fiquem “infantilizadas” ou percam a seriedade. 

Pelo contrário, o Visual Law propõe apenas oferecer uma visão mais dinâmica e compreensível do assunto, para facilitar o entendimento da mensagem pelo público final (seja ele o cliente, a outra parte, o INSS, o perito ou até mesmo o Juiz). 📢👩

Acredito que o advogado que sabe utilizar os elementos do Visual Law está um passo à frente do mercado e impressiona quem lê seus documentos e petições, justamente porque sabe usar o design e a tecnologia a seu favor. 

Ademais, não é a toda que temos o ditado “uma imagem vale mais que mil palavras”. Com o Visual Law, você consegue transmitir uma mensagem mais rapidamente e com maior eficiência.

Garanto que é mais fácil convencer alguém de algo quando a pessoa entende sua mensagem com mais rapidez. Afinal, quantas vezes você já ficou com a sensação de que o juiz sequer leu sua petição??

“Ok, Alê! Mas quais são esses elementos visuais?” 🤔

Há vários tipos de elementos visuais que podem ser utilizados. A seguir, vou citar aqueles que considero os principais

  • Fluxogramas e Organogramas: um tipo de diagrama descomplicado que é muito usado para representar a sequência das etapas de um processo, procedimento ou hierarquia, permitindo uma visão global do assunto; 
Exemplo de fluxograma para visual law
(exemplo de fluxograma – imagem: FreeSVG.org)
  • Vídeos; 📹
  • Gráficos de Informações (Infográficos): representação visual resumida de dados ou informações, através da utilização de imagens, barras e símbolos. Neste artigo aqui do blog tem um exemplo legal de infográfico; 
  • Storyboards: construções gráficas que utilizam imagens, fotos ou vídeos para representar a sequência de determinadas situações;📸 
  • Pictogramas: descrição de objetos ou conceitos simples por meio de desenhos, imagens ou ícones;
Exemplo de Pictograma para Visual Law
(exemplo de pictograma para Visual Law – imagem: FreeSVG.org)
  • Bullet points: marcadores ou tópicos que são utilizados para organizar e estruturar melhor os textos, deixando a leitura mais dinâmica e fácil (como esta lista).✅

Garanto que você já deve ter visto pelo menos algum desses elementos em textos ou informativos. Eles têm se tornado muito comuns, principalmente nas publicações sobre LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). 

3) Onde e como aplicar o Visual Law na Advocacia

Primeiramente, saiba que o Visual Law pode ser aplicado onde você quiser (contratos, termos de uso, petições, recursos, documentos, relatórios, apresentações institucionais etc.).

Não existe regra quanto a isso, sendo que cada advogado aplica o Visual Law de acordo com a realidade do seu escritório e também o seu próprio estilo, do mesmo jeito que acontece com o design das petições e demais documentos que utiliza no seu dia a dia. 🤓

Em segundo lugar, você não precisa aplicar o Visual Law em todo material produzido pelo escritório. Você pode começar utilizando apenas em alguns documentos, e depois ir implementando aos poucos nos demais.

Do mesmo modo, se um documento está cumprindo sua função apenas com o texto escrito, ou seja, apresenta uma linguagem fácil e o público final está entendendo perfeitamente a mensagem, não há necessidade de implementar o Visual Law nele.  

⚠️ Mas atenção: não é você quem deve analisar se o texto está de fácil compreensão ou não. 

Se for um documento direcionado ao cliente ou ao público em geral, pergunte para uma pessoa leiga se ela entendeu a mensagem. Já se for direcionado ao Judiciário e demais instituições, peça para que um outro colega advogado avalie a clareza das informações. 

Feitas essas considerações iniciais, vou falar um pouco sobre duas possibilidades de uso do Visual Law que acredito serem mais interessantes: nas petições e nos contratos

3.1) Visual Law em Petições: como e por que usar?

O objetivo de todo advogado é convencer o Juiz de que sua tese está correta, não é mesmo? 

Partindo desse princípio, tudo o que puder ser utilizado a favor do cliente, deve ser explorado. E é exatamente aí que o Visual Law pode ser um excelente aliado.

