O que é Carta de Concessão do INSS e como consultar

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Se você já deu entrada ou pretende fazer o requerimento de algum benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), precisa saber o que é carta de concessão, como entendê-la e consultá-la.

Neste artigo, vamos trazer detalhes sobre o documento, explicar a sua função e as informações que ela traz.

Se o assunto interessa, acompanhe até o final.

O que é a Carta de Concessão do INSS?

No território brasileiro, toda pessoa que é inscrita no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) – e, com ele, contribui mensalmente – tem direito a diversos tipos de benefícios. 

Assim, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, o segurado (ou sua família, enquanto beneficiária) recebe um valor que possa cobrir sua renda, ou parte dela.

Mas, para ter acesso a benefícios como o salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-doença, é necessário que o contribuinte passe por algumas etapas dentro do INSS. 

Uma delas é receber a carta de concessão.

A carta de concessão? é um arquivo oficial do INSS, sendo definido, segundo o próprio instituto, como “o documento que informa a forma de cálculo do valor do seu benefício e fornece informações relativas ao banco responsável pelo pagamento”.

A carta de concessão, dessa forma, terá informações importantes sobre o requerimento do benefício.

Entre elas, vale destacar:

  • Número do benefício
  • Data de requerimento
  • Data de concessão
  • Valor do benefício
  • Data de pagamento
  • Forma de pagamento
  • Memória de cálculos.

Portanto, será nesse documento que estarão todos os itens necessários para compreender o benefício, desde como foi calculado, quanto, quando e onde o valor será recebido.

Por outro lado, caso o benefício seja indeferido ele não estará disponível nessa opção de consulta, afinal, ali somente terão os benefícios concedidos. 

Falaremos como consultar o benefício se ele for indeferido mais abaixo.

Dessa forma, por meio dela, é possível saber se o pedido de aposentadoria ou auxílio-acidente, por exemplo, foi ou não aprovado pelo INSS.

Pra que serve a Carta de Concessão?

Como vimos, a carta de concessão é o registro oficial do Instituto Nacional do Seguro Social. 

Por isso, ela é fundamental para verificar, antes de tudo, se o requerimento do benefício foi ou não deferido (concedido) pelo INSS.

Caso a solicitação tenha sido indeferida, ou seja, o valor do benefício não tenha sido liberado para o contribuinte, ele pode recorrer da decisão. 

Para isso, a carta de concessão servirá como um dos elementos para pautar a reclamação e deverá ser juntada à peça formalizada.

Por outro lado, se o benefício foi concedido, o documento também é importante para o contribuinte de duas maneiras:

  • Tomar ciência da forma como o cálculo foi feito e, assim, verificá-lo
  • Saber de dados sobre o valor, data e local de recebimento do benefício.

Se o segurado não concordar com o valor do benefício, novamente, ele poderá recorrer junto ao INSS.

Mais uma vez, deverá usar a carta de concessão como um dos elementos para isso.

Como consultar a Carta de Concessão INSS? Passo a Passo

Tudo começa quando há alguma situação em que o contribuinte do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) sente a necessidade de recorrer ao seguro: doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice.

Para isso, o empregado com carteira assinada, trabalhador rural, autônomo ou contribuinte individual se dirige ao INSS mais próximo de sua casa, acessa o site ou liga para o telefone da instituição.

Dessa forma, ele faz o requerimento do seu benefício e segue com as etapas específicas para cada um dos cobertos pela Previdência Social: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte ou aposentadoria.

Na sequência, o contribuinte pode realizar o acompanhamento do seu requerimento junto ao INSS, através do site, telefone ou agência do instituto.

Havendo a aprovação do benefício, o contribuinte receberá a carta de concessão no endereço cadastrado nos sistemas do INSS.

Mas, antes disso, vale fazer a consulta.

