Notícias Previdenciárias - page 6
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Notícias Previdenciárias
27 de outubro de 2016
STF - Desaposentação: Plenário aprova tese de repercussão geral
No RGPS, somente lei pode criar benefícios e vantagens, não havendo previsão legal do direito à ‘desaposentação’, sendo constitucional o art. 18, § 2º, LB.
Notícias Previdenciárias
26 de outubro de 2016
STF considera inviável desaposentação sem previsão em lei
Prevaleceu o entendimento de que, embora não exista vedação constitucional expressa à desaposentação, também não há previsão desse direito.
Notícias Previdenciárias
26 de outubro de 2016
Atraso do empregador nas contribuições ao INSS não prejudica doméstica
Conheça os temas representativos da Turma Nacional de Uniformização no portal do CJF
Notícias Previdenciárias
25 de outubro de 2016
TRF1 declara inexigibilidade da contribuição de empregador rural P.F.
Contribuição previdenciária sobre comercialização de produtos agrícolas pelo empregador rural Pessoa Física configura dupla tributação.
Notícias Previdenciárias
25 de outubro de 2016
Reajuste de benefícios: Art. 41-A Lei 8.213/91 é constitucional
Autor pretendia que seu benefício previdenciário fosse reajustado pelo IPC - 3i, e não pelo INPC.