🧐 Vou dar alguns exemplos de aplicação do método nas petições e recursos de causas previdenciárias:

  • Uso de vídeos ou storyboards para representar a evolução da doença em uma ação de concessão de benefício por incapacidade ou até mesmo representar a sequência dos movimentos laborais diários que geraram a incapacidade para o trabalho, em uma ação de concessão de benefício acidentário; 
  • Uso de bullet points ao longo do texto, para organizar as informações e permitir uma leitura mais dinâmica;
  • Uso de infográficos ou linhas do tempo para facilitar a compreensão dos eventos, datas e fatos (como vínculos laborais, períodos de contribuições, provas, DIB, DER, DII, DID etc.).

E olha que são só alguns exemplos, viu? Tenho certeza de que você também deve ter pensado em mais várias outras possibilidades! 🤩

3.2) Visual Law em Contratos vale a pena?

Como expliquei lá no início, a queixa de muitas pessoas é de que os contratos são escritos com uma linguagem muito difícil e que a maioria assina sem entender

Por isso, aplicar o Visual Law aos contratos de honorários pode ser uma boa pedida! 📃

Mas isso não quer dizer que você precisa necessariamente abandonar o texto escrito e adaptar todo o documento para imagens. 

Por exemplo, você pode utilizar o Visual Law em um “resumo” ao final de seus contratos, explicando ao cliente como funciona os atendimentos, as etapas do processo, a forma de pagamento, o modo como os dados dele serão tratados (em atenção ao previsto na LGPD) etc. 

📑 Ou senão, utilizar recursos visuais ao longo do contrato para explicar algumas cláusulas pontuais mais difíceis de serem compreendidas pelo público leigo. 

Eu recomendo utilizar algum elemento visual principalmente nas cláusulas que estipulam os honorários, para que fique bem claro para o cliente.

Quantas vezes já te aconteceu do cliente reclamar na hora de pagar e dizer que não entendeu?

Enfim, cabe a você escolher como irá aplicar o Visual Law, de acordo com a realidade do seu escritório e o grau de instrução dos seus clientes sobre assuntos jurídicos. 

Quando comecei a estudar Visual Law, encontrei vários textos tratando essas três expressões como se fossem a mesma coisa. Porém, elas não são sinônimas.

Para evitar que você não faça a mesma confusão, vou diferenciar cada uma delas! 😉 

4.1) Design Thinking

Design Thinking é uma expressão em inglês usada para se referir ao processo de pensamento criativo. Em uma tradução livre, significa “Pensamento de Design”. 💭

Como o próprio nome indica, é uma metodologia vinda lá na área do Design, que busca organizar o processo criativo e criar soluções inovadoras para os problemas.

Podemos dizer que o Design Thinking é a “mãe” do Legal Design e do Visual Law, pois esses dois conceitos surgiram a partir do primeiro. 

Sei que a maioria de nós acha que design tem a ver com arte ou beleza, e geralmente associa o termo ao marketing e a arquitetura. 

💡 Porém, na verdade o design tem uma atuação muito mais abrangente e busca criar soluções criativas e práticas para os problemas das mais variadas áreas

Legal Design é um termo em inglês que significa “Design Legal”, ou seja, é a aplicação do design ao ramo do Direito

Em resumo, o Legal Design aplica os princípios e elementos lá da área do Design para elaboração de documentos jurídicos (contratos, termos de uso, petições, recursos, relatórios, apresentações institucionais etc.). ⚖️

Além disso, o Legal Design analisa a experiência do usuário final que irá ler os documentos (clientes, partes, judiciário, INSS, instituições, departamentos jurídicos, entre outros) para propor soluções e melhoramentos. 

👉 Por exemplo:

  • Evitar o “juridiquês” e usar palavras mais fáceis;
  • Reduzir o tamanho dos textos e torná-los mais objetivos;
  • Remover a poluição visual ou até mesmo textual dos documentos;
  • Organizar as informações de acordo com a hierarquia, assim como utilizar cores, fontes e tamanhos de fontes que facilitem a leitura e tornem a experiência de leitura mais dinâmica.

Lembrando que não existe regra no Legal Design, mas o método indica algumas boas práticas que, se adotadas, podem melhorar a qualidade dos documentos e petições do seu escritório, diminuindo os desentendimentos com clientes e aumentando os índices de êxito em suas causas.

O objetivo é deixar o Direito mais atrativo e simplificado! 🤗

4.3) Visual Law

Por fim, o Visual Law (tema do artigo de hoje) é uma subárea do Legal Design, mais voltada para a aplicação prática de seus elementos. 

