Notícias Previdenciárias - page 3
75 postagens
28 de novembro de 2016
STF - ADI questiona contribuição previdenciária no salário-maternidade
Tal contribuição é incompatível com as garantias constitucionais de proteção à maternidade e ao direito das mulheres de acesso ao mercado de trabalho.
22 de novembro de 2016
STJ - Avós que criaram neto têm direito a receber pensão por morte
Para relator, não se trata de elastecer o rol legal, mas identificar quem verdadeiramente ocupou a condição de pais do segurado.
21 de novembro de 2016
Beneficiário não precisa restituir valores pagos a mais por engano
Caso aconteceu a partir da revisão de aposentadorias do INSS - benefícios suplementares correspondentes deveriam ter sofrido redução
21 de novembro de 2016
Aposentadoria por invalidez é suspensa se segurado volta ao trabalho
Autor é maior de 60 anos, mas retornou voluntariamente ao trabalho para exercer mandato eletivo de vereador
17 de novembro de 2016
TRF1 nega auxílio-doença de segurada que utilizou documentos falsos
Segundo o relator, a autora recebeu o benefício previdenciário de auxílio-doença utilizando-se de documentos de outra pessoa.