Pela internet, é só seguir este passo a passo:

  1. Acessar o portal Meu INSS
  2. Fazer o login no sistema, indo até o canto direito superior da página. Clique em um ícone que simboliza uma pessoa – é a “Área do Usuário”. Em seguida, dê um clique em “Login”
  3. Neste momento, haverá redirecionamento para outro site do governo, com a abertura de uma nova janela. Nela, será possível criar uma nova conta, caso ela ainda não exista, ou acessar o sistema inserindo CPF e senha
  4. Depois de estar “logado”, clicar em “Carta de Concessão” dentre as opções que aparecem na tela.
  5. Se o segurado já recebeu mais de um benefício, basta selecionar aquele de seu interesse. Se for único, aparecerá na tela sozinho. Ao clicar sobre ele, automaticamente, o sistema fará o download do arquivo no computador ou celular, conforme o dispositivo utilizado
  6. Pronto! Agora, você já tem o acesso à carta de concessão e é possível consultá-la sempre que necessário.

Contudo, se o benefício não foi deferido, não irá aparecer na opção de “Carta de Concessão”, mas sim em “Agendamentos/Requerimentos”. Nesse opção você conseguirá saber os motivos que levaram ao indeferimento.

Por telefone, basta ligar para o número 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h e, assim, ter informações sobre o documento.

Por fim, também é possível consultar a carta de concessão, agendando atendimento e indo a uma agência do INSS.

Conheça aqui as opções da rede de atendimento do órgão.

Informações e documentos necessários para consultar a Carta de Concessão

Como vimos no tópico anterior, a carta de concessão pode ser consultada pela internet, central de atendimento do INSS ou pessoalmente, indo a uma unidade mais próxima.

Para a consulta pela internet, o segurado precisa informar ao sistema do governo seu nome completo e CPF – e, caso tiver, telefone celular e e-mail.

O mesmo poderá ser feito pela Central de Atendimento do INSS, através do telefone 135.

Já para consultas realizadas em agência do INSS, é exigida documentação original com foto, como carteira de identidade, CNH ou passaporte.

Caso o processo seja feito por outra pessoa, será necessária uma procuração ou termo de representação legal. 

Nesse caso, o procurador ainda deverá apresentar seus próprios documentos com foto e o CPF.

Além disso, antes de se dirigir à agência, é necessário fazer o agendamento via site ou telefone do INSS.

Importância de verificar a Carta de Concessão INSS

Mesmo com o envio da carta para o endereço cadastrado nos sistemas do INSS, é fundamental fazer o seu acompanhamento através do site ou do telefone do órgão.

Vale lembrar que atrasos e extravios de correspondências podem acontecer – e não são incomuns no Brasil.

Tratando-se de uma carta tão importante como essa, qualquer perda de tempo ou, mesmo, o não recebimento do documento, podem dar origem a problemas diversos.

O prazo para contestação do indeferimento (quando o benefício não é liberado pelo INSS e deseja-se tentar novamente), por exemplo, é de apenas 30 dias.

Assim, o quanto antes o contribuinte ficar ciente do resultado do requerimento de seu benefício, melhor, para que ele possa tomar as medidas necessárias e ingressar com um recurso.

O mesmo acontece quando há dúvidas em relação ao valor final calculado. 

Com a memória de cálculos, que consta na carta, fica mais fácil verificar se os valores tomados como base são os mesmos que o beneficiário tem registrados.

Por isso, acompanhar a carta de concessão, seja pelo site Meu INSS, seja pela Central de Atendimento 135, é de grande importância para o contribuinte.

Situações e dados da Carta de Concessão

Ao realizar a consulta ou receber a carta de concessão no endereço cadastrado, o contribuinte vai encontrar uma de três respostas possíveis ao seu pedido de benefício.

São as seguintes: habilitado, concedido ou indeferido.

Para o seu entendimento, esclarecemos na sequência o que significa cada uma das situações e como agir a partir delas.

Benefício habilitado

Inicialmente, é importante saber que o INSS tem até 45 dias para analisar a solicitação de benefício. 

Nesse tempo, para confirmar que recebeu o pedido, o instituto altera o status da aposentadoria, salário-maternidade ou outro solicitado para “benefício habilitado”.