Em termos jurídicos, Visual Law é uma espécie do gênero Legal Design.

Enquanto o Legal Design analisa o problema e propõe soluções, o Visual Law apresenta as técnicas e ferramentas (elementos visuais, como os que citei no tópico 2.1) que você pode usar para melhorar seus documentos jurídicos. ⚙️

4.4) Afinal, qual a diferença?

Mesmo trazendo a definição de cada termo, sei que ainda pode ter ficado alguma dúvida quanto à diferença entre os três. Por isso, vou resumir!

 💭 O Design Thinking é uma metodologia lá da área do Design, que deu origem ao Legal Design e ao Visual Law.

⚖️ Já o Legal Design aplica os princípios e elementos do Design Thinking para propor soluções e melhoramentos em documentos jurídicos, com foco na experiência do usuário final.

⚙️ Por último, o Visual Law é uma subárea do Legal Design, que apresenta as técnicas e ferramentas necessárias para promover os melhoramentos na prática

5) Softwares e Ferramentas para aplicar o Visual Law na prática

Existem muitas opções de ferramentas de design que foram desenvolvidas para que pessoas que não sejam profissionais da área possam usar com facilidade. E nós advogados com certeza podemos aproveitá-las na nossa implementação do Visual Law.

Alguns exemplos que eu conheço e já utilizei são:

  • Canva – é uma ferramenta online de design e publicação com a missão de poder ser utilizada por qualquer pessoa. Tem uma versão gratuita.
  • Piktochart – Ferramenta intuitiva para elaborar infográficos, relatórios e apresentações. Ele também possui uma versão gratuita.
  • MindMeister – é um software web-based que facilita a criação de mapas mentais e roda em qualquer navegador web padrão. Também possui versão gratuita.

Mas, mesmo essas ferramentas têm uma curva de aprendizado e exigem um certo tempo para serem dominadas.

Particularmente, gosto muito dos softwares e ferramentas desenvolvidos pelos engenheiros do Cálculo Jurídico (CJ). 

Acho tudo bem intuitivo e fácil de usar (eles disponibilizam até vídeos com tutoriais), de modo que mesmo os advogados não tão acostumados com esse tipo de tecnologia conseguem acessar tranquilamente.

Para facilitar, vou citar três ferramentas que considero mais interessantes para os advogados!

Gerador de Linhas do Tempo

A maioria das ações envolve a explicação de vários eventos que foram ocorrendo ao longo dos anos. ⌛

Assim, mesmo que o advogado se esforce para organizar tudo em ordem cronológica, é mesmo difícil compreender a sequência de todos os eventos apenas lendo o texto. 

Afinal, quem nunca leu uma petição escrevendo as datas principais em um bloquinho de notas ou até mesmo desenhou uma linha do tempo para não se perder? 😂

Pensando nisso, o CJ criou um Gerador de Linhas do Tempo para seus assinantes, que pode ser utilizado nas mais variadas áreas do Direito! 

Olha só que legal esse exemplo de divórcio: 

Linha do Tempo de um Divórcio (Visual Law)

E você pode aplicar em suas petições e documentos do Direito Previdenciário também. Por exemplo, explicando os períodos de contribuições, datas de perícias, afastamentos, DII, DID, DER, DIB etc. 🗓️   

Olha esse exemplo de segurado rural:

Exemplo de visual law para direito previdenciário

Eu achei realmente muito legal e acredito que vai facilitar a vida até mesmo dos Juízes, na medida em que o advogado disponibiliza uma só imagem com uma série de informações, permitindo uma leitura fácil dos principais eventos da ação! 

Relatório para Clientes

No Relatório para Clientes (também disponível para assinantes do CJ), todo o histórico de contribuições do cliente e análise dos benefícios é apresentado de forma visual. 🗂️

Além disso, há uma parte final com os conceitos mais técnicos explicados de maneira fácil, com uma linguagem super acessível, para até mesmo leigos entenderem. 

Relatório Cálculo Jurídico com Visual Law

Com isso, os advogados conseguem explicar rapidamente todo o relatório aos clientes, que também ficam super satisfeitos ao realmente entenderem sua situação!

