Aposentar agora ou esperar? Devo correr para pedir aposentadoria antes da Reforma da Previdência?

Será que a melhor estratégia é aposentar agora ou esperar? Neste artigo, eu explico didaticamente as consequências de aposentar-se sem informação.
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Aposentar agora ou esperar? Devo correr para pedir aposentadoria antes da Reforma da Previdência?

“Socorro! A Reforma da Previdência vai vir para piorar as aposentadorias e outros benefícios previdenciários! Eu já tenho tempo para me aposentar, mas estava esperando somar mais tempo de contribuição para conseguir uma aposentadoria melhor, ainda mais agora que não tem mais a desaposentação… Mas agora não dá mais, né? Melhor correr e garantir a minha aposentadoria agora, antes que aprovem a reforma previdenciária!”

Será?

Aposentar agora ou esperar?

Em épocas de crise financeira, insegurança jurídica e notícias sensacionalistas é natural que as pessoas corram para tentar garantir seus direitos. No entanto, sem informação, muitas vezes elas acabam fazendo o contrário, e prejudicam seus próprios direitos.

Eu já adianto que não há motivo algum para sair correndo desesperado para requerer a aposentadoria e vou explicar isso neste artigo. Podemos ficar tranquilos e analisar calmamente qual nossa melhor opção.

A falta de informação de qualidade é um problema crônico em nosso país, infelizmente. Já vi até mesmo advogados especialistas em direito previdenciário alardeando que o correto é aposentar agora se você puder, antes que seja tarde (o que é uma grande balela).

Isso me deixa muito triste e é por essas e outras que eu fiz da minha missão pessoal levar informação jurídica de qualidade para o maior número possível de pessoas. E, devido ao trabalho duro meu e da minha equipe, eu tenho conseguido publicar pelo menos um artigo por semana há mais de um ano!

Enfim, vamos ao que interessa! Vou explicar aqui dois pontos importantes e, ao final, você mesmo poderá decidir se o  melhor para você é aposentar agora ou esperar.

O Direito ao Melhor Benefício

Semana passada eu escrevi um artigo explicando bem detalhadamente sobre o direito ao melhor benefício. Mas vou explicar de novo, bem resumidamente.

Esse direito é uma consequência do “direito adquirido”. Basicamente, ele dá a liberdade para a pessoa que já cumpriu os requisitos para a aposentadoria continuar trabalhando, sem se preocupar se isso pode vir a piorar seu benefício (por mais incoerente que isso possa parecer, a possibilidade existiria se não fosse o direito ao melhor benefício).

Mas atenção! O INSS não costuma respeitar este direito, não. É importante que o advogado previdenciarista calcule em qual momento o benefício teria o maior valor e requerer isso claramente.

Se quiser saber mais sobre o direito ao melhor benefício, recomendo que leia o artigo completo: Direito ao Melhor Benefício: se você não conhece, não advogue em Direito Previdenciário.

O que diz a Proposta da Reforma Previdenciária

O direito ao melhor benefício e o direito adquirido, teoricamente, já seriam suficientes para garantir que a aposentadoria seja calculada da forma mais benéfica a que o segurado tiver direito.

No entanto, para tornar isso ainda mais claro, o texto da PEC 287-A/2016 (versão atual da proposta de reforma previdenciária) diz claramente que, caso a pessoa já tenha cumprido todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria (ou outros benefícios), ela poderá aposentar-se em qualquer momento com base nos critérios da lei que era vigente na época.

O texto da PEC 287-A/2016 que garante o direito ao melhor benefício está no item 4 deste artigo.

E aí? Para você vai ser melhor aposentar agora ou esperar? Me conte nos comentários 🙂

A advocacia previdenciária pode ser um pouco intimidadora para os colegas iniciantes. Por isso, preparei ficha de atendimento a clientes para causas previdenciárias para ajudar você em seus atendimentos. Informe o seu e-mail no formulário acima e eu a enviarei para você gratuitamente. Espero que a ficha estimule você a estudar direito previdenciário!

Texto da PEC 287-A/2016

PEC 287-A/2016

Art. 6º É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria ao servidor público e de pensão por morte aos dependentes de servidor público falecido que tenha cumprido todos os requisitos para obtenção desses benefícios até a data de publicação desta Emenda, com base nos critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.

Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria a serem concedidos ao servidor público referido no caput e as pensões por morte devidas a seus dependentes serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios ou, se mais favoráveis, nas condições da legislação vigente.

Art. 8, § 5º É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos titulares de mandato eletivo e de pensão por morte aos seus dependentes, quando falecidos, desde que cumpridos todos os requisitos para obtenção desses benefícios até a data de publicação desta Emenda, com base nos critérios da legislação vigente na data em que foram atendidos os requisitos para a concessão da aposentadoria ou da pensão por morte.

Art. 13. É assegurada a concessão, a qualquer tempo, de aposentadoria aos segurados do regime geral de previdência social e de pensão por morte aos seus dependentes desde que tenham sido cumpridos todos os requisitos para a obtenção do benefício até a data de publicação desta Emenda, com base nos critérios da legislação então vigente.

5 comentários
  1. Bom dia sou aposentado por invalidez mais tenho medo de perder i não poder aposentar depois já tenho 33 anos de contribuição contando com o tempo de invalidez e 13 anos em salubre que aumenta mais 5 anos quer saber se tenho direito garantido? Mim ajude

  2. Li a sua publicação sobre direito adquirido , mas mesmo assim , continuo insegura . Será que devo entrar logo com o meu pedido de aposentadoria . Gostaria de mais explicações .

    Já me encontro em abono permanência , sou servidora pública estadual , tenho direito adquirido , mas será que posso ser afetada ? Posso perder meu direito de paridade ? Faço 56 anos no mês de março e já tenho 36 anos de contribuição . O que fazer ?

  3. Estou na mesma situação da leitora Cleo Barros, já possuo abono permanência, já tenho 55 anos e 32 anos de contribuição, com direito à paridade e integralidade, entrei em 1993, será que posso ser atingida? Eu tinha planejado me aposentar no ano que vem.

  4. Bom dia! Hoje tenho 28 anos salubre. Em montadora no Abc. Não queria aposentar agora. Motivos pessoais. Já tenho direito adquirido, será que mudando a lei eu vou ter aposentadoria inferior A que teria Hoje?

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