Notícias Previdenciárias - page 7
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21 de outubro de 2016
TRF3 - Trabalho em ferrovia é considerado atividade especial
Decreto nº 53.831/64 elenca o labor dos maquinistas, guarda-freios e trabalhadores da via permanente como insalubre.
21 de outubro de 2016
TRF1 - Trabalho em biotério o dá direito à aposentadoria especial
Autora trabalhou na função de Biotério, exposta a agentes biológicos, com enquadramento no Código 3.0.1 do Anexo IV, do Decreto n. 3.048/99.
21 de outubro de 2016
INSS deve indenizar aposentado por erro no benefício previdenciário
Dano moral previdenciário: autor tinha direito à aposentadoria em 2003, mas falha do INSS levou à concessão da aposentadoria somente em 2007
20 de outubro de 2016
TRF4 garante BPC à jovem com deficiência auditiva
A posição adotada por unanimidade pela 5ª Turma do TRF4 é baseada na interpretação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
20 de outubro de 2016
TRF2 nega adicional de 25% a aposentado por idade
O relator do processo, destacou que o artigo 45 da Lei 8.213/91 não contempla outros tipos de aposentadoria. TNU tem entendimento diferente.