Notícias Previdenciárias - page 10
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13 de outubro de 2016
Aposentadoria Rural permanece com Atividade Urbana Intercalada
Não afasta o direito à aposentadoria por idade rural o exercício de atividade urbana intercalada ou breves períodos descontínuos de atividade rural.
12 de outubro de 2016
Reconhecido tempo de serviço de veterinário como atividade especial
Trabalhador ficou exposto a agentes agressivos biológicos e doenças infectocontagiosas de forma habitual e permanente.
10 de outubro de 2016
TRF4 nega ação regressiva por falta de provas contra a empresa
Sentença havia condenado empresa a ressarcir o INSS por auxílio-doença devido a lesão crônica nos ombros. Entendeu-se que empresa não agiu com negligência.
10 de outubro de 2016
TRF3 Implanta PJe na Subseção Judiciária de São Paulo
Sistema possibilita protocolar ações de forma eletrônica na Justiça Federal em São Paulo, com exceção das de competência criminal e execução fiscal
10 de outubro de 2016
TRF2 - Agente perigoso eletricidade é atividade especial
É possível reconhecer a exposição à eletricidade como atividade especial, mesmo após 06/03/1997, mediante apresentação de PPP