Isso significa que o Instituto Nacional do Seguro Social está analisando o requerimento do segurado e, assim, a qualquer momento, pode liberar a resposta positiva ou negativa em relação a ele.

Por isso, fique atento às novidades no requerimento e faça consultas periódicas ao site ou via telefone para acompanhar uma mudança de status.

Benefício concedido

Após a análise dos documentos e, se for o caso, da realização de perícia, o INSS pode constatar que o benefício é, realmente, devido ao contribuinte.

Quando, dessa forma, aparece o termo “benefício concedido” ou “deferido”, isso quer dizer que o requerente está apto a receber o benefício solicitado por ele.

Nessa situação, é muito importante conferir a exatidão dos dados apresentados na carta de concessão, incluindo o valor a receber, a forma de pagamento, bem como período pelo qual o benefício se estenderá.

Também é necessário ter atenção quanto aos cálculos, a fim de verificar se o valor oferecido é o mesmo esperado, dentro das normas e diretrizes vigentes.

Por essa razão, o contribuinte se favorece do suporte de um advogado especialista em Direito Previdenciário para melhor assessorá-lo.

Benefício indeferido

Há casos, no entanto, em que o benefício solicitado é negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social. 

Se isso acontecer, não aparecerá nenhuma informação do benefício em questão na opção de consulta de carta de concessão”. Para consultar, você deverá clicar em “Agendamentos/Requerimentos”.

Nessa opção você terá todos os benefícios que foram requeridos. Para consultar cada um, basta clicar na lupa, no canto superior direito de cada benefício. Veja o exemplo:

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Clicando na lupa, você terá acesso ao processo na íntegra, além de ter a comunicação de decisão na última página do processo.

Nessa situação, é importante entender o que houve e quais medidas podem ser adotadas – novamente, com o apoio de um advogado.

As causas para não conceder o benefício podem ser várias. Assim, é importante haver uma análise cuidadosa dos motivos que levaram ao indeferimento.

Todas essas informações aparecem na comunicação de decisão.

De posse dela ela e das demais solicitações feitas pelo INSS, será possível ao requerente recorrer do resultado negativo.

Para entrar com recurso contra a não liberação do benefício pelo INSS, o contribuinte pode fazê-lo pela internet, telefone ou indo direto à unidade mais próxima de sua casa.

Veja com mais detalhes, ainda neste artigo, como agir em caso de indeferimento.

Memória de Cálculos

Além das três situações descritas, outra expressão de seu interesse é a chamada memória de cálculos.

Ela corresponde à demonstração de como o valor para o benefício foi calculado. 

Assim, de acordo com a Lei 9876, de 29/11/1999, a carta de concessão apresenta o histórico de contribuições do beneficiário ao longo dos anos.

Por fim, a memória de cálculos chega ao resultado do:

  • Tempo de contribuição
  • Somatório dos salários corrigidos.

Com base nesses dados, faz-se o cálculo do “salário de benefício”.

É fundamental verificar os registros apresentados a fim de apurar se eles condizem com o valor esperado. 

Em caso de dúvidas, mais uma vez, é indicado entrar em contato com o INSS pelo telefone 135.

Perguntas frequentes sobre a Carta de Concessão

Antes de passar às dúvidas mais comuns sobre a carta de concessão, vale recapitular porque esse documento é tão importante.

Nele, constam dados a respeito do benefício solicitado e do seu status, tornando possível saber se a solicitação foi ou não concedida pelo INSS.

Além disso, a carta apresenta informações como valor do benefício, data de pagamento, local onde ele deverá ser retirado.

Ainda é possível conferir nela a memória de cálculos, que traz o histórico previdenciário de contribuições, além das contas que levarão aos valores concedidos.

Então, vamos ver agora quais são as dúvidas mais comuns sobre o documento e que abrangem também o pedido de benefício junto ao INSS.

O que fazer caso o benefício seja negado pelo INSS na Carta de Concessão?

Ao receber ou consultar a carta e verificar que o benefício foi indeferido – ou seja, negado -, o solicitante pode recorrer da decisão junto ao INSS.

Para isso, é fundamental estar atento ao prazo para o pedido de recurso de benefício indeferido. 

Após receber a carta de concessão ou tomar conhecimento da negativa, o contribuinte tem até 30 dias para entrar com solicitação de revisão.

É importante requerer a cópia integral do processo e, a partir dela, verificar quais motivos deram o indeferimento.

Ao analisar as motivações de o pedido ter sido negado, é possível se preparar para dar entrada no recurso. Isso pode ser feito pela internet, telefone ou presencialmente.

Pelo portal Meu INSS, o contribuinte entra com seus dados pessoais e, na sequência, seleciona a opção “Agendamentos/Requerimentos”. Em seguida, digita “recurso” e preenche os dados solicitados.

Via telefone, basta ligar para a Central de Atendimento do INSS, 135, para entrar com o pedido de recurso. 

Com número de CPF, benefício e outros dados pessoais, é possível ter mais informações sobre o indeferimento.

Caso prefira ir direto a uma agência, pode agendar o atendimento também pelo site ou telefone. 

Assim, munido de documentos originais de identificação e com a carta de concessão, é possível entrar com pedido de revisão da negativa do benefício.

Sempre lembrando que o contribuinte pode ser assessorado durante todo o processo, recorrendo a um advogado especialista no tema.

Não possuo o número de benefício para verificar a Carta de Concessão. O que fazer?

O Instituto Nacional do Seguro Social tem se modernizado cada vez mais. 

Assim, mesmo que não se tenha o número do benefício em mãos, é possível consultar a carta de concessão por três diferentes caminhos – todos já citados ao longo do artigo: internet, telefone e atendimento presencial.

Como destacamos antes, ao informar o número do CPF, nome completo e sua data de nascimento, é possível criar uma senha e garantir o acesso ao portal Meu INSS.

Já logado no sistema, basta selecionar a área “Carta de Concessão de Benefício”. 

E, assim, é possível visualizar o documento, mesmo sem o número do benefício.

Também a consulta pode ser feita dessa forma via telefone e presencialmente, em uma agência do órgão.

A Carta de Concessão não chegou na minha casa. Posso imprimir o documento?

Sim, é possível imprimir a carta de concessão, mesmo que ela não tenha chegado à residência do beneficiário ou em outro endereço cadastrado.

Para isso, basta acessar o site do INSS e seguir o passo a passo já indicado neste artigo.

Além de visualizar o documento online, você pode imprimir diretamente da página do órgão.

Qual o prazo para receber a carta do INSS?

O INSS tem o prazo de 45 dias para analisar o requerimento de um benefício. 

De acordo com as exigências de cada um dos benefícios concedidos, o instituto fará a verificação de documentos e perícia – quando for o caso.

Após esse processo, ele terá a resposta para a solicitação, concedendo ou não o benefício ao contribuinte. 

Em seguida, o INSS emitirá a carta de concessão, enviando-a para o endereço cadastrado em seus sistemas pelo beneficiário.

O prazo de recebimento da carta, dessa forma, é de aproximadamente 30 dias. E vai depender, entre outros fatores, da eficiência dos Correios na região.

Dado esse tempo, é fundamental acompanhar a carta por outros meios, como internet e telefone, a fim de evitar atrasos na verificação do requerimento do benefício.

Conclusão

Neste artigo, foi possível compreender a importância da carta de concessão do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. 

Com o documento, o contribuinte da Previdência Social consegue verificar se o benefício que ele requereu foi ou não concedido pelo instituto.

Neste registro, ainda, o beneficiário é informado sobre dados importantes do seguro, como formas de recebimento, prazo e o quanto receberá de benefício.

Também pode se munir de informações para entrar com recurso, em caso de indeferimento. 

Esperamos que o conteúdo tenha sido útil para você.

Caso tenha restado alguma dúvida, deixe seu comentário ou entre em contato conosco.

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