Gráfico de Qualidade de Segurado

A Calculadora Grátis de Qualidade de Segurado apresenta os resultados em forma de gráfico, tornando fácil o entendimento do período de graça, perda da qualidade de segurado e até mesmo o prazo para regularizar o recolhimento. 📊📈

Relatório de qualidade de segurado com visual law

Ela pode ser utilizada tanto para explicar a situação ao cliente, quanto para explicar os períodos ao INSS ou ao Juiz, facilitando muito o entendimento!

6) Exemplos de Visual Law

A essa altura, provavelmente você já conseguiu visualizar várias situações em que o Visual Law pode ser aplicado em sua advocacia previdenciária

A metodologia tem sido usada pelos advogados em contratos, termos de uso, documentos institucionais, apresentações, relatórios, análises, petições, recursos etc. 

Mas não são apenas os advogados que estão utilizando a metodologia, sendo que o próprio CNJ incentiva o uso do Visual Law pelos membros do Judiciário (Resolução n. 347/2020), como expliquei lá no início. 👨‍⚖️

Ano passado, tivemos a notícia de que uma a Juíza Aline Tomás, da 2ª Vara de Família de Anápolis/GO, estava transformando as sentenças homologatórias em pequenos “resumos” (com uma linguagem visual muito didática) que eram enviados por WhatsApp às partes do processo após a publicação no site do Tribunal. 

👉🏻 Olha só o exemplo do modelo que estavam utilizando:

Sentença de divórcio com visual law

(Imagem: Divulgação/TJ-GO)

A iniciativa faz parte do “Projeto #Simplificar”, criado pela Juíza. Segundo ela, os cursos de Visual Law e Legal Design a ajudaram a ter a ideia e adaptá-la para a realidade da vara (ao final do artigo, eu deixarei o link da reportagem completa do Portal Migalhas). 

Sei que trata-se de um tema super novo e que ainda está em fase de implementação, seja nos escritórios de advocacia ou no próprio judiciário. 

Porém, acredito que vale a pena começar a estudar o assunto e ir aplicando aos poucos nos documentos, de acordo com a realidade do seu escritório e dos seus clientes. 😉

E não precisa ter pressa e nem investir altos valores em profissionais e ferramentas, viu? 

Há várias opções mais em conta (como as do Cálculo Jurídico, por exemplo) ou até mesmo gratuitas na internet (só tome cuidado e acesse apenas sites seguros). 😁

Além disso, tem muitas publicações e vídeos bem legais ensinando como começar a usar o Visual Law, basta dar uma pesquisada no Google e no Youtube!  

7) A Advocacia precisa mesmo do Visual Law?

Sim, a advocacia precisa do Visual Law! ⚖️

É claro que ninguém é obrigado a passar a utilizar as técnicas de uma hora para a outra e você também não será um advogado ruim só porque não aplica o Visual Law em seu trabalho.  

Porém, a tendência é que o Visual Law seja cada vez mais utilizado pela advocacia e pelo judiciário, em geral. 

Então os advogados que aplicam a técnica provavelmente terão mais destaque, justamente por buscarem inovação e utilizarem a tecnologia a favor de seus clientes!

E já que estamos no final do artigo, que tal darmos uma revisada? 😃

👉🏻 Para facilitar, fiz uma listinha com tudo o que você aprendeu hoje:

  • Qual o conceito de Visual Law;
  • Quais são os elementos visuais mais utilizados no Visual Law;
  • Como aplicar o Visual Law na sua advocacia (contratos, peças, documentos etc.);
  • Qual a diferença entre Design Thinking, Legal Design e Visual Law;
  • Dicas de Softwares e Ferramentas que ajudam a aplicar o Visual Law na prática do escritório;
  • Exemplos utilização das técnicas do Visual Law.

E não esqueça de baixar o  Modelo de Contrato de Honorários Advocatícios Genérico.

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8) Fontes

Design Thinking, Legal Design e Visual Law: entenda a diferença e o que significa cada termo

Gerador de Linhas do Tempo: Pra você surfar na onda do Visual Law no Direito

O que é Visual Law e como aplicar na prática + ferramentas práticas

Resolução Nº 347 de 13/10/2020

Juíza de GO simplifica sentenças e envia resumo ilustrado no WhatsApp

VISUAL LAW: UMA IMAGEM VALE MAIS QUE MIL PALAVRAS

Visual Law: o que é e como o advogado do futuro pode usar

Visual Law: o que é e como pode transformar a sua advocacia

Visual Law: o que você precisa